TJCE - 0258696-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 00:50
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:49
Decorrido prazo de ROSANE DA ROCHA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:49
Decorrido prazo de CINTHYA MARIA MATEUS PONCIANO LIMA em 14/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 17:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
07/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 07/02/2025. Documento: 134684302
-
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0258696-68.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: CINTHYA MARIA MATEUS PONCIANO LIMA, ROSANE DA ROCHA BRAGA REU: CONDOMINIO EDIFICIO LAFITTE CONDOMINIO PARQUE, MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais formulada por CINTHYA MARIA MATEUS PONCIANO LIMA e ROSANE DA ROCHA BRAGA em face de MAGIS INCORPORAÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAFITTE CONDOMÍNIO PARQUE, ambos qualificados nos autos.
Em decisão de saneamento foi deferida a tutela de urgência, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, fixou os pontos controvertidos e a distribuição do ônus da prova.
Determinou-se a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir (ID 120504529).
A parte autora requereu a prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal.
Pugnou, ainda, pela ampliação da tutela de urgência (ID 120504532). A empresa MAGIS manifestou pelo não interesse em novas provas (ID 120504533). Decisão proferida em recurso de Agravo de Instrumento pela Egrégia Corte Estadual suspendendo a decisão de tutela de urgência que determinou a proibição da utilização da academia do condomínio para levantamento de peso (ID 132336179).
Passo a análise.
I.
DA TUTELA DE URGÊNCIA A parte autora requereu a ampliação da tutela de urgência referente à suspensão do uso da academia, abrangendo também as atividades que envolvam barras, máquinas com pesos livres, halteres, anilhas e outros equipamentos com pesos livres em geral que causem ruídos (ID 120504532).
O pedido da parte autora não pode ser analisada no presente momento, pois nos autos do Agravo de Instrumento nº 0637453-98.2024.8.06.0000, o TJCE decidiu pela suspensão da tutela de urgência deferida anteriormente, objeto do pedido de ampliação (ID 132336179). II.
DA PRODUÇÃO DE PROVA O juízo, como destinatário final da prova, deve avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, e pode afastar o pedido de produção de provas, se estas forem inúteis, dispensáveis ao caso ou meramente protelatórias, nos termos dos artigos 370 e 371 do CPC/2015. Nessa perspectiva, a perícia judicial se revela suficiente para dirimir a controvérsia da presente demanda, razão pela qual a produção de prova oral deve ser indeferida.
Defiro o pedido de PERÍCIA JUDICIAL a ser realizada no local da academia, com o objetivo de verificar a conformidade do ambiente com as normas técnicas aplicáveis (NBR 10151:2019, NBR 10152:2017 etc.) e apurar a existência de vícios construtivos relacionados à falta de isolamento acústico adequado e demais questões pertinentes, nos termos suscitados pela postulante (ID 120504532).
Isto posto, determino que o Gabinete desta Unidade Judiciária proceda junto ao Sistema SIPER - Sistema de Peritos, na intranet do TJ/CE, a consulta e indicação de profissional especializado em acústica, que se encontre cadastrado e regularizado para atuar como perito judicial junto ao TJ/CE, certificando nos autos.
Após nomeação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, suscitem impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nos termos do art. 465, §1º, I, do CPC, ou, com fulcro no inciso II e III, do dispositivo supracitado, nomeiem assistente técnico e apresentem quesitos.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, oficie-se o(a) perito(a) cadastrado para manifestar-se quanto ao encargo, em caso positivo, este preste compromisso legal e apresente proposta de honorários, cujo pagamento ficará a cargo da parte autora.
Na mesma oportunidade, o perito deverá indicar a data para a realização da perícia, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes, e lhe informando que, realizado o exame, deverá entregar o laudo na secretaria no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário de sua realização.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos oferecer pareceres, caso queiram (CPC, art. 477, §1º). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, cumpram-se os expedientes necessários para a realização da perícia judicial. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134684302
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05/02/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134684302
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05/02/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 12:32
Juntada de Ofício
-
28/11/2024 17:00
Conclusos para decisão
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09/11/2024 16:11
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 10:17
Mov. [92] - Conclusão
-
15/10/2024 18:02
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380375-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 17:43
-
10/10/2024 09:42
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369923-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 09:32
-
09/10/2024 18:15
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0554/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
-
08/10/2024 07:09
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2024 12:28
Mov. [87] - Documento Analisado
-
07/10/2024 12:27
Mov. [86] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2023 11:12
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/08/2023 20:22
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288464-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 20:19
-
11/08/2023 18:02
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02255069-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 17:40
-
03/08/2023 21:17
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
-
02/08/2023 01:47
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 16:47
Mov. [80] - Documento Analisado
-
24/07/2023 19:18
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório | conforme determinacao de fls. 1.172/1.173, intimem-se as promovidas, por meio de seus advogados, para se manifestarem acerca do pedido de fls. 1159-1171, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
24/07/2023 19:15
Mov. [78] - Encerrar análise
-
18/05/2023 09:55
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/05/2023 14:32
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037248-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 14:13
-
02/05/2023 10:15
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2023 05:09
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970501-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 16:10
-
09/03/2023 20:40
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
-
08/03/2023 11:34
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2023 11:12
Mov. [71] - Documento Analisado
-
06/03/2023 13:47
Mov. [70] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 09:54
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538056-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 30/11/2022 09:40
-
11/11/2022 12:19
Mov. [68] - Ofício
-
03/08/2022 13:54
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2022 15:54
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02259020-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 28/07/2022 15:50
-
27/07/2022 10:59
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
27/07/2022 10:45
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02254725-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/07/2022 10:12
-
27/07/2022 10:45
Mov. [63] - Entranhado | Entranhado o processo 0258696-68.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
27/07/2022 10:45
Mov. [62] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
20/07/2022 20:14
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0797/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
-
19/07/2022 01:44
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 15:17
Mov. [59] - Documento Analisado
-
04/07/2022 15:12
Mov. [58] - Informação
-
01/07/2022 17:32
Mov. [57] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 10:19
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2022 11:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01993087-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2022 10:38
-
15/02/2022 18:33
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2022 17:50
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884680-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2022 17:43
-
02/02/2022 16:40
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852682-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/02/2022 16:25
-
26/01/2022 21:06
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
26/01/2022 20:39
Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
26/01/2022 17:33
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência
-
10/01/2022 16:20
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
22/12/2021 14:46
Mov. [47] - Certidão emitida
-
22/12/2021 14:46
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/12/2021 17:07
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508450-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/12/2021 11:36
-
15/12/2021 16:44
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2021 10:28
Mov. [43] - Certidão emitida
-
15/12/2021 10:28
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/12/2021 10:12
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02478017-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 09:41
-
30/11/2021 20:43
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
30/11/2021 13:11
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02468160-2 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/11/2021 12:42
-
29/11/2021 01:37
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2021 15:05
Mov. [37] - Documento Analisado
-
26/11/2021 12:07
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMEM-SE as embargadas, por intermedio de seu patrono judicial, atraves do Diario da Justica/Portal Eletronico, para, no prazo legal, conforme o art. 1023, 2 do CPC, manifestar-se sobre a peticao de fls. 327/33
-
25/11/2021 15:22
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
22/11/2021 20:21
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0685/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
-
22/11/2021 13:47
Mov. [33] - Certidão emitida
-
22/11/2021 13:47
Mov. [32] - Certidão emitida
-
22/11/2021 10:45
Mov. [31] - Expedição de Carta
-
22/11/2021 10:40
Mov. [30] - Expedição de Carta
-
19/11/2021 12:31
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 12:03
Mov. [28] - Documento Analisado
-
18/11/2021 15:57
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 18:05
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02433072-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/11/2021 17:17
-
12/11/2021 18:05
Mov. [25] - Entranhado | Entranhado o processo 0258696-68.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
-
12/11/2021 18:04
Mov. [24] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
10/11/2021 18:02
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 17:58
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/01/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
-
09/11/2021 08:10
Mov. [21] - Certidão emitida
-
09/11/2021 08:10
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/10/2021 19:59
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
-
26/10/2021 12:42
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/10/2021 12:42
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/10/2021 11:36
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
26/10/2021 11:35
Mov. [15] - Expedição de Carta
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26/10/2021 11:32
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 11:30
Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 313/315.
-
26/10/2021 10:44
Mov. [12] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 10:34
Mov. [11] - Conclusão
-
05/10/2021 22:01
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/10/2021 atraves da guia n 001.1274965-64 no valor de 1.822,30
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05/10/2021 20:46
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02353498-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/10/2021 20:36
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04/10/2021 13:09
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1274965-64 - Custas Iniciais
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04/10/2021 10:46
Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 13:43
Mov. [6] - Conclusão
-
30/08/2021 15:29
Mov. [5] - Encerrar análise
-
30/08/2021 14:27
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275229-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 14:01
-
30/08/2021 09:57
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 10:25
Mov. [2] - Conclusão
-
27/08/2021 10:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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