29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150136485
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150136485
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150136485
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150136485
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0330500-34.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Convênio, Repasse de Verbas Públicas] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: TARCISIO EDUARDO BENEVIDES e outros Valor da Causa: RR$ 136.660,08 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id. 145225067 Intime-se a parte apelada para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Fortaleza 2025-04-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
27/04/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150136485
27/04/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150136485
27/04/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 10:43

Alterado o assunto processual
01/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134838638
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134838638
06/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução meritória, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n. 12.153/2009.

Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.
05/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134838638
05/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 08:11

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição de memoriais
05/12/2024 15:20

Juntada de Petição de memoriais
12/11/2024 05:46

Decorrido prazo de VERONICA MARCIA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:46

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES PESSOA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 107008469
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 107008469
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0330500-34.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: TARCISIO EDUARDO BENEVIDES e outros Valor da Causa: RR$ 136.660,08 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada em 1994 pelo Estado do Ceará em face do Município de Guaiuba, pleiteiando a devolução de valores repassados em razão dos Convênios de nº 118/1994 e nº 167/1994, cujo objeto seria a realização de uma obra para a construção de "acesso ao município de Guaiúba", que não teria sido realizada. Em Contestação (ID 46771662), o município se limitou a indicar que a responsabilidade pela irregularidade seria do ex-prefeito, denunciando-o à lide. Deferida a denunciação, o litisdenunciado contestou o pedido, informando que não firmou o convênio com o Estado do Ceará, bem como sustentou que a obra em questão seria apenas a construção de uma simples calçada. Após décadas de tramitação, em 2016, este juízo despachou no sentido de questionar o perito nomeado sobre a possibilidade efetiva de realizar laudo conclusivo acerca do objeto do processo (ID 46771425), obtendo-se resposta positiva (ID 46771435). Em 2022, após o início dos trabalhos periciais, o profissional nomeado peticionou nos autos informando que teve dificuldades de localizar a obra e que havia tentado, sem sucesso, obter documentos junto à municipalidade, requerendo ao juízo que intimasse o promovido para apresentar a documentação. De 2022 até a presente data, concedeu-se diversas dilações de prazo para o município apresentar os documentos, que se mostraram infrutíferas. É o breve relatório.

Decido. Inicialmente, cabe destacar que, apesar da informação do perito, dada em 2016, garantindo ser possível realizar laudo conclusivo sobre a obra descrita nos autos, verifica-se a inviabilidade da comprovação dos fatos. Com efeito, após decorridas 3 décadas, torna-se impossível ao profissional atestar que o município realizou a obra utilizando os valores repassados pelo Estado do Ceará, uma vez que o objeto da obra pode ter sido efetivado durante esse lapso temporal com outros recursos. A conclusão resta clara quando o perito informa que "Iniciados os trabalhos periciais e realizada a diligência a Cidade de Guaiuba onde expert teve dificuldades de localizar as obras de construção do acesso ao Município de Guaiuba com os recursos objeto dos Convênios 167/94 e 118/94 referente à querela." ID 46769916). Além disso, causa estranheza que no instrumento assinado pelos convenentes (ID 46771559) não há qualquer descrição do objeto contratual. O texto do documento em questão é apenas um modelo genérico de um convênio, como pode se extrair, por exemplo, da redação da sua Cláusula Sexta: CLÁUSULA SEXTA - Em se tratando de obra ou bem especial por destinação ao uso público, ficará com o Município o domínio respectivo, exceto quando se tratar de obra de eletrificação, caso em que será Incorporado ao patrimônio da Companhia Energética do Ceará. Chama atenção ainda, o fato de que o aditivo contratual tem exatamente o mesmo texto que a avença inicial e se limita a repassar mais recursos públicos.

Sobre o ponto, afirma o ex-prefeito que o aditivo seria uma prova de que o objeto estava sendo executado (46771704 - Pág. 1).

No entanto, tais fatos poderiam configurar improbidade administrativa ou de infrações penais, as quais, inclusive, a essa altura, estariam prescritas. Além do instrumento do convênio e seu aditivo, consta relatórios do Estado do Ceará mencionando a que as obras objetos desses convênios seriam para a construção do "acesso ao município de Guaiuba" (ID 46771565), descrição imprecisa para autorizar o repasse de recursos públicos e possibilitar aferição pericial, até mesmo à época dos fatos, quiçá três décadas passadas. Cabe destacar, ainda, que aos convênios, foram apostas apenas duas assinaturas: do ex-prefeito do município e de um secretário estadual.

Mesmo reservado o espaço para as assinaturas de testemunhas, não houvera a participação de mais ninguém no ato, demonstrando - no mínimo - desorganização do procedimento. Dito isso, além da execução contratual, a própria averiguação do objeto demandaria dilação probatória, o que, diante do decurso de longo lapso temporal, é absolutamente inviável, razão pela qual encerro a instrução probatória e determino a intimação das partes para apresentarem memoriais. Por fim, verifica-se que o perito nomeado iniciou os trabalhos periciais, inclusive deslocando-se ao Município de Guaiúba, razão pela qual entendo razoável que lhe seja concedido o direito ao levantamento de metade do valor depositado a título de honorários periciais. Intime-se o Estado do Ceará, via portal eletrônico (prazo: 30 dias). Intime-se o Município de Guaiúba, via portal eletrônico (convênio de código nº 25332247; prazo: 30 dias). Intime-se Tarcísio Eduardo Benevides, via DJE (prazo: 15 dias). Após, façam os autos conclusos para julgamento. Fortaleza 2024-10-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
16/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107008469
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES PESSOA em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA em 09/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WANTUIL DE CASTRO CHAVES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88629308
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88629308
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0330500-34.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: TARCISIO EDUARDO BENEVIDES e outros Valor da Causa: R$136,660.08 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando as informações trazidas pelo perito, na petição de id. 80303887, determino a intimação do Município de Guaiuba para que faça juntada aos autos da documentação solicitada pelo perito judicial petição ID - 46769916/46769917, para o reinício dos trabalhos periciais. Expediente SEJUD: intimação do Município de GUAIÚBA/CE, por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
28/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88629308
28/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Franscisco Romano Ponte Araújo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 13:16

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 03:33

Decorrido prazo de VERONICA MARCIA DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:08

Juntada de documento de comprovação
27/02/2023 11:39

Expedição de Alvará.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0330500-34.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: TARCISIO EDUARDO BENEVIDES e outros Valor da Causa: R$136,660.08 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando que os trabalhos periciais já foram iniciados e que a elaboração do laudo pericial exige deslocamentos para outra Comarca (Município de Guaiuba), DEFIRO o pedido de ID 54784812, razão pela qual determino que a secretaria proceda com a confecção de alvará de levantamento em favor do perito Francisco Romano Ponte Araújo no valor de 50% dos honorários periciais depositados, o que faço com fulcro no §4º do art.465 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Ademais, aguarde-se o decurso do prazo quanto à intimação ordenada no despacho de ID 53826399.

Hora da Assinatura Digital: 15:27:31 Data da Assinatura Digital: 2023-02-10 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:54

Juntada de petição
02/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:50

Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 15:03

Mov. [186] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2022 16:17

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02334303-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 15:50
30/07/2022 08:51

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
18/07/2022 02:33

Mov. [183] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/07/2022 11:13

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 11:13

Mov. [181] - Documento Analisado
06/07/2022 17:28

Mov. [180] - Mero expediente: Intime-se o Município de Guaiuba (por meio do portal digital) para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, faça juntar nestes autos a documentação solicitada pelo perito judicial na fl.304-305.
06/07/2022 16:52

Mov. [179] - Concluso para Despacho
06/06/2022 15:13

Mov. [178] - Petição
20/04/2022 15:50

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:39

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
13/04/2022 11:19

Mov. [169] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/02/2022 03:38

Mov. [168] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 12:09

Mov. [167] - Certidão emitida
31/01/2022 12:09

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
31/01/2022 04:43

Mov. [165] - Certidão emitida
10/01/2022 19:58

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
10/01/2022 14:03

Mov. [163] - Certidão emitida
09/01/2022 18:17

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:15

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:54

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:51

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 14:07

Mov. [152] - Certidão emitida
07/01/2022 12:33

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 12:23

Mov. [150] - Expedição de Carta
07/01/2022 12:05

Mov. [149] - Documento Analisado
17/12/2021 17:47

Mov. [148] - Outras Decisões: Considerando as dificuldades trazidas pelas restrições sanitárias vigentes, DEFIRO o pedido de dilação do prazo de entrega do laudo pericial por mais 30 (trinta) dias, conforme petição de fl.293. Intimem-se as partes e o peri
14/12/2021 10:54

Mov. [147] - Concluso para Despacho
09/12/2021 09:55

Mov. [146] - Petição
24/10/2021 22:00

Mov. [145] - Encerrar análise
19/10/2021 13:09

Mov. [144] - Certidão emitida
19/10/2021 13:09

Mov. [143] - Encerrar documento - benefício
19/10/2021 13:09

Mov. [142] - Decurso de Prazo
07/10/2021 15:00

Mov. [141] - Certidão emitida
21/08/2021 00:12

Mov. [140] - Certidão emitida
12/08/2021 00:24

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
11/08/2021 19:01

Mov. [138] - Certidão emitida
11/08/2021 19:01

Mov. [137] - Documento
11/08/2021 13:28

Mov. [136] - Documento
10/08/2021 11:45

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 07:43

Mov. [134] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/137022-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
10/08/2021 07:41

Mov. [133] - Certidão emitida
10/08/2021 07:41

Mov. [132] - Documento Analisado
06/08/2021 11:11

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 09:02

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 17:44

Mov. [129] - Concluso para Despacho
23/11/2020 11:46

Mov. [128] - Petição
18/11/2020 10:45

Mov. [127] - Certidão emitida
18/11/2020 10:45

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2020 10:50

Mov. [125] - Certidão emitida
30/09/2020 10:18

Mov. [124] - Expedição de Carta
29/09/2020 08:21

Mov. [123] - Documento Analisado
28/09/2020 15:59

Mov. [122] - Mero expediente: Em decorrência das restrições oriundas dos protocolos de saúde vigentes neste período de pandemia, determino a intimação pessoal do perito nomeado (endereço na fl.234) para que este sugira data e local para início dos trabalh
27/09/2020 12:18

Mov. [121] - Concluso para Despacho
03/09/2020 12:43

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425090-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 12:11
01/08/2020 13:14

Mov. [119] - Certidão emitida
17/07/2020 08:40

Mov. [118] - Certidão emitida
16/07/2020 15:09

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2019 12:07

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
23/07/2019 11:01

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
09/07/2019 15:14

Mov. [114] - Concluso para Despacho
08/07/2019 18:15

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01391396-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 16:19
27/06/2019 10:03

Mov. [112] - Certidão emitida
23/06/2019 15:54

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 431/434
19/06/2019 08:45

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 10:33

Mov. [109] - Certidão emitida
13/06/2019 18:38

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2017 10:01

Mov. [107] - Concluso para Despacho
02/05/2017 10:00

Mov. [106] - Certidão emitida
02/05/2017 09:57

Mov. [105] - Decurso de Prazo
16/02/2017 20:10

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 1614 Página: 416 - 418
14/02/2017 10:12

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 248.Expedientes necessários Advogados(s): Fernando A
10/02/2017 17:09

Mov. [102] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 248.Expedientes necessários
26/01/2017 12:57

Mov. [101] - Certidão emitida
26/01/2017 12:56

Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
11/01/2017 15:10

Mov. [99] - Concluso para Despacho
11/01/2017 15:09

Mov. [98] - Petição
14/12/2016 17:36

Mov. [97] - Expedição de Carta
06/12/2016 14:41

Mov. [96] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 244.Expedientes necessários
25/11/2016 15:03

Mov. [95] - Decurso de Prazo
18/08/2016 12:50

Mov. [94] - Concluso para Despacho
17/08/2016 01:20

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10374406-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 16:31
04/08/2016 13:37

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 365/366
02/08/2016 07:46

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2016 13:54

Mov. [90] - Encerrar análise
18/07/2016 13:48

Mov. [89] - Certidão emitida
18/07/2016 13:46

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
18/07/2016 13:45

Mov. [87] - Encerrar análise
13/07/2016 09:33

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 301/304
11/07/2016 16:38

Mov. [85] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito de fl.236, em 10 (dez) dias.Expedientes necessários.
11/07/2016 07:40

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2016 09:44

Mov. [83] - Concluso para Despacho
04/07/2016 09:39

Mov. [82] - Petição
27/06/2016 18:46

Mov. [81] - Expedição de Carta
13/06/2016 17:26

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2015 15:08

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/06/2015 13:46

Mov. [78] - Concluso para Despacho
23/06/2015 14:09

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10237217-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2015 13:48
26/05/2015 10:13

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1210 Página: 353/354
22/05/2015 06:52

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais de fls.148/149. Expedientes necessários. Advogados(s):
18/05/2015 16:44

Mov. [74] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais de fls.148/149. Expedientes necessários.
18/05/2015 13:43

Mov. [73] - Documento
05/02/2014 12:00

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/02/2014 12:00

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
23/01/2013 12:00

Mov. [68] - Decurso de Prazo
23/01/2013 12:00

Mov. [67] - Concluso para Despacho
19/11/2012 12:00

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 20/11/2012 Número do Diário: 604 Página: 216/217
14/11/2012 12:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2012 12:00

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
12/09/2011 12:00

Mov. [62] - Decurso de Prazo
12/09/2011 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
15/06/2011 12:00

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2011 12:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
19/02/2010 10:10

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2009 16:57

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
14/08/2009 12:22

Mov. [56] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2009 11:28

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2009 10:14

Mov. [54] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2009 15:12

Mov. [53] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
15/01/2009 16:44

Mov. [52] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2009 11:03

Mov. [51] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
08/01/2009 16:56

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DE AUDIÊNCIAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2008 11:02

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 16:07

Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO D2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2007 16:31

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 17:39

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/11/2006 14:17

Mov. [45] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 12:23

Mov. [44] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 14:11

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 15:46

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2006 12:13

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/06/2006 10:08

Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 132 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 15:31

Mov. [39] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 14:04

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO C/ PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 13:25

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 15:10

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
13/12/2005 13:31

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2005 11:37

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 326 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 16:47

Mov. [33] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 17:36

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2005 14:54

Mov. [31] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 11:25

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 11:07

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2005 17:04

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 76 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2005 10:52

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2000 11:02

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO SR. TARCISIO EDUARDO BENEVIDES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2000 11:10

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O SR. TARCISIO EDUARDO BENEVIDES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2000 15:12

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 14:40

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2000 18:01

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2000 13:01

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG.DEV.DE CARTA PRECATORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2000 13:46

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA CITATORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1999 07:55

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO CITACAO LITISDENUNCIADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/1999 07:32

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/1998 16:59

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP PARA PARECER DE MERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/1998 10:01

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1998 06:59

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/1998 09:05

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/1997 16:16

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/1997 11:09

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 108 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1997 10:30

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ REPUBLICAR POR INCORRECAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1997 10:12

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1997 15:49

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/1997 14:54

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/1997 15:17

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/1997 09:26

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 54 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/1997 16:57

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/1997 13:06

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/1997 10:06

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1997 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1997 10:05

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/1997

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo