28/02/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:35

Transitado em Julgado em 28/02/2025
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135937089
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135937089
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002373-84.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

A parte promovente requereu a desistência do feito (Id 135079473).

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135937089
14/02/2025 17:18

Extinto o processo por desistência
13/02/2025 16:53

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
06/02/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134598077
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 3002373-84.2024.8.06.0222 R.H. 1.

Indefiro, neste momento, o pedido de homologação do acordo, uma vez que o microssistema dos Juizados Especiais não comporta a representação.

Sobre o tema, destaco a jurisprudência pátria: RECURSO INOMINADO.

REPRESENTAÇÃO POR TERCEIRO.

PROCURAÇÃO PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

PRETENSÃO QUE IMPROCEDE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7011810-71.2022.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de julgamento: 31/01/2023 (TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 70118107120228220007, Relator: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de Julgamento: 31/01/2023). 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar as autos o acordo devidamente assinado pela parte promovida RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO. Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134598077
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134598077
04/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133179245
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133179245
29/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133179245
24/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 18:47

Determinada a citação de RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO - CPF: *92.***.*80-91 (EXECUTADO)
13/12/2024 18:47

Recebida a emenda à inicial
13/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128193496
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128193496
04/12/2024 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128193496
04/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:41

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 20:41

Denegada a prevenção
27/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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