18/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ALAIDE OLIVEIRA PONTES ROSADO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DANDARA FATIMA MOTA BELEM em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133763973
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0150039-08.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sustação de Protesto, Liminar] Requerente: AUTOR: HEAD SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Requerido: REU: J & L SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Vistos, Trata-se de AÇÃO CAUTELAR proposta por HEAD SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELE ME em face do a J & L SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, todos devidamente qualificados na inicial.

A parte autora relata realizou diligências nos cartórios em Fortaleza, e constatou que a empresa J & L Serviços De Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA-EPP, protestou, de maneira indevida, 14 (quatorze) cheques de titularidade da Head Serviços e Representações Eirele ME.

Informa que, do total protestado, 11 (onze) cheques foram devolvidos por divergência de assinatura, e os outros 03 (três) foram devolvidos por não apresentar fundos em sua conta bancária.

Relata que solicitou junto ao Banco a microfilmagem dos documentos em questão, além de consultar junto a Receita Federal o quadro societário da Requerida.

Em resposta a consulta realizada, constatou-se que o senhor Leonardo Vieira Nepomuceno é um dos membros societários da J & L SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, ora promovida, e, também, da LVN Participações empresa a que se destinava a suposta ordem de pagamento.

Informa que o Sr.

Leonardo Vieira Nepomuceno pertenceu ao quadro societário da Head Serviços e Representações Eirele ME, tendo ficado em posse de talonário de cheques em branco.

Em razão de tais fatos, requer: a) liminarmente, a imediata sustação dos protestos dos cheques mencionados neste petitório por serem ilegais e abusivos, haja vista terem sido emitidos sem a sua assinatura e protestados após 01 (um) ano da data da sua emissão; b) ao final, a procedência da demanda.

Audiência de conciliação infrutífera (Id.

Num. 120533471).

Citada, a parte ré ofereceu contestação (Id.

Num. 120536807), alegando, em síntese, incorreção do valor atribuído à causa, pedido reconvencional e litigância de má fé.

Réplica à contestação (Id.

Num. 120536821).

Decisão (Id.

Num. 120536822) deferindo o pedido liminar.

Decisão saneadora (Id.

Num. 120537527).

Decisão (Id.

Num. 120537533) informando a estabilização da tutela antecipada, tendo concedido prazo para que o autor formule o pedido principal.

Pedido principal (Id.

Num. 120537538). É o que importa relatar.

Passo à análise do mérito.

Inicialmente, há se de asseverar que ao feito devem ser aplicadas as regras constantes no Código Civil e Código de Processo Civil.

Na hipótese, a parte ré não interpôs agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a tutela antecedente, motivo pelo qual reconheço a estabilização da tutela.

Deve-se esclarecer que a apresentação de contestação não impede a estabilização da tutela, pois a única forma de evitar a preclusão é a interposição de agravo de instrumento.

Nesse sentido: Ementa: Direito Processual Civil.

Agravo de Instrumento.

Tutela Antecipada Antecedente.

Estabilização da Tutela.

Recurso Provido. [...] A decisão de primeira instância que indeferiu a estabilização da tutela antecipada deve ser reformada, uma vez que a falta de interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concedeu a tutela antecedente torna a tutela estável, conforme a literalidade do art. 304, caput, do CPC.4.

A apresentação de contestação não impede a estabilização da tutela, pois a única forma de evitar a preclusão é a interposição de agravo de instrumento.

A contestação não substitui nem impede a estabilização da decisão que concede tutela antecipada antecedente. 5.

A estabilização da tutela antecipada, portanto, resulta na extinção do processo, conforme previsto no art. 304, § 1º, do CPC, e a decisão deve ser reformada para que se declare a estabilização da tutela e a consequente extinção do processo. (TJPB - ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811114-69.2024.815.0000 Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Relator: Carlos Eduardo Leite Lisboa - Juiz de Direito Convocado.

Agravante: Dos Santos Comércio de Tortas Ltda.

Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva.

Agravado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A) Isto posto, EXTINGO o feito, sem solução de mérito, com arrimo no art. 485, IV, c/c o art. 304, §1, ambos do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Havendo trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação pelo interessado no prazo de 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133763973
04/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133763973
29/01/2025 10:34

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
09/11/2024 16:19

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 14:39

Mov. [106] - Concluso para Sentença
11/10/2024 14:51

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/09/2024 19:34

Mov. [104] - Mero expediente | R.H. Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento, obedecendo a ordem de prioridade. Intimem-se. Expedientes necessarios.
20/06/2024 12:17

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
20/06/2024 08:59

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135934-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 20/06/2024 08:49
27/05/2024 11:32

Mov. [101] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
22/05/2024 15:28

Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
21/05/2024 16:13

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
21/05/2024 16:05

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070208-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:53
17/05/2024 17:51

Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/05/2024 08:53

Mov. [96] - Concluso para Despacho
26/04/2024 10:21

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019008-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 10:18
29/01/2024 17:04

Mov. [94] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/05/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
12/12/2023 10:55

Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
06/11/2023 23:27

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/11/2023 20:10

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
31/10/2023 01:56

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 21:53

Mov. [89] - Documento Analisado
23/10/2023 20:26

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2023 00:56

Mov. [87] - Concluso para Despacho
06/10/2023 18:05

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374271-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/10/2023 17:55
05/10/2023 18:08

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371586-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 17:48
28/09/2023 20:54

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 01:51

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 11:54

Mov. [82] - Documento Analisado
20/09/2023 08:00

Mov. [81] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 11:53

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/06/2023 17:14

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02134204-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/06/2023 17:00
13/06/2023 04:21

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/05/2023 21:01

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
16/05/2023 11:39

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0181/2023 Teor do ato: A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se. Advogados(s): Alaide Oliveira Pontes Rosado (OAB
16/05/2023 07:50

Mov. [75] - Documento Analisado
14/05/2023 17:26

Mov. [74] - Mero expediente | A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se.
12/05/2023 17:40

Mov. [73] - Concluso para Despacho
05/05/2023 23:22

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035237-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2023 23:16
11/04/2023 19:43

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
06/04/2023 01:54

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 13:11

Mov. [69] - Documento Analisado
04/04/2023 15:09

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 14:51

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2023 14:25

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/02/2023 14:24

Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/10/2022 20:28

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0884/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
12/10/2022 01:53

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0884/2022 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente replica, nos moldes do artigo 351 do codigo de processo civil. Intime(m)-se. Advogados(s)
11/10/2022 11:58

Mov. [62] - Documento Analisado
03/10/2022 08:43

Mov. [61] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente replica, nos moldes do artigo 351 do codigo de processo civil. Intime(m)-se.
30/09/2022 11:32

Mov. [60] - Concluso para Despacho
29/09/2022 18:33

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02410684-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2022 18:25
06/09/2022 20:03

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0832/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
05/09/2022 11:38

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0832/2022 Teor do ato: Converto o julgamento em diligencias para determinar vistas a parte adversa sobre o aditamento de fls. 232/236. Apos, digam os Litigantes se ratificam os atos pratica
05/09/2022 11:02

Mov. [56] - Documento Analisado
31/08/2022 16:34

Mov. [55] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencias para determinar vistas a parte adversa sobre o aditamento de fls. 232/236. Apos, digam os Litigantes se ratificam os atos praticados. Em seguida venham conclusos
20/01/2022 11:51

Mov. [54] - Encerrar análise
02/09/2021 01:44

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
31/08/2021 09:34

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2021 Teor do ato: R.H. Inclua-se o presente feito em pauta de julgamento. Advogados(s): Alaide Oliveira Pontes Rosado (OAB 38905/CE), Dandara Fatima Mota Belem (OAB 29728/CE)
31/08/2021 08:18

Mov. [51] - Documento Analisado
27/08/2021 14:29

Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Inclua-se o presente feito em pauta de julgamento.
26/08/2021 20:13

Mov. [49] - Concluso para Sentença
12/10/2020 21:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho
03/09/2020 23:49

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01426797-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 03/09/2020 23:27
13/08/2020 11:54

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
10/08/2020 19:29

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 10:26

Mov. [44] - Documento Analisado
08/08/2020 17:21

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 14:50

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2019 11:51

Mov. [41] - Concluso para Sentença
01/02/2019 13:25

Mov. [40] - Decurso de Prazo
24/01/2019 13:37

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 524/528
22/01/2019 10:49

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2019 Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento. Advogados(s): Dandara Fatima Mota Belem (OAB 29728/CE), Alaide Oliveira Pontes Rosado (OAB 38905/CE)
11/12/2018 07:46

Mov. [37] - Mero expediente | Inclua-se em pauta para julgamento.
23/11/2018 22:10

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10702564-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2018 21:50
16/11/2018 13:08

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0745/2018 Data da Disponibilizacao: 14/11/2018 Data da Publicacao: 16/11/2018 Numero do Diario: 2029 Pagina: 320/321
13/11/2018 13:50

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0745/2018 Teor do ato: Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Dandara Fat
13/11/2018 11:20

Mov. [33] - Decisão Proferida | Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
12/09/2018 13:20

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 13:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho
12/09/2018 09:31

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10525759-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2018 09:10
08/09/2018 09:16

Mov. [29] - Decisão Proferida | Diante do exposto, concedo a tutela de urgencia para determinar o cancelamento do protesto de autoria do apresentante ]]]]]]]]]]]]]]]]]]mediante caucao do valor do titulo, a disposicao do credor, prazo de ate cinco dias.
05/10/2017 16:23

Mov. [28] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR537145599TZ Situacao : Cumprido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : J & L Servicos de Manutencao e Locacao de Equipamentos Ltda Diligencia : 05/0
20/03/2017 14:48

Mov. [27] - Encerrar análise
20/03/2017 14:48

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
18/03/2017 05:02

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10116866-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2017 18:43
23/02/2017 08:01

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2017 Data da Disponibilizacao: 22/02/2017 Data da Publicacao: 23/02/2017 Numero do Diario: 1619 Pagina: 255/256
21/02/2017 09:20

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2017 14:17

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2016 12:04

Mov. [21] - Encerrar análise
04/10/2016 12:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
04/10/2016 12:01

Mov. [19] - Encerrar análise
03/10/2016 22:55

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10457369-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2016 16:40
03/10/2016 19:14

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10457081-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2016 15:27
21/09/2016 13:23

Mov. [16] - Conclusão
15/09/2016 15:00

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
14/09/2016 09:04

Mov. [14] - Documento
13/09/2016 12:45

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10421198-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2016 11:00
13/09/2016 06:02

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10420638-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2016 02:46
22/08/2016 12:54

Mov. [11] - Certidão emitida
22/08/2016 12:53

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2016 07:49

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0781/2016 Data da Disponibilizacao: 04/08/2016 Data da Publicacao: 05/08/2016 Numero do Diario: 1496 Pagina: 129
03/08/2016 13:45

Mov. [8] - Certidão emitida
03/08/2016 11:25

Mov. [7] - Expedição de Carta
03/08/2016 11:04

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 10:45

Mov. [5] - Certidão emitida
03/08/2016 10:34

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/09/2016 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
28/07/2016 10:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2016 13:50

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2016 13:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00