10/11/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:55

Transitado em Julgado em 22/09/2023
18/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/09/2023. Documento: 69426867
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69426867
25/09/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69426867
22/09/2023 16:50

Homologada a Transação
21/09/2023 08:45

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 64892583
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 64892583
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000054-69.2023.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Requerente: AUTOR: MARIA IVONE PASTORA CANAFISTULA Requerido(a): REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL, BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem da M.M Juíza Substituta Titular por esta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 21/09/2023, às 10:15hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/91c815 LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
06/09/2023 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 15:22

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
28/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 3000054-69.2023.8.06.0161 Despacho: Recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 55218985.

CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência una, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixe-a ainda ciente de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverá apresentar resposta na própria sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Por fim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito - respondendo
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:24

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:45

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/02/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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