TJCE - 0267013-50.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132540601
-
05/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0267013-50.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO BATISTA DE SANTANA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132540601
-
04/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132540601
-
16/01/2025 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/01/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 15:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/12/2024 15:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/11/2024 21:23
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
22/10/2024 16:18
Mov. [21] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 234/260, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
22/10/2024 14:39
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
22/10/2024 14:22
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393329-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2024 14:07
-
16/10/2024 16:43
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2024 16:43
Mov. [17] - Carta Precatória/Rogatória
-
16/10/2024 16:42
Mov. [16] - Carta Precatória/Rogatória
-
16/10/2024 16:42
Mov. [15] - Carta Precatória/Rogatória
-
04/10/2024 09:00
Mov. [14] - Documento
-
03/10/2024 11:31
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356697-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 11:12
-
30/09/2024 18:16
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
-
30/09/2024 15:41
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2024 16:50
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346374-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2024 16:45
-
27/09/2024 09:50
Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
27/09/2024 01:44
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 15:52
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
26/09/2024 15:46
Mov. [6] - Documento Analisado
-
23/09/2024 16:20
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2024 16:36
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331563-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 16:03
-
11/09/2024 09:18
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 13:01
Mov. [2] - Conclusão
-
09/09/2024 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0279327-28.2024.8.06.0001
Luis Eduardo Pequeno Almeida
Terceiros Interessados e a Coletividade
Advogado: Alyne Juca de Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/10/2024 19:37
Processo nº 0200481-43.2023.8.06.0094
Jacinta Rifirina de Souza
Banco Bonsucesso S.A.
Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/12/2023 19:24
Processo nº 0271574-20.2024.8.06.0001
Antonia Leda Sampaio Cunha
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/09/2024 17:13
Processo nº 3003377-64.2024.8.06.0091
Manoel Batista de Lima
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Antonia Bianca Morais Torres
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/11/2024 10:44
Processo nº 0245132-17.2024.8.06.0001
Davidson Romao Medeiros da Costa
Energy Green Brasil Comercio e Servicos ...
Advogado: Lucas Cavalcante Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/06/2024 14:51