28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167951219
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167951219
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0135226-10.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA MACHADO SANTIAGO DO AMARAL REU: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. e outros (2) Vistos etc. À ordem.

Compulsando detidamente os autos visando a elaboração da decisão que promoveria o saneamento e a organização do processo, deparei-me com importantes irregularidades na petição inicial que requerem a devida sanação pela autora MARIA MACHADO SANTIAGO DO AMARAL, caso não queira ver o presente feito extinto, sem resolução do mérito.

A primeira irregularidade diz respeito ao pedido formulado em sede de tutela de urgência, que consiste, em resumo, na substituição do veículo objeto da lide, um Fiat Siena Attractive 1.4, ano 2012, modelo 2013, chassi 9BD197132D3044893, placas OIB-7759, por outro da mesma espécie, livre e desimpedido, ou a devolução do valor de R$ 40.036,00 (quarenta mil e trinta e seis reais) pago pelo mesmo, com correção monetária e juros de mora a contar da data de sua aquisição.

Ocorre que, como destaquei na decisão interlocutória de fls. 445/446 (ID 121919878), a promovente informara, às fls. 304/305 (ID 121918898), que vendera o automóvel em comento a terceiros, sendo desconhecido o seu paradeiro atual, daí porque, com a devida vênia, entendo, prima facie, que o pedido liminar supramencionado perdeu o seu objeto, pois não faz o menor sentido que a reclamante queira converter em pecúnia o aludido veículo, quando já obteve vantagem financeira com o mesmo.

A segunda irregularidade diz respeito à pretensão indenizatória.

Quanto aos danos morais, a autora almeja indenização "em montante a ser arbitrado pelo juízo", sugerindo 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, o que, na época da propositura da ação, em 2015, correspondia a R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais).

Por sua vez, quanto aos danos materiais, a reclamante o requer "em montante a ser informado no decorrer da lide".

Sucede, entretanto, que, como incidem sobre o presente feito as disposições do CPC/2015, em atenção ao seu artigo 1.046, caput, deve a promovente atender ao que preconizam os artigos 319, IV, 322, caput, e 324, caput, sendo que, no que diz respeito a esse último dispositivo, não vejo preenchidas as hipóteses do § 1º, a seguir transcrito: "Artigo 324 - O pedido deve ser determinado: § 1º - É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (…)" (grifo nosso) No caso dos autos, a controvérsia gira em torno de alegado defeito de fabricação no veículo controvertido e dos supostos danos de ordem material ou moral suportados pela autora em decorrência.

Nesse sentido, é perfeitamente possível à promovente, data venia, mensurar em dinheiro os danos que alega ter sofrido, sobretudo porque, por exemplo, traz aos autos orçamentos e recibos de táxi, não lhe sendo lícito, portanto, formular pedido genérico nesse campo.

Isto posto, chamando o feito à ordem, em atenção ao disposto no artigo 9º, caput, do Código de Processo Civil, que veda a chamada "decisão-surpresa", determino a intimação da autora MARIA MACHADO SANTIAGO DO AMARAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: a) dizer se mantém o pedido formulado em sede de tutela de urgência de substituição do veículo objeto da lide, um Fiat Siena Attractive 1.4, ano 2012, modelo 2013, chassi 9BD197132D3044893, placas OIB-7759, por outro da mesma espécie, livre e desimpedido, ou a devolução do valor de R$ 40.036,00 (quarenta mil e trinta e seis reais) pago pelo mesmo, com correção monetária e juros de mora a contar da data de sua aquisição, mesmo considerando que o automóvel em comento já foi vendido a terceiro e tem paradeiro ignorado, conforme a própria promovente informou às fls. 304/305 (ID 121918898), sob pena de se considerar perdido o seu objeto pela ausência de interesse processual, nos temos do artigo 485, VI, do CPC; b) informar exatamente quanto pretende receber de indenização por danos materiais e morais, em atenção ao disposto nos artigos 319, IV, 322, caput, e 324, caput, do Código de Ritos, adequando, se for o caso, o valor da causa, sob pena de aplicação dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, com a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, por inépcia.

Anoto que a decisão interlocutória de saneamento e organização do processo só será proferida após sanadas a tempo e modo as irregularidades supramencionadas.

Publique-se.

Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
26/08/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167951219
07/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:21

Conclusos para decisão
22/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132523152
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132523152
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132523152
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0135226-10.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA MACHADO SANTIAGO DO AMARAL REU: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. e outros (2) Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejem produzir em eventual fase instrutória ou se manifestarem pelo julgamento antecipado da lide, entendimento que poderá ser adotado pelo juízo em caso de inércia ou concordância dos litigantes.

Após as manifestações das partes ou o decurso do prazo supra, retornem-me os autos conclusos para decisão interlocutória saneadora ou sentença de mérito, a critério do juízo.

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132523152
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132523152
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132523152
30/01/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132523152
30/01/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132523152
30/01/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132523152
16/01/2025 19:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
09/11/2024 22:05

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/09/2024 15:39

Mov. [179] - Petição juntada ao processo
02/09/2024 13:52

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292681-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 13:43
12/08/2024 18:03

Mov. [177] - Concluso para Sentença
12/08/2024 18:02

Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2024 18:31

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122660-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2024 18:18
24/05/2024 14:22

Mov. [174] - Documento
22/05/2024 10:36

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 01:56

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2024 19:16

Mov. [171] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
17/05/2024 14:44

Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
17/05/2024 14:38

Mov. [169] - Documento Analisado
25/04/2024 14:29

Mov. [168] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 12:34

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894469-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/02/2024 12:31
16/02/2024 19:36

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
15/02/2024 11:44

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 11:34

Mov. [164] - Petição juntada ao processo
15/02/2024 10:05

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01871970-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2024 09:54
15/02/2024 08:33

Mov. [162] - Documento Analisado
08/02/2024 19:11

Mov. [161] - Conclusão
07/02/2024 18:27

Mov. [160] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01861768-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/02/2024 18:22
01/02/2024 13:31

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2024 09:07

Mov. [158] - Concluso para Despacho
01/02/2024 05:00

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846031-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/01/2024 17:27
01/02/2024 05:00

Mov. [156] - Entranhado | Entranhado o processo 0135226-10.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Perdas e Danos
01/02/2024 05:00

Mov. [155] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/02/2024 04:54

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843756-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 08:08
24/01/2024 14:57

Mov. [153] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/01/2024 14:57

Mov. [152] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/01/2024 14:53

Mov. [151] - Documento
23/01/2024 19:19

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 01:53

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 15:52

Mov. [148] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/011603-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2024 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
19/01/2024 12:57

Mov. [147] - Documento Analisado
12/01/2024 15:11

Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 17:01

Mov. [145] - Petição juntada ao processo
15/12/2022 16:44

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571457-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/12/2022 16:22
13/12/2022 18:12

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2022 19:27

Mov. [142] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
12/12/2022 19:27

Mov. [141] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
12/12/2022 19:16

Mov. [140] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
12/12/2022 14:42

Mov. [139] - Documento
16/11/2022 22:41

Mov. [138] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2022 19:31

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0893/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
31/10/2022 01:44

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 11:45

Mov. [135] - Documento Analisado
28/10/2022 10:47

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 17:13

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 15:56

Mov. [132] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/12/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
26/10/2022 10:26

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02466428-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2022 09:54
10/10/2022 18:30

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02433956-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/10/2022 18:16
09/08/2022 20:41

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
08/08/2022 01:52

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 19:56

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
01/08/2022 01:59

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 20:06

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0722/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884
12/07/2022 12:51

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 15:27

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 11:15

Mov. [122] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/10/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Cancelada
29/06/2022 09:59

Mov. [121] - Documento Analisado
29/06/2022 09:57

Mov. [120] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
29/06/2022 09:57

Mov. [119] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
21/06/2022 17:21

Mov. [118] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 15:55

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
01/10/2021 14:59

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02345962-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 14:28
16/09/2021 17:24

Mov. [115] - Concluso para Sentença
15/09/2021 17:44

Mov. [114] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
15/09/2021 16:40

Mov. [113] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
15/09/2021 16:12

Mov. [112] - Documento
10/09/2021 11:38

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02298900-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2021 11:27
17/08/2021 20:02

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
16/08/2021 11:36

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 10:10

Mov. [108] - Documento Analisado
12/08/2021 18:55

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 15:04

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 09:15

Mov. [105] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/09/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
29/06/2021 11:13

Mov. [104] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2021 20:10

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02146533-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 19:49
21/06/2021 23:55

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
18/06/2021 11:47

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 11:30

Mov. [100] - Documento Analisado
18/06/2021 11:29

Mov. [99] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2021 15:34

Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 02:37

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01110610-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 18:06
02/03/2020 08:30

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2020 08:29

Mov. [95] - Encerrar análise
28/02/2020 17:06

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01103739-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2020 15:59
20/02/2020 21:04

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
19/02/2020 12:32

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 15:29

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 11:26

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/12/2019 09:34

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
13/12/2019 09:34

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
09/12/2019 14:31

Mov. [87] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
09/12/2019 14:31

Mov. [86] - Certidão emitida
06/08/2019 12:53

Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/07/2019 09:47

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2019 Data da Disponibilizacao: 09/07/2019 Data da Publicacao: 10/07/2019 Numero do Diario: 2177 Pagina: 354-357
08/07/2019 13:45

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 18:13

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 16:01

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/02/2019 15:46

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
19/02/2019 15:46

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
19/02/2019 15:42

Mov. [78] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/02/2019 15:42

Mov. [77] - Certidão emitida
19/02/2019 15:40

Mov. [76] - Encerrar análise
19/02/2019 15:40

Mov. [75] - Decurso de Prazo
05/11/2018 14:45

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2018 Data da Disponibilizacao: 30/10/2018 Data da Publicacao: 31/10/2018 Numero do Diario: 2019 Pagina: 314
29/10/2018 10:07

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 16:13

Mov. [72] - Decisão Proferida | Isto posto, declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis Especializadas comuns. Encaminhe-se ao Servico de Distribuicao. Expediente necessario.
08/11/2017 14:09

Mov. [71] - Concluso para Despacho
23/10/2017 08:27

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
23/10/2017 08:27

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
17/10/2017 11:25

Mov. [68] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017 10:55

Mov. [67] - Certidão emitida
04/10/2017 13:22

Mov. [66] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR371937487TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Fiat Automoveis S/A
04/10/2017 13:22

Mov. [65] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR371937460TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Cda Comercial Distribuidora de Automoveis Ltda
30/03/2017 10:10

Mov. [64] - Certidão emitida
30/03/2017 03:27

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10138082-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2017 16:52
20/03/2017 14:02

Mov. [62] - Conclusão
27/09/2016 13:38

Mov. [61] - Concluso para Despacho
12/09/2016 09:30

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2016 Data da Disponibilizacao: 09/09/2016 Data da Publicacao: 12/09/2016 Numero do Diario: ED:1520 Pagina: 236/237
08/09/2016 08:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2016 10:13

Mov. [58] - Certidão emitida
06/09/2016 10:00

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2016 11:58

Mov. [56] - Concluso para Despacho
22/08/2016 13:48

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
22/08/2016 13:06

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10382723-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2016 09:11
22/08/2016 11:26

Mov. [53] - Encerrar análise
22/08/2016 11:25

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
22/08/2016 11:25

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
12/08/2016 17:15

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2016 Data da Disponibilizacao: 12/08/2016 Data da Publicacao: 16/08/2016 Numero do Diario: ED:1502 Pagina: 165/170
11/08/2016 09:27

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2016 09:32

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos.Intime-se a parte requerente atraves de seu advogado, para se manifestar acerca da peticao de fls. 187, na qual o promovido requer o cancelamento da audiencia de conciliacao, bem como para requerer o que for de direito
09/08/2016 16:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/08/2016 14:55

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10362822-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2016 11:12
02/08/2016 17:07

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2016 Data da Disponibilizacao: 02/08/2016 Data da Publicacao: 03/08/2016 Numero do Diario: ED:1494 Pagina: 197/199
02/08/2016 17:07

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2016 Data da Disponibilizacao: 02/08/2016 Data da Publicacao: 03/08/2016 Numero do Diario: ED:1494 Pagina: 197/199
02/08/2016 17:07

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2016 Data da Disponibilizacao: 02/08/2016 Data da Publicacao: 03/08/2016 Numero do Diario: ED:1494 Pagina: 197/199
01/08/2016 09:43

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2016 09:43

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2016 09:43

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0366/2016 Teor do ato: Conciliacao Data: 09/09/2016 Hora 16:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Luenes Pereira Santiago (OAB 28225/CE)
29/07/2016 13:55

Mov. [39] - Expedição de Carta
29/07/2016 13:54

Mov. [38] - Expedição de Carta
29/07/2016 11:50

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos.Vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes, com vistas a compor a lide, designo o dia 09/09/2016 as 16:40hs, para a realizacao e audiencia de conciliacao a ser conduzida por servidor desta vara. Intimem-se
29/07/2016 10:56

Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/09/2016 Hora 16:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
19/07/2016 10:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho
10/05/2016 07:11

Mov. [34] - Conclusão
10/05/2016 07:08

Mov. [33] - Conclusão
10/05/2016 06:54

Mov. [32] - Conclusão
25/04/2016 07:47

Mov. [31] - Conclusão
25/04/2016 07:45

Mov. [30] - Conclusão
25/04/2016 07:41

Mov. [29] - Conclusão
22/04/2016 09:05

Mov. [28] - Conclusão
22/04/2016 09:00

Mov. [27] - Conclusão
12/04/2016 08:19

Mov. [26] - Conclusão
12/04/2016 08:19

Mov. [25] - Concluso para Despacho
15/06/2015 09:36

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
14/06/2015 19:31

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10221444-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2015 19:15
26/05/2015 11:01

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
20/05/2015 17:32

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10182175-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/05/2015 11:32
07/05/2015 12:11

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
07/05/2015 12:10

Mov. [19] - Conclusão
07/05/2015 07:13

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10159217-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2015 13:48
05/05/2015 12:44

Mov. [17] - Certidão emitida
05/05/2015 12:44

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
27/04/2015 18:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2015 Data da Disponibilizacao: 27/04/2015 Data da Publicacao: 28/04/2015 Numero do Diario: ED. 1191 Pagina: 150/151
24/04/2015 11:54

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0133/2015 Teor do ato: Concedo dez dias a parte autora, por seu advogado, para falar sobre a contestacao. Depois do decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. Advogados(
14/04/2015 15:20

Mov. [13] - Mero expediente | Concedo dez dias a parte autora, por seu advogado, para falar sobre a contestacao. Depois do decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se.
13/04/2015 10:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10123947-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2015 09:30
30/03/2015 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida
30/03/2015 11:37

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
06/03/2015 16:46

Mov. [9] - Expedição de Carta
06/03/2015 16:46

Mov. [8] - Expedição de Carta
04/03/2015 09:20

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2015 12:52

Mov. [6] - Conclusão
02/03/2015 12:52

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
01/03/2015 19:40

Mov. [4] - Documento
01/03/2015 19:40

Mov. [3] - Documento
01/03/2015 19:40

Mov. [2] - Documento
01/03/2015 19:40

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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