14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3002784-77.2025.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ENIF AUSTRALIS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Daniely Araújo Torres Mateus, o qual visa a reforma da sentença de ID: 19823924.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
25/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 11:55

Alterado o assunto processual
22/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137298996
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137298996
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137298996
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137298996
27/02/2025 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137298996
27/02/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137298996
27/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:00

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 136891798
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136891798
24/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136891798
24/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:35

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134105375
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134105375
04/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134105375
30/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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