TJCE - 0215978-51.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:02
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:02
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NEPOMUCENO em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132238483
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04/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0215978-51.2024.8.06.0001 Assunto: [Atualização de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA MARIA BATISTA NASCIMENTO PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238483
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132238483
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03/02/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238483
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13/01/2025 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/11/2024 16:36
Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:12
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/08/2024 13:35
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2024 13:26
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278327-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2024 13:07
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12/08/2024 19:18
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 11:40
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 151/187, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogad
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09/08/2024 10:28
Mov. [32] - Documento Analisado
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26/07/2024 13:13
Mov. [31] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 151/187, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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26/07/2024 12:45
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/07/2024 12:37
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218600-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2024 12:23
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18/07/2024 15:42
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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16/07/2024 18:02
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191893-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/07/2024 15:11
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09/07/2024 16:44
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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08/07/2024 16:57
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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08/07/2024 16:30
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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08/07/2024 13:20
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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05/07/2024 11:39
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171945-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 11:19
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28/05/2024 20:09
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 01:40
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2024 22:34
Mov. [19] - Documento Analisado
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22/05/2024 09:53
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0188/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:39
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:45
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 09:12
Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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10/05/2024 10:21
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 11:20
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/07/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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06/05/2024 18:03
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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06/05/2024 18:02
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 17:37
Mov. [10] - Conclusão
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30/04/2024 14:20
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026424-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 14:08
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16/04/2024 19:48
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 01:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 19:13
Mov. [6] - Documento Analisado
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02/04/2024 13:03
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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01/04/2024 17:35
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965693-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2024 17:15
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26/03/2024 12:05
Mov. [3] - Emenda à Inicial | Vistos. Intime-se a autora, por seu(ua) advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a hipossuficiencia alegada ou recolhendo as custas processuais pertinentes, sob pena de cancelamento da di
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11/03/2024 16:33
Mov. [2] - Conclusão
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11/03/2024 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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