TJCE - 0171115-83.2019.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 04:26
Decorrido prazo de TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 12/06/2025 23:59.
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04/06/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 18:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 18:09
Juntada de Petição de diligência
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30/04/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2025 14:33
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 11:45
Juntada de Certidão
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30/04/2025 11:45
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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25/03/2025 02:46
Decorrido prazo de WILEMAR DOS SANTOS BARROS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO GLEISON PINHEIRO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:45
Decorrido prazo de WILEMAR DOS SANTOS BARROS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:45
Decorrido prazo de RANULPHO REGO MURARO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO GLEISON PINHEIRO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:45
Decorrido prazo de RANULPHO REGO MURARO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:54
Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
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27/02/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 136868279
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136868279
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24/02/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0171115-83.2019.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Aquisição, Usucapião Extraordinária]AUTOR: ANTONIO SOARES MENDESREU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES S E N T E N ÇA 1) Relatório.
Cuidam os autos de recurso de embargos de declaração interposto por Antônio Soares Mendes em face da sentença em ID nº 115707520, sob a alegação de erro material.
Contrarrazões em ID nº 135603666.
Vieram-me os autos conclusos. 2) Fundamentação.
Tenho que o presente recurso é intempestivo.
Por força do art. 1.023, caput, do CPC/15, é de 05 dias o prazo para interposição dos aclaratórios.
Conforme certidão de fl. 78, a intimação da sentença recorrida foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/10/2024.
A contagem do quinquídio iniciou-se em 29/10/2024, findando na data de 04/11/2024.
O presente recurso, contudo, foi protocolado em 19/11/2024, data em que já se havia operado a preclusão temporal. 3) Dispositivo.
Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso ante sua intempestividade.
Intimações de estilo.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
22/02/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136868279
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22/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:44
Não conhecidos os embargos de declaração
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12/02/2025 14:46
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132647723
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04/02/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0171115-83.2019.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Aquisição, Usucapião Extraordinária]AUTOR: ANTONIO SOARES MENDESREU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES D E S P A C H O Intimar embargado, por intermédio de seus advogados, para manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132647723
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132647723
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03/02/2025 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132647723
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20/01/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 20:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2024 10:22
Conclusos para despacho
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08/11/2024 20:33
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 10:05
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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28/10/2024 16:47
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405044-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/10/2024 16:36
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24/10/2024 20:39
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 03:52
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 20:28
Mov. [116] - Documento Analisado
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17/10/2024 15:55
Mov. [115] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 11:43
Mov. [114] - Encerrar análise
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22/03/2024 09:59
Mov. [113] - Concluso para Sentença
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18/03/2024 12:09
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01941161-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2024 11:54
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16/03/2024 05:16
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2024 16:57
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01936179-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 16:50
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07/03/2024 22:25
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 02:26
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 17:53
Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/03/2024 17:52
Mov. [106] - Documento Analisado
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01/03/2024 15:45
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 08:47
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 09:40
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02145194-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 09:34
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16/06/2023 00:38
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/06/2023 00:38
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/06/2023 14:03
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/06/2023 14:03
Mov. [99] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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15/06/2023 13:40
Mov. [98] - Documento
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07/06/2023 14:07
Mov. [97] - Conclusão
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06/06/2023 21:46
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106645-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 21:26
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05/06/2023 13:39
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/103029-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2023 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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05/06/2023 10:51
Mov. [94] - Documento Analisado
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05/06/2023 10:51
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 10:51
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/06/2023 10:51
Mov. [91] - Documento Analisado
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05/06/2023 10:50
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 21:03
Mov. [89] - Mero expediente | Cumprir parecer ministerial de fls. 175-176.
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02/03/2023 13:53
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 12:38
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01318751-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/03/2023 12:15
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25/02/2023 03:21
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/02/2023 13:20
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2023 13:20
Mov. [84] - Documento Analisado
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13/02/2023 16:19
Mov. [83] - Mero expediente | O prazo do despacho de fls. 169 transcorreu sem que as partes se manifestassem sobre o oficio. Assim, encaminhe-se os autos ao Ministerio Publico para manifestacao
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07/11/2022 22:15
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 02:13
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para ciencia e manifestacao acerca do oficio de fls. 158/168, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nancy Tania Lima do Nascimento (OAB 317
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03/11/2022 14:56
Mov. [80] - Documento Analisado
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26/10/2022 12:46
Mov. [79] - Mero expediente | Intimem-se as partes para ciencia e manifestacao acerca do oficio de fls. 158/168, no prazo de 15 (quinze) dias.
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18/07/2022 09:26
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 19:50
Mov. [77] - Ofício
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03/06/2022 13:34
Mov. [76] - Documento
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31/05/2022 16:34
Mov. [75] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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30/05/2022 14:53
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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27/05/2022 10:15
Mov. [73] - Documento Analisado
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25/05/2022 18:35
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 13:10
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 16:18
Mov. [70] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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18/05/2022 16:07
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/12/2021 17:29
Mov. [68] - Documento
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25/11/2021 10:12
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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22/11/2021 16:04
Mov. [66] - Certidão emitida
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18/11/2021 21:47
Mov. [65] - Documento Analisado
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17/11/2021 22:34
Mov. [64] - Certidão emitida
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17/11/2021 18:57
Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 11:40
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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16/11/2021 20:54
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02437480-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 20:27
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26/10/2021 14:32
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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26/10/2021 10:56
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02395137-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/10/2021 10:24
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18/10/2021 20:43
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
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18/10/2021 20:43
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
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15/10/2021 12:09
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 12:09
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2021 11:43
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/10/2021 12:07
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 07:15
Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/11/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/09/2021 18:15
Mov. [51] - Conclusão
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16/09/2021 18:14
Mov. [50] - Certidão emitida
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01/07/2021 01:13
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642
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29/06/2021 12:16
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 09:58
Mov. [47] - Documento Analisado
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28/06/2021 21:36
Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 23:32
Mov. [45] - Conclusão
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03/12/2020 15:40
Mov. [44] - Certidão emitida
-
03/12/2020 15:39
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
01/12/2020 16:58
Mov. [42] - Certidão emitida
-
01/12/2020 16:58
Mov. [41] - Documento
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25/09/2020 15:04
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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14/08/2020 14:37
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01386252-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 14:13
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13/07/2020 23:57
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
-
10/07/2020 10:19
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2020 14:56
Mov. [36] - Certidão emitida
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06/07/2020 14:55
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/07/2020 10:23
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2020 17:25
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/07/2020 22:27
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01307239-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2020 22:11
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13/06/2020 09:04
Mov. [31] - Certidão emitida
-
13/06/2020 09:04
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/06/2020 21:55
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
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10/06/2020 08:51
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Nancy Tania Lima do Nascimento (OAB 317
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04/06/2020 10:38
Mov. [27] - Certidão emitida
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01/06/2020 17:08
Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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01/06/2020 12:22
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/05/2020 16:49
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01234510-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2020 16:22
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14/05/2020 20:08
Mov. [23] - Certidão emitida
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13/05/2020 11:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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11/05/2020 23:39
Mov. [21] - Expedição de Carta
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11/05/2020 17:36
Mov. [20] - Expedição de Edital
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11/05/2020 09:48
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/092738-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros
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08/05/2020 13:02
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/05/2020 13:02
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/04/2020 18:10
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2020 18:53
Mov. [15] - Conclusão
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04/03/2020 08:30
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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03/03/2020 11:39
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01108180-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2020 09:18
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18/02/2020 09:34
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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17/02/2020 13:49
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01082682-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2020 13:36
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04/02/2020 22:46
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2020 Data da Publicacao: 05/02/2020 Numero do Diario: 2312
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03/02/2020 09:42
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 15:32
Mov. [8] - Mero expediente | Visto o tempo decorrido da peticao de fls. 35/37, determino que a parte autora apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a certidao do 2 oficio de registro de imoveis, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Expedientes nec
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04/11/2019 15:16
Mov. [7] - Conclusão
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29/10/2019 13:15
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01640744-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/10/2019 10:38
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14/10/2019 15:14
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2019 Data da Disponibilizacao: 10/10/2019 Data da Publicacao: 11/10/2019 Numero do Diario: 2243 Pagina: 399
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09/10/2019 08:52
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2019 18:41
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 17:48
Mov. [2] - Conclusão
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16/09/2019 17:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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