TJCE - 0219511-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/03/2025 02:49 Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 06/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 02:49 Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 02:47 Decorrido prazo de RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA em 06/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 02:47 Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963245 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0219511-23.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: GERALDO MAGELA BATISTA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
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                                            07/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963245 
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                                            06/02/2025 09:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132963245 
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                                            22/01/2025 10:19 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# 
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                                            13/01/2025 12:32 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2024 14:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/11/2024 07:31 Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            29/10/2024 18:25 Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422 
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                                            25/10/2024 11:39 Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/10/2024 11:02 Mov. [53] - Documento Analisado 
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                                            16/10/2024 11:41 Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/10/2024 11:40 Mov. [51] - Documento 
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                                            16/10/2024 11:40 Mov. [50] - Documento 
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                                            19/08/2024 20:14 Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266099-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 20:09 
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                                            16/07/2024 19:40 Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349 
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                                            15/07/2024 01:46 Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/07/2024 21:41 Mov. [46] - Documento Analisado 
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                                            12/07/2024 21:40 Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/04/2024 10:07 Mov. [44] - Concluso para Despacho 
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                                            07/02/2024 11:08 Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            07/02/2024 11:06 Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento 
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                                            31/01/2024 17:59 Mov. [41] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para 
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                                            31/01/2024 10:59 Mov. [40] - Conclusão 
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                                            26/01/2024 13:29 Mov. [39] - Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            09/01/2024 14:46 Mov. [38] - Concluso para Despacho 
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                                            08/12/2023 10:05 Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498518-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 09:53 
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                                            12/02/2023 17:14 Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            12/02/2023 17:09 Mov. [35] - Concluso para Despacho 
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                                            02/12/2022 12:34 Mov. [34] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR 
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                                            01/12/2022 14:50 Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            01/12/2022 14:49 Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            30/09/2022 20:12 Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0938/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939 
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                                            29/09/2022 01:41 Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/09/2022 14:32 Mov. [29] - Documento Analisado 
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                                            21/09/2022 16:21 Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/06/2022 12:47 Mov. [27] - Encerrar análise 
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                                            09/06/2022 23:52 Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            25/04/2022 10:11 Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            16/02/2022 16:52 Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            16/02/2022 16:51 Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            19/11/2021 12:59 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02444858-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 12:32 
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                                            12/11/2021 20:07 Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0657/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734 
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                                            11/11/2021 14:29 Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/11/2021 13:54 Mov. [19] - Documento Analisado 
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                                            06/11/2021 10:08 Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/06/2021 14:45 Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            09/06/2021 10:50 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02104905-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/06/2021 10:18 
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                                            08/06/2021 19:49 Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626 
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                                            07/06/2021 13:56 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            07/06/2021 13:56 Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            07/06/2021 01:57 Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/06/2021 12:28 Mov. [11] - Documento Analisado 
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                                            04/06/2021 13:45 Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/05/2021 20:57 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02078901-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2021 20:46 
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                                            23/04/2021 13:40 Mov. [8] - Certidão emitida 
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                                            05/04/2021 20:28 Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582 
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                                            31/03/2021 01:37 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/03/2021 15:50 Mov. [5] - Expedição de Carta 
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                                            30/03/2021 14:55 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            24/03/2021 19:05 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/03/2021 09:11 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            24/03/2021 09:11 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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