17/07/2025 04:06

Decorrido prazo de ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161055205
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161055205
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3033798-16.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] AUTOR: FERNANDO BARROSO FILHO RÉU: ESTADO DO CEARA 1.

O exame dos autos demonstra que a matéria em debate é eminentemente de direito, já constando dele todos os elementos materiais necessários ao enfrentamento do mérito, tornando, dessa forma, dispensável a dilação probatória. 2.

Por tais motivos, anuncio o julgamento antecipado da lide (arts. 9º, 10 e 355, I, todos do CPC). 3.

Certificado decurso do prazo, vista ao Ministério Público. 4.

Tudo cumprido, os autos conclusos para sentença, em seguida. 5.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
23/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161055205
23/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150617050
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150617050
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150617050
15/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
28/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133260143
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3033798-16.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Promoção] AUTOR: FERNANDO BARROSO FILHO REU: ESTADO DO CEARA Defiro o benefício da justiça gratuita ante o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/15.

Ato contínuo, deixo para analisar o pedido de tutela provisória após o contraditório, uma vez que dos documentos anexados aos autos, não foi possível, neste momento, formar o convencimento do juízo.

Assim, determino a citação do demandado para , no prazo legal, apresentar suas defesa, nos termos dos arts. 242, §3º e art. 183 do CPC/15 c/ c art.335 do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133260143
04/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133260143
04/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:14

Determinada a citação de FERNANDO BARROSO FILHO - CPF: *48.***.*67-34 (AUTOR)
23/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115642321
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115642321
08/11/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115642321
08/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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