TJCE - 0218228-96.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:54
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:54
Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 20/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132539541
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05/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0218228-96.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANDAL POMPEU VERAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132539541
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04/02/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539541
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16/01/2025 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:59
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/12/2023 16:56
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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13/12/2023 13:41
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507977-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 13:22
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30/11/2023 13:59
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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30/11/2023 05:07
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02477590-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 13:21
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15/03/2022 10:28
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2021 20:12
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 01:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 13:04
Mov. [38] - Documento Analisado
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30/07/2021 16:13
Mov. [37] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 11:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/05/2021 08:30
Mov. [35] - Certidão emitida
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05/03/2021 16:30
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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01/03/2021 17:55
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01906132-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 17:25
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22/02/2021 19:39
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
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22/02/2021 19:39
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
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19/02/2021 01:36
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 16:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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08/02/2021 17:37
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2021 22:34
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2020 16:43
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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27/10/2020 01:50
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/10/2020 20:11
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01518835-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2020 19:44
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14/10/2020 19:49
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479
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14/10/2020 19:49
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2020 Data da Publicacao: 15/10/2020 Numero do Diario: 2479
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12/10/2020 01:51
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 18:31
Mov. [20] - Documento Analisado
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07/10/2020 15:49
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 14:33
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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29/07/2020 16:49
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01356753-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 16:26
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24/07/2020 11:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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24/07/2020 06:28
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/07/2020 09:57
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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02/07/2020 13:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01305763-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2020 12:56
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24/06/2020 08:17
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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23/06/2020 23:06
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287435-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 22:52
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25/05/2020 10:41
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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21/05/2020 01:57
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01225728-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/05/2020 01:37
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06/05/2020 13:26
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/04/2020 12:25
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/04/2020 10:53
Mov. [6] - Expedição de Carta
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15/04/2020 20:24
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 12:31
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 11:47
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 09:07
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2020 09:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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