03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133792436
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002257-20.2024.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCA ZENEIDE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional.

Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte, 29 de janeiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133792436
30/01/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133792436
29/01/2025 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
13/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:46

Confirmada a citação eletrônica
19/11/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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