TJCE - 0249586-45.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 07:14
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132321075
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07/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0249586-45.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JOSE BESERRA DO VALE Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.
Nec.
GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132321075
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06/02/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132321075
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15/01/2025 21:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/11/2024 11:10
Conclusos para despacho
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09/11/2024 14:43
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 18:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429125-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 17:47
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18/10/2024 13:25
Mov. [45] - Documento
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10/10/2024 12:28
Mov. [44] - Conclusão
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08/10/2024 18:10
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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08/10/2024 16:17
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365892-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 15:54
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03/10/2024 18:20
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:43
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 13:47
Mov. [39] - Documento Analisado
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15/09/2024 19:03
Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:42
Mov. [37] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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30/07/2024 17:18
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226450-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 17:03
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30/07/2024 14:20
Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | decisao As pags.195
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19/07/2024 15:38
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 15:10
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200881-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 14:48
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15/07/2024 19:50
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 11:45
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 09:42
Mov. [30] - Documento Analisado
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25/06/2024 14:03
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 22:32
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2021 22:27
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/10/2021 19:53
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713
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07/10/2021 09:32
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0444/2021 Teor do ato: Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados. Advogados(s): EVANDRO JO
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07/10/2021 09:07
Mov. [24] - Documento Analisado
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07/10/2021 09:00
Mov. [23] - Por decisão judicial | decisao de fls. 192
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01/10/2021 09:14
Mov. [22] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR | Isto posto, com fundamento na decisao acima colacionada, determino a suspensao do feito ate julgamento definitivo dos incidentes mencionados.
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29/09/2021 23:20
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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29/09/2021 23:20
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/08/2021 19:47
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
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27/08/2021 06:40
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560A/CE)
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26/08/2021 17:55
Mov. [17] - Documento Analisado
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24/08/2021 15:55
Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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23/08/2021 13:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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23/08/2021 13:25
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02259671-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2021 12:35
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03/08/2021 16:25
Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/08/2021 13:16
Mov. [12] - Certidão emitida
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02/08/2021 10:56
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/08/2021 10:43
Mov. [10] - Documento Analisado
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30/07/2021 19:25
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 10:11
Mov. [8] - Conclusão
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30/07/2021 10:00
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 45/48
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30/07/2021 10:00
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 45/48
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30/07/2021 09:58
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/07/2021 09:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/07/2021 09:11
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 15:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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