28/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25837056
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25837056
08/08/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25837056
30/07/2025 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
25/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Memoriais
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947579
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947579
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3028790-92.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947579
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 08:19

Declarada incompetência
08/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:59

Recebidos os autos
04/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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