TJCE - 0193553-06.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152142181
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152142181
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12/05/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152142181
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12/05/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 17:53
Conclusos para despacho
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02/04/2025 07:40
Juntada de Certidão
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07/03/2025 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:28
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 21/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133624930
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133624930
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05/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133624930
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05/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 19:37
Conclusos para despacho
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15/08/2023 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
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06/08/2023 03:27
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63039971
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63039971
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26/07/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
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18/06/2023 09:34
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/04/2023 15:58
Mov. [68] - Documento
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28/04/2023 15:57
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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24/04/2023 14:53
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/10/2022 02:45
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/09/2022 00:32
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 13:12
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 11:55
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 11:31
Mov. [61] - Documento Analisado
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26/09/2022 19:56
Mov. [60] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 23:10
Mov. [59] - Conclusão
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13/06/2022 20:54
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 20:52
Mov. [57] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 20:51
Mov. [56] - Desarquivamento: Conforme despacho de fls. 127
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10/06/2022 18:52
Mov. [55] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos. Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo acerca da intimação da parte executada em despacho de pág. 122. Empós, autos conclusos para cumprimento de sentença.
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29/03/2022 10:02
Mov. [54] - Conclusão
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29/03/2022 09:48
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01982649-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 09:40
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21/10/2021 03:52
Mov. [52] - Certidão emitida
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08/10/2021 14:21
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/10/2021 14:21
Mov. [50] - Documento Analisado
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07/10/2021 16:47
Mov. [49] - Mero expediente: Desarquivem-se os autos. Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente necessário.
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14/09/2021 11:04
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/08/2021 08:04
Mov. [47] - Conclusão
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14/08/2021 16:41
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244118-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2021 16:25
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13/08/2021 14:15
Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em Inspeção. Portaria nº 01/2021. Arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, posto o trânsito em julgado do presente processo, bem como nada foi requerido.
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13/08/2021 13:33
Mov. [44] - Trânsito em julgado: p. 114.
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12/08/2021 14:46
Mov. [43] - Conclusão
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12/08/2021 14:46
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/08/2021 14:46
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/06/2021 10:33:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
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16/12/2020 16:14
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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16/12/2020 16:14
Mov. [39] - Certidão emitida
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08/12/2020 20:15
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01605066-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/12/2020 19:53
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04/12/2020 16:47
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/12/2020 21:49
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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01/12/2020 12:08
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2020 09:28
Mov. [34] - Documento Analisado
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30/11/2020 15:39
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 12:13
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01582047-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/11/2020 11:47
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23/11/2020 22:38
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 13:23
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 09:19
Mov. [29] - Certidão emitida
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20/11/2020 09:19
Mov. [28] - Certidão emitida
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20/11/2020 09:18
Mov. [27] - Documento Analisado
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18/11/2020 13:13
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 17:54
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 15:13
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 15:13
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 15:13
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 18:03
Mov. [21] - Certidão emitida
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21/02/2020 07:51
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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21/02/2020 07:51
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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21/02/2020 01:21
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00873925-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/02/2020 01:13
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11/02/2020 14:46
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/02/2020 13:50
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2020. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito da 11ª V.J.E.F.P., em respondência.
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04/02/2020 15:55
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 15:55
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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27/01/2020 14:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035976-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2020 14:12
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18/12/2019 05:03
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1234/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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16/12/2019 12:07
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 09:06
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 33/36, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.
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13/12/2019 15:07
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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13/12/2019 15:07
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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13/12/2019 15:05
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01738052-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2019 14:53
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09/12/2019 22:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/11/2019 11:45
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/11/2019 09:33
Mov. [4] - Expedição de Carta
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25/11/2019 09:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 09:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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