18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168862927
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168862927
14/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168862927
14/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 22/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 05:03

Decorrido prazo de ROZENILDA ANDRES BASGAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 157120426
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157120426
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010200-71.2022.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: ROZENILDA ANDRES BASGAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO Determino o processamento do feito sob o rito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, com fundamento no art. 534, do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública para que, caso queira, ofereça impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, do CPC.

Sem impugnação, expeça-se RPV/Precatório.

Com impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 5 dias, e conclusos para decisão.

Expedido RPV/Precatório, com o pagamento, expeça-se alvará e voltem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.

Gustavo Farias Alves Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marco Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Marco Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Marco Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú
27/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157120426
27/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/05/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134340760
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134340760
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134340760
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:30

Juntada de decisão
21/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 80072337
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80072337
21/02/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80072337
21/02/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80072337
21/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 16:55

Conclusos para despacho
19/11/2022 16:28

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/07/2022 15:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho
14/07/2022 15:00

Mov. [10] - Decurso de Prazo
21/06/2022 08:35

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
16/06/2022 20:10

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803238-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2022 20:08
13/06/2022 00:10

Mov. [7] - Certidão emitida
06/06/2022 22:28

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
03/06/2022 02:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2022 Teor do ato: Considerando que a apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir novas provas, além das que constam nos autos, no praz
02/06/2022 14:18

Mov. [4] - Certidão emitida
23/05/2022 14:48

Mov. [3] - deferimento: Considerando que a apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir novas provas, além das que constam nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2022 11:22

Mov. [2] - Conclusão
20/05/2022 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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