01/09/2025 21:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
01/09/2025 21:49

Cancelada a Distribuição
01/09/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27740956
01/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:29

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27006174
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27006174
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA    Nos termos do art. 17, inc.

I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público " (grifei).   Destarte, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de natureza cível e não envolve qualquer das hipóteses afetas à competência absoluta das câmaras de direito público, as quais se encontram listadas no art. 15, do RITJCE.   Ante o exposto, declino da competência para conhecer do presente recurso, motivo pelo qual determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária, para redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado, em conformidade com o art. 17, inc.

I, "d", do RITJCE.   Expedientes necessários.   Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.      DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
25/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27006174
25/08/2025 10:09

Declarada incompetência
14/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 08:31

Recebidos os autos
14/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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