TJCE - 0211902-81.2024.8.06.0001

1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ARIMATEIA BARBOSA LOPES

CPF *65.***.*37-68

Advogados

EMANUELA DA SILVA SEVERINO

OAB: 34430/CE

CPF *49.***.*34-04

ELVIRA MARIA DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 33374/CE

CPF *90.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:47

    Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 11:22

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 11:22

    Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 13/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132253918

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza  28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected]     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Processo nº : 0211902-81.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: JOSE ARIMATEIA BARBOSA LOPES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.    R.h.

    Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ.

    No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

    Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".

    No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.

    Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

  • 05/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132253918

  • 04/02/2025 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132253918

  • 13/01/2025 19:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/01/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 01:35

    Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 13/09/2024 18:51

    Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

  • 12/09/2024 01:53

    Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0358/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Elvira Maria de Lim

  • 11/09/2024 13:55

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 08/09/2024 15:26

    Mov. [21] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

  • 01/08/2024 10:00

    Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 01/08/2024 09:45

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 31/07/2024 23:38

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230211-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2024 23:20

  • 20/07/2024 16:59

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204806-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2024 16:34

  • 06/07/2024 10:10

    Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

  • 04/07/2024 22:13

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

  • 03/07/2024 02:03

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2024 19:17

    Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 02/07/2024 17:16

    Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

  • 02/07/2024 17:14

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 13/06/2024 17:40

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2024 11:53

    Mov. [9] - Conclusão

  • 30/05/2024 05:05

    Mov. [8] - Conclusão

  • 30/05/2024 05:05

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090719-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/05/2024 18:23

  • 07/05/2024 22:54

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300

  • 06/05/2024 02:03

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2024 14:54

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 17/04/2024 21:52

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2024 01:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/02/2024 01:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201594-83.2024.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Luzardo Braga Sampaio

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0272402-21.2021.8.06.0001

Eduardo Gomes de Matos e Sousa

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A...

Advogado: Moyses Barjud Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2021 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0256039-51.2024.8.06.0001

Banco Honda S/A.

Mauricia do Nascimento Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0206106-12.2024.8.06.0001

Rosana Maria Marques Marchiori

Banco Pan S.A.

Advogado: Thais Angeloni Fontenele

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0206106-12.2024.8.06.0001

Rosana Maria Marques Marchiori

Banco Pan S.A.

Advogado: Thais Angeloni Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 17:06

Exibir Processo