07/08/2025 04:11

Decorrido prazo de CARLOS JOCIONIO CABRAL MORAES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:11

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162560157
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162560157
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
14/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162560157
30/06/2025 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157950987
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos constantes no ID 144300972, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de maio de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
11/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157950987
30/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/05/2025 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
31/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 18:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
24/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:20

Decorrido prazo de CARLOS JOCIONIO CABRAL MORAES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:12

Decorrido prazo de CARLOS JOCIONIO CABRAL MORAES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133801419
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3044294-07.2024.8.06.0001 Vara Origem: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: SERGIO SALOMAO LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 26/03/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 05, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/1afcd1 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGZmZTlmOTUtOGZjZS00NjA1LTkwOTUtNjYxNjgzOGFjMDIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b563ca77-8178-43b8-8ab1-02f23b681b5f%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 29 de janeiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133801419
06/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133801419
06/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132600120
29/01/2025 14:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132600120
28/01/2025 12:45

Recebidos os autos
28/01/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132600120
17/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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