TJCE - 0270445-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 03:17
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:12
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:25
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:24
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133007444
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0270445-14.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: FRANCISCO MOREIRA FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133007444
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06/02/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133007444
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22/01/2025 14:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/01/2025 12:33
Conclusos para decisão
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13/11/2024 21:24
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 01:38
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 10:07
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408865-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 09:58
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29/10/2024 18:25
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 11:38
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 09:33
Mov. [30] - Documento Analisado
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15/10/2024 18:38
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 18:35
Mov. [28] - Documento
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15/10/2024 18:35
Mov. [27] - Documento
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02/08/2024 11:35
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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31/07/2024 15:03
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/07/2024 12:48
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225011-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 12:24
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26/07/2024 14:53
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219023-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 14:38
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15/07/2024 19:44
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 01:50
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 16:03
Mov. [20] - Documento Analisado
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11/07/2024 16:02
Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 16:39
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026998-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 16:13
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12/03/2024 11:01
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 13:44
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898314-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/02/2024 13:38
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26/02/2024 18:55
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 01:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 18:58
Mov. [13] - Documento Analisado
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16/02/2024 13:13
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 10:29
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2023 18:34
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461490-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/11/2023 18:09
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11/11/2023 08:41
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/11/2023 19:35
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0489/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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31/10/2023 09:21
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 07:50
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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31/10/2023 01:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 22:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/10/2023 21:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 16:01
Mov. [2] - Conclusão
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19/10/2023 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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