TJCE - 0258783-19.2024.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0258783-19.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO R.H.
Acerca da resposta de ID 174464261 da instituição bancária, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
12/08/2025 17:28
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2025 10:06
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 12:03
Juntada de Certidão (outras)
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06/08/2025 09:54
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/07/2025 23:59.
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06/08/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2025 09:54
Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/07/2025 23:59.
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06/08/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 17:28
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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05/08/2025 13:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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04/08/2025 09:50
Juntada de Certidão (outras)
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01/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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10/07/2025 03:22
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:58
Juntada de entregue (ecarta)
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04/07/2025 08:50
Juntada de entregue (ecarta)
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159943511
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159943511
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0258783-19.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO R.H.
Trata-se de ação ordinária na qual figuram como partes as pessoas acima nominadas.
A parte ré pugnou pela produção de provas na petição de ID 136937278. É o breve relatório.
Os fatos controvertidos dizem respeito à contratação impugnada pelo autor.
Cabe ao autor provar que não celebrou a contratação, enquanto à instituição financeira ré, cabe provar que adotou todas as providências para celebrar o negócio, inclusive no sentido de que a pessoa que se apresentou para a contratação era o autor e que foi esclarecido sobre as condições do negócio.
Considerando a necessidade de verificar a ocorrência de eventual fraude e o efetivo recebimento dos valores depositados pelo réu em favor da autora, DEFIRO a expedição de ofício, dirigido ao gerente do Banco Santander Brasil S/A, para que informe se a conta bancária nº 001022689 - 1, da agência 01620, é de titularidade da parte autor, bem como, para que confirme o crédito do valor referente ao contrato em discussão na referida conta e traga aos autos cópia dos extratos da aludida conta correspondente ao dia da contratação até o primeiro mês subsequente.
Ademais, como os fatos alegados pelas partes não restaram devidamente esclarecidos pelos documentos acostados aos autos, sendo necessária a produção de prova oral, em audiência de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 16:00h, na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC.
A audiência será realizada presencialmente na Secretaria da 39ª Vara Cível, ou por meio virtual, caso seja requerido por qualquer dos interessados, ficando desde já autorizada a disponibilização do link nos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015).
A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015.
As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC). Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
12/06/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159943511
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12/06/2025 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/06/2025 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2025 17:03
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 16:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/06/2025 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/02/2025 14:45
Conclusos para decisão
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22/02/2025 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134762419
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07/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134762419
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0258783-19.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Contratos Bancários]AUTOR: FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRAREU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO R.H.
Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134762419
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134762419
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05/02/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134762419
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05/02/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134762419
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05/02/2025 14:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/02/2025 12:06
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:11
Juntada de Petição de réplica
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19/12/2024 20:26
Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 124840105
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 124840105
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17/12/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124840105
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17/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024. Documento: 124840105
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124840105
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21/11/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124840105
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19/11/2024 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/11/2024 11:39
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2024 01:45
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 15:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 15:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393349-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2024 14:12
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22/10/2024 09:49
Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/10/2024 09:14
Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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22/10/2024 08:06
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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06/09/2024 17:21
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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05/09/2024 14:00
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300856-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 13:36
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04/09/2024 21:19
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/09/2024 19:42
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0531/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
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02/09/2024 16:29
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/09/2024 14:52
Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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02/09/2024 12:02
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 17:41
Mov. [7] - Documento Analisado
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13/08/2024 14:39
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 09:43
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/10/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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08/08/2024 21:23
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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08/08/2024 21:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 15:33
Mov. [2] - Conclusão
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08/08/2024 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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