TJCE - 0197164-35.2017.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 04:35
Decorrido prazo de EMANUELLA BEZERRA MUZZIO DE PAIVA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:35
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:35
Decorrido prazo de COSMO RODRIGUES BRANDAO em 19/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132167398
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04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0197164-35.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARCELO ALMEIDA NASCIMENTO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h.
Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ.
No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".
No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132167398
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03/02/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132167398
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14/01/2025 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/11/2024 11:24
Conclusos para decisão
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09/11/2024 18:48
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/07/2024 08:34
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2024 17:49
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 17:26
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14/06/2024 20:59
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 01:57
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2024 Teor do ato: DEFIRO a dilacao de prazo requestada por mais 10 (dez) dias para que o Requerido cumpra na integra o deliberado no despacho de fls. 241/242. Advogados(s): Emanuella B
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12/06/2024 12:09
Mov. [64] - Documento Analisado
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28/05/2024 13:21
Mov. [63] - Mero expediente | DEFIRO a dilacao de prazo requestada por mais 10 (dez) dias para que o Requerido cumpra na integra o deliberado no despacho de fls. 241/242.
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28/05/2024 09:14
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 14:20
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078891-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 24/05/2024 14:16
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02/05/2024 21:14
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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30/04/2024 01:59
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2024 15:50
Mov. [58] - Documento Analisado
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11/04/2024 14:46
Mov. [57] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | [TODOS] - 12066 - Cumprimento de Levantamento da Suspensao
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09/04/2024 17:51
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:37
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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20/01/2023 14:19
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 02:19
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531248-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 01:57
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10/06/2021 14:08
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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23/04/2021 20:38
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 20:38
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 20:38
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 20:38
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 20:38
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
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21/04/2021 01:45
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 12:34
Mov. [45] - Documento Analisado
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15/04/2021 17:43
Mov. [44] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 11:57
Mov. [43] - Encerrar análise
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17/11/2020 17:10
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2020 14:56
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01563046-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2020 14:23
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16/11/2020 18:52
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/11/2020 22:24
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0644/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
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04/11/2020 11:22
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2020 09:02
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/08/2020 00:53
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 08:51
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2369
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06/05/2020 11:46
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 10:38
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 11:24
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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26/11/2018 11:55
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10704334-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/11/2018 11:30
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06/11/2018 11:22
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2018 10:46
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10656018-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/11/2018 10:28
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05/11/2018 18:44
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10654946-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2018 18:25
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17/09/2018 11:38
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2018 Data da Disponibilizacao: 14/09/2018 Data da Publicacao: 17/09/2018 Numero do Diario: 1988 Pagina: 481/486
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13/09/2018 12:34
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2018 11:21
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/11/2018 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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10/08/2018 13:37
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2018 02:30
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/07/2018 00:36
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/07/2018 14:24
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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29/06/2018 16:28
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10362088-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2018 14:10
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18/06/2018 12:54
Mov. [19] - Encerrar análise
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18/06/2018 12:54
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/06/2018 23:13
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10320904-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2018 15:07
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27/05/2018 10:31
Mov. [16] - Certidão emitida
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17/05/2018 23:34
Mov. [15] - Certidão emitida
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17/05/2018 09:39
Mov. [14] - Expedição de Carta
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16/05/2018 09:54
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 294/298
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14/05/2018 09:53
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 16:12
Mov. [11] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2018 16:40
Mov. [10] - Conclusão
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13/03/2018 16:39
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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12/03/2018 23:27
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10125493-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2018 17:58
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22/02/2018 09:49
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2018 Data da Disponibilizacao: 21/02/2018 Data da Publicacao: 22/02/2018 Numero do Diario: 1849 Pagina: 290/292
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20/02/2018 10:01
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2018 14:31
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2018 10:17
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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18/01/2018 18:43
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10022512-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2018 16:31
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02/01/2018 15:40
Mov. [2] - Conclusão
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02/01/2018 15:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2017
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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