25/02/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:18

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133450193
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0416776-68.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Reintegração ou Readmissão] AUTOR: Francisco de Assis Magalhaes Lima REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.

Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133450193
31/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133450193
31/01/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:49

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/04/2022 17:43

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2022 17:43

Mov. [54] - Certidão emitida: CRIME - Certidao Generica
24/03/2022 17:03

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
24/03/2022 17:03

Mov. [52] - Processo Recebido do TJCE
24/03/2022 16:45

Mov. [51] - Documento
24/03/2022 16:45

Mov. [50] - Documento
24/03/2022 16:45

Mov. [49] - Documento
24/03/2022 15:54

Mov. [48] - Conversão para Processo Digital
24/03/2022 15:54

Mov. [47] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum Civel.
20/05/2013 12:00

Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos
13/10/2011 12:00

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
27/08/2009 14:49

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 14:49

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2009 13:46

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUEFUNCIONARIO: ANNA ELISABETHNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2009 P/ CIENCIA
23/07/2009 15:38

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRARRAZOES - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2009 16:41

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ALZIRA MARIA DE PAIVAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 15:14

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ALZIRA MARIA DE PAIVAFUNCIONARIO: GIRLANENO. DAS FOLHAS: 99DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2009DATA FINAL DO PRAZO: 13/02/2009 - L
05/02/2009 16:49

Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/02/2009 EXP. N 35/2009 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2007 16:21

Mov. [37] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 15:30

Mov. [36] - Conclusão: CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2007 15:07

Mov. [35] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 15:13

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:42

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 48/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 11:11

Mov. [32] - Publicação de sentença: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2006 09:50

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Redebido do Mp - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 14:22

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 12:15

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 15:08

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 13:24

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2004 13:20

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 13:09

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 10:33

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2001 09:07

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 17:22

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2000 13:04

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/12/1999 10:56

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/1999 10:50

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1999 10:26

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 09:33

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA PGE (18/10/99) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/1999 09:31

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA PGE (15/10/99) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/1999 13:06

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1999 08:15

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1999 09:04

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1999 14:31

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1999 13:53

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELAR MANDADO APOS OFICIALA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/1999 13:36

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 16:16

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/1999 11:30

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1999 07:36

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1999 13:35

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: para despachar (1.vara) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/1999 08:40

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/1999 11:41

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIRETORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1999 08:09

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/1999

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00