TJCE - 0250048-36.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238508
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04/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0250048-36.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PESSOA SOARES FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238508
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238508
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03/02/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238508
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13/01/2025 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/01/2025 10:17
Conclusos para despacho
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09/11/2024 19:22
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/12/2022 15:52
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 11:33
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532491-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:07
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19/02/2022 03:04
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/08/2021 20:13
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 01:46
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 13:05
Mov. [34] - Documento Analisado
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30/07/2021 16:13
Mov. [33] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 10:28
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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21/04/2021 23:16
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02006189-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 21/04/2021 23:10
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15/04/2021 16:32
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01995558-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 16:13
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09/04/2021 19:36
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
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09/04/2021 19:36
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
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08/04/2021 11:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 08:15
Mov. [26] - Documento Analisado
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31/03/2021 16:08
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 15:09
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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15/03/2021 06:07
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/03/2021 18:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929780-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2021 17:39
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17/02/2021 19:38
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553
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16/02/2021 01:36
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Adalberto de Oliveira Brandao (OAB 3216
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15/02/2021 14:59
Mov. [19] - Documento Analisado
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11/02/2021 19:18
Mov. [18] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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11/02/2021 18:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/01/2021 17:57
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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20/01/2021 02:31
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820539-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2021 02:17
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29/10/2020 15:58
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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13/10/2020 13:16
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01498352-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2020 13:09
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09/10/2020 11:13
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01494812-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2020 10:55
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25/09/2020 20:27
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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25/09/2020 20:26
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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24/09/2020 16:41
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/09/2020 15:20
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/09/2020 13:19
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 13:19
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2020 13:13
Mov. [5] - Expedição de Carta
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24/09/2020 12:59
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/09/2020 20:35
Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte
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08/09/2020 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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08/09/2020 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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