TJCE - 0220515-61.2022.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 03:08
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:08
Decorrido prazo de MAURICIO TOMAZINI DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:04
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MAURICIO TOMAZINI DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 21:03
Determinado o arquivamento definitivo
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24/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/02/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134480466
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07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Exibição de Documentos, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por FRANCISCO HENRIQUE SOUSA LIMA, em face do BANCO ITAÚ S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe.
Nos IDs 122629087 e 122629087, o réu, ora executado, juntou voluntariamente aos autos o comprovante de retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, bem como do depósito judicial do valor de R$ 1.116,07 (Um mil, cento e dezesseis reais e sete centavos), para fins de quitação integral da obrigação que lhe cabia.
O exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará, conforme se depreende da petição de ID 131626147.
No ID 132023861, foi determinada a expedição do respectivo alvará, o qual foi confeccionado, conforme ID 134337754. É o breve relato.
Passo a decidir: Preconiza o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando "a obrigação for satisfeita".
Embora não se trate propriamente de processo de execução, mas de cumprimento de sentença, pode-se utilizar subsidiariamente a norma supra para por fim a demanda.
Está satisfatoriamente comprovado, que a obrigação foi cumprida, mediante a retirada do nome do exequente dos cadastros de restrição ao crédito e o pagamento da condenação, conforme guia de depósito no ID 122629088, cujos valores não foram impugnados.
Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigação, pondo fim à fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no dispositivo suprainvocado.
Arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição.
P.
R.
I.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025.
Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134480466
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06/02/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134480466
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03/02/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/02/2025 11:54
Conclusos para despacho
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03/02/2025 11:53
Processo Reativado
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31/01/2025 14:04
Juntada de Certidão
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09/01/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 08:22
Conclusos para decisão
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06/01/2025 11:42
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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10/12/2024 06:38
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 06:38
Juntada de Certidão
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10/12/2024 06:38
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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06/12/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 10:43
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:03
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 13:25
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401651-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 13:18
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11/10/2024 15:29
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373764-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 15:14
-
10/09/2024 13:29
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
-
06/09/2024 01:53
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 17:57
Mov. [63] - Documento Analisado
-
28/08/2024 19:23
Mov. [62] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 14:42
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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25/04/2024 13:16
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2024 16:18
Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2024 15:24
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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12/04/2024 13:07
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990104-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/04/2024 12:45
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27/03/2024 08:19
Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 10:27
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 10:27
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2023 16:12
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/08/2023 14:55
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/08/2023 14:54
Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
-
04/08/2023 20:21
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
-
03/08/2023 11:50
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 10:24
Mov. [48] - Documento Analisado
-
26/07/2023 17:48
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2023 14:04
Mov. [46] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/04/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
09/01/2023 11:38
Mov. [45] - Encerrar análise
-
16/12/2022 11:29
Mov. [44] - Conclusão
-
01/12/2022 10:15
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541742-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 10:04
-
17/11/2022 12:12
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2022 09:43
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02507426-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 09:34
-
16/11/2022 10:14
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02504547-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 10:04
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21/10/2022 21:14
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0709/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953
-
19/10/2022 15:51
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2022 13:58
Mov. [37] - Documento Analisado
-
13/10/2022 15:03
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes declinarem as provas que pretendem produzir. No silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra.
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13/10/2022 13:48
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
24/08/2022 11:57
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02321875-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2022 11:48
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01/08/2022 21:02
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0584/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
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29/07/2022 01:55
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 13:12
Mov. [31] - Documento Analisado
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27/07/2022 14:10
Mov. [30] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 89/103 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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26/07/2022 18:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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26/07/2022 18:00
Mov. [28] - Encerrar análise
-
26/07/2022 18:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 15:36
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02238965-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2022 15:20
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28/06/2022 20:55
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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28/06/2022 20:43
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
28/06/2022 17:53
Mov. [23] - Documento
-
24/06/2022 13:03
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02184986-4 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 24/06/2022 12:49
-
24/06/2022 11:25
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02184591-5 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 24/06/2022 11:03
-
24/06/2022 11:17
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02184576-1 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 24/06/2022 11:01
-
23/06/2022 12:10
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02181698-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2022 11:53
-
17/05/2022 10:27
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/04/2022 02:08
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2022 13:22
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02038374-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/04/2022 13:13
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20/04/2022 20:57
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 09:22
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 07:50
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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19/04/2022 01:46
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 17:30
Mov. [11] - Documento Analisado
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18/04/2022 17:29
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 18:47
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 13:26
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/06/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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24/03/2022 20:26
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
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23/03/2022 01:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 14:54
Mov. [5] - Documento Analisado
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21/03/2022 20:10
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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21/03/2022 20:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 14:06
Mov. [2] - Conclusão
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21/03/2022 14:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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