TJCE - 3000834-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:56
Juntada de despacho
-
28/11/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/11/2024 15:33
Alterado o assunto processual
-
28/11/2024 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/08/2024 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
19/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 16:37
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
22/03/2024 15:31
Juntada de Petição de recurso
-
07/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80479120
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06/03/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80479120
-
05/03/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80479120
-
05/03/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:15
Julgado improcedente o pedido
-
28/02/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72474820
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72474820
-
09/01/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72474820
-
09/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 01:46
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/11/2023. Documento: 71850749
-
16/11/2023 06:19
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 06:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/11/2023 06:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71850749
-
15/11/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71850749
-
13/11/2023 16:19
Declarada incompetência
-
28/07/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 01:52
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2023 07:26
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 06/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 11:33
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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13/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/01/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
05/01/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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