TJCE - 0248741-08.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 09:35
Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:35
Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:35
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:35
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:34
Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:34
Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:34
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:34
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:23
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132411792
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07/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0248741-08.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito e do andamento do exame pericial até decisão em sentido contrário. Int.
Nec.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132411792
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06/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132411792
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06/02/2025 02:06
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 06:36
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.
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15/01/2025 21:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/12/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 10:26
Conclusos para despacho
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19/12/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130371137
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130371137
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13/12/2024 13:17
Juntada de Certidão
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130371137
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12/12/2024 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130371137
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09/11/2024 15:41
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 11:55
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427801-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 11:24
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01/11/2024 22:00
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 14:04
Mov. [31] - Documento
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10/10/2024 12:30
Mov. [30] - Conclusão
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07/10/2024 18:24
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:46
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 21:52
Mov. [27] - Documento Analisado
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17/09/2024 21:56
Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 16:16
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 15:30
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317846-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 15:18
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30/08/2024 19:56
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
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29/08/2024 01:44
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 13:28
Mov. [21] - Documento Analisado
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27/08/2024 13:06
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 09:17
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280420-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 09:08
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20/08/2024 14:49
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 19:43
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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15/08/2024 22:34
Mov. [16] - Conclusão
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15/08/2024 03:40
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257128-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/08/2024 08:42
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15/08/2024 01:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Joao Ernesto Vieira Cavalcante (OAB 231
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14/08/2024 15:17
Mov. [13] - Documento Analisado
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12/08/2024 23:20
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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12/08/2024 11:04
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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12/08/2024 10:41
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251626-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2024 10:32
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25/07/2024 10:06
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 09:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214724-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 09:36
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18/07/2024 12:19
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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12/07/2024 09:43
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2024 08:07
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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11/07/2024 12:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/07/2024 10:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 15:41
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2024 15:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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