26/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 09:46

Alterado o assunto processual
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135428261
28/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135428261
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0164352-66.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: CARLOS AUGUSTO GOIS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Interposta apelação pela parte requerida (apelante), intime-se a parte requerente (apelada), através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC.

Publique-se.

Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
27/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135428261
13/02/2025 13:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 133003519
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0164352-66.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: CARLOS AUGUSTO GOIS DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, pela via de seus advogados constituídos, em desfavor de Carlos Augusto Gois do Nascimento, devidamente qualificados na exordial protocolada e nos documentos que a instruem, onde se objetiva a cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual.

Narra a parte autora que o promovido era usuário dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário oferecidos pela companhia, na unidade usuária de nº 149284, pactuando obrigação mensal de pagar pelos serviços prestados.

Ocorre que, apesar da obrigação assumida pelo demandado, não houve o pagamento de várias faturas tarifárias e nem do parcelamento do débito anterior, vencido e inadimplido, compreendido entre o período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016, o que perfaz um débito de R$ 34.070,56 mil reais.

Desse modo, requer seja julgada procedente a ação para condenar o Requerido ao pagamento ao Requerente do valor de R$ 34.070,56 mil reais observando juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ).

Juntou documentos de ID nº 122296375 a 122296388.

Após despacho inicial de citação, e uma série de instrumentos processuais utilizados, na tentativa de localizar o réu, o demandado foi devidamente cientificado do processo, apresentando peça contestatória em ID nº 122295628, argumentando que a unidade estava sob contrato de locação, sendo responsabilidade do locatário, e que seu estabelecimento comercial foi à falência em maio de 2014 e, por não ter condições financeiras de arcar com os valores da dívida, lançou proposta de saneamento do feito em R$ 2.000,00 mil reais.

Preliminarmente, suscitou a prescrição.

Réplica em ID nº 122295660.

Audiência conciliatória frustrada (ID nº 128144085).

Restou oportunizado às partes a produção de novas provas (ID nº 128144092).

O processo passou pela etapa de migração para a plataforma digital Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do TJCE.

Vieram-me os autos conclusos para análise. Eis o breve relatório.

Decido.

Ressalte-se, de antemão, o preenchimento pela parte autora dos pressupostos processuais e condições da ação quando da propositura da ação. O processo se desenvolveu de forma regular, com o necessário respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Quanto à preliminar, esta não merece prosperar, tendo em vista que a natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário.

Desse modo, as tarifas dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto cobradas pela autora possuem natureza jurídica de preço público, sendo, portanto, decenal o prazo prescricional aplicável para cobrança de efetuais débitos da usuária, conforme aplicação do art. 205 Código Civil/2002.

No que se refere à dívida em si, esta restou provada pela parte autora, por meio da juntada do demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos acostados.

Noutra toada, na ação de cobrança, compete ao réu o ônus de desconstituir o direito do autor, nos termos do CPC, fazendo prova de que os valores reclamados são indevidos ou que houve o regular pagamento das mesmas.

De acordo com o CPC/2015, art. 292: "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação". In casu, verifico que a exordial fora bem instruída de documentações que comprovam a existência do débito, bem como que tal débito é devido pela parte ré.

Por outro lado, a parte promovida não foi capaz de trazer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

A parte autora possui todas as informações essenciais acerca do débito.

Em razão disso, concluo que assiste razão à parte autora, pois o direito material invocado existe, não havendo qualquer óbice ao reconhecimento de sua pretensão.

Ante a fundamentação jurídica evidenciada e a todo o arcabouço probatório arrolado nos autos, bem como face a comprovada inadimplência da parte requerida, e a ausência de produção de provas ou de qualquer pagamento efetuado e ante ao preenchimento de todos os requisitos da lei, não resta outra alternativa a este juízo senão acolher a pretensão da presente ação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da presente ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e, nesse passo, condeno o promovido ao pagamento do valor de R$ 34.070,56 mil reais, observando-se os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelo índice oficial (INPC) desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ).

Condeno a ré em despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suportados pelo demandado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após expedientes de praxe, arquivem-se os autos. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133003519
04/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133003519
22/01/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 128144092
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 128144092
20/01/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128144092
16/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:05

Juntada de ata de audiência de conciliação
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de documento de identificação
02/12/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 23:42

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 18:22

Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 07:13

Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 16:55

Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/10/2024 16:21

Mov. [192] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
07/10/2024 15:41

Mov. [191] - Documento Analisado
24/09/2024 15:36

Mov. [190] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 11:35

Mov. [189] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
19/09/2024 16:31

Mov. [188] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
19/09/2024 16:31

Mov. [187] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
19/09/2024 16:31

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 14:13

Mov. [185] - Encerrar análise
19/09/2024 14:13

Mov. [184] - Concluso para Despacho
19/09/2024 12:42

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328357-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2024 12:20
30/08/2024 20:20

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 01:47

Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 13:49

Mov. [180] - Documento Analisado
22/08/2024 17:33

Mov. [179] - Carta Precatória/Rogatória
22/08/2024 17:27

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 17:05

Mov. [177] - Concluso para Despacho
22/08/2024 16:33

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273723-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2024 16:13
22/05/2024 13:28

Mov. [175] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
22/05/2024 13:20

Mov. [174] - Documento
21/05/2024 15:17

Mov. [173] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
02/05/2024 09:50

Mov. [172] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. CUMPRA-SE a SEJUD, o expediente determinado no Despacho de fl. 189, e/ou certifique-se a impossibilidade de cumpri-lo. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024. Renata Santos Nadyer Barbosa J
30/04/2024 16:12

Mov. [171] - Concluso para Despacho
15/01/2024 14:14

Mov. [170] - Encerrar análise
09/01/2024 16:55

Mov. [169] - Mero expediente | Vistos. Encaminhe-se a carta precatoria de fl.164, para o setor de Distribuicao, com o fim de que seja distribuida para uma das varas civeis da comarca de Divinopolis-MG, observando-se a informacao de fl.188, comprovando-se
09/01/2024 15:17

Mov. [168] - Concluso para Despacho
09/01/2024 15:15

Mov. [167] - Documento
18/12/2023 17:23

Mov. [166] - Documento
16/11/2023 13:42

Mov. [165] - Petição juntada ao processo
14/11/2023 11:36

Mov. [164] - Ofício | N Protocolo: PROT.23.00100651-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/11/2023 14:04
07/11/2023 23:43

Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/10/2023 07:44

Mov. [162] - Documento
30/10/2023 07:43

Mov. [161] - Documento
24/10/2023 14:41

Mov. [160] - Documento
19/10/2023 15:43

Mov. [159] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
18/10/2023 09:09

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
06/10/2023 15:49

Mov. [157] - Documento Analisado
06/10/2023 14:16

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 10:05

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/08/2023 08:03

Mov. [154] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/08/2023 atraves da guia n 001.1497128-39 no valor de 92,57
16/08/2023 15:26

Mov. [153] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1497128-39 - Custas Intermediarias
27/07/2023 21:10

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
26/07/2023 06:50

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 12:11

Mov. [150] - Documento Analisado
20/07/2023 15:41

Mov. [149] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 10:00

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/07/2023 09:53

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2023 16:37

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185793-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/07/2023 16:14
20/06/2023 19:18

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
19/06/2023 11:52

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 07:51

Mov. [143] - Documento Analisado
14/06/2023 15:12

Mov. [142] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca das certidoes do oficial de justica de fls.137-144, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publiq
14/06/2023 12:07

Mov. [141] - Concluso para Despacho
14/06/2023 06:05

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/06/2023 14:55

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
11/06/2023 16:24

Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/06/2023 16:24

Mov. [137] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/06/2023 16:20

Mov. [136] - Documento
25/05/2023 16:51

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/05/2023 16:51

Mov. [134] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/04/2023 10:45

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/04/2023 10:44

Mov. [132] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/02/2023 16:41

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/02/2023 16:41

Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/02/2023 16:38

Mov. [129] - Documento
14/02/2023 17:30

Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018065-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Gomes de Araujo
14/02/2023 17:30

Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018062-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2023 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
14/02/2023 17:30

Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018058-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
14/02/2023 17:30

Mov. [125] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018056-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2023 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO
01/02/2023 14:40

Mov. [124] - Documento Analisado
30/01/2023 19:12

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 11:38

Mov. [122] - Encerrar análise
27/01/2023 11:38

Mov. [121] - Concluso para Despacho
27/01/2023 10:18

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835164-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 09:57
26/01/2023 16:02

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/01/2023 atraves da guia n 001.1430091-50 no valor de 230,68
24/01/2023 16:15

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1430091-50 - Custas Intermediarias
16/01/2023 21:21

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
16/01/2023 09:41

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/01/2023 09:41

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
16/01/2023 09:41

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/01/2023 09:41

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
13/01/2023 11:36

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 117/118 e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
13/01/2023 11:24

Mov. [111] - Documento Analisado
12/01/2023 14:52

Mov. [110] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 117/118 e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
11/01/2023 18:27

Mov. [109] - Concluso para Despacho
11/01/2023 15:22

Mov. [108] - Ofício
10/01/2023 14:59

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/01/2023 14:59

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2022 11:12

Mov. [105] - Documento
13/12/2022 14:30

Mov. [104] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
13/12/2022 14:29

Mov. [103] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
13/12/2022 14:29

Mov. [102] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
13/12/2022 08:57

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
13/12/2022 08:27

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
13/12/2022 08:27

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
07/12/2022 15:19

Mov. [98] - Documento Analisado
06/12/2022 17:31

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 17:08

Mov. [96] - Concluso para Despacho
06/12/2022 17:08

Mov. [95] - Encerrar análise
06/12/2022 16:51

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02551642-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 16:17
14/11/2022 20:48

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 01:50

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 13:37

Mov. [91] - Documento Analisado
07/11/2022 17:43

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl. 100, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 04 de no
04/11/2022 16:44

Mov. [89] - Concluso para Despacho
04/11/2022 16:43

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/11/2022 16:43

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 14:27

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/11/2022 14:26

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/10/2022 15:28

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/227078-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2022 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
25/10/2022 13:51

Mov. [83] - Documento Analisado
19/10/2022 11:07

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos. Custas da diligencia do oficial de justica certificada a fl.96. Renove-se o mandado de citacao,com as advertencias e formalidades legais, observando-se o novo endereco indicado pelo requerente na peticao de fl.90. Exp
19/10/2022 09:29

Mov. [81] - Concluso para Despacho
19/10/2022 09:29

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2022 16:02

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2022 atraves da guia n 001.1367507-96 no valor de 54,46
28/06/2022 12:07

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1367507-96 - Custas Intermediarias
22/06/2022 20:15

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
21/06/2022 02:11

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 16:07

Mov. [75] - Documento Analisado
15/06/2022 18:01

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 17:45

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167627-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 17:28
24/05/2022 20:32

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0588/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
23/05/2022 09:37

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0588/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 59/61, 66/69 e 78 e requerer o que entender de direito, no prazo
23/05/2022 09:08

Mov. [70] - Documento Analisado
19/05/2022 12:46

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 59/61, 66/69 e 78 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
19/05/2022 12:23

Mov. [68] - Concluso para Despacho
06/07/2021 11:38

Mov. [67] - Certidão emitida
06/07/2021 11:38

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
01/07/2021 11:52

Mov. [65] - Certidão emitida
01/07/2021 11:51

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2021 15:36

Mov. [63] - Petição
21/05/2021 16:17

Mov. [62] - Documento
12/05/2021 13:54

Mov. [61] - Certidão emitida
12/05/2021 13:54

Mov. [60] - Certidão emitida
12/05/2021 13:53

Mov. [59] - Certidão emitida
12/05/2021 12:23

Mov. [58] - Expedição de Ofício
12/05/2021 12:23

Mov. [57] - Expedição de Ofício
12/05/2021 12:22

Mov. [56] - Expedição de Ofício
12/05/2021 12:22

Mov. [55] - Expedição de Ofício
15/04/2021 10:40

Mov. [54] - Documento
14/04/2021 16:32

Mov. [53] - Certidão emitida
14/04/2021 16:32

Mov. [52] - Certidão emitida
14/04/2021 16:32

Mov. [51] - Certidão emitida
14/04/2021 16:32

Mov. [50] - Certidão emitida
13/04/2021 21:56

Mov. [49] - Documento Analisado
13/04/2021 09:51

Mov. [48] - Documento
12/04/2021 18:02

Mov. [47] - Documento
12/04/2021 12:39

Mov. [46] - Documento
07/04/2021 15:33

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 05:18

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0671/2020 Data da Publicacao: 01/09/2020 Numero do Diario: 2449
01/09/2020 18:23

Mov. [43] - Encerrar análise
01/09/2020 18:23

Mov. [42] - Conclusão
01/09/2020 17:31

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01420606-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 16:21
27/08/2020 20:28

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2020 16:58

Mov. [39] - Documento Analisado
24/08/2020 18:55

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de paginas 50, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 24 de a
24/08/2020 18:40

Mov. [37] - Concluso para Despacho
24/08/2020 16:52

Mov. [36] - Certidão emitida
24/08/2020 16:52

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
24/08/2020 16:20

Mov. [34] - Certidão emitida
24/08/2020 16:20

Mov. [33] - Documento
18/05/2020 19:09

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/097842-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2020 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
14/05/2020 09:22

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2020 18:03

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/05/2020 atraves da guia n 001.1143773-16 no valor de 47,14
10/05/2020 12:19

Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1143773-16 - Custas Intermediarias
23/04/2020 22:58

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360
22/04/2020 12:50

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 16:13

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
08/04/2020 09:32

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 09:21

Mov. [24] - Concluso para Despacho
02/04/2020 00:10

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/03/2020 12:15

Mov. [22] - Certidão emitida
13/03/2020 12:15

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
28/02/2020 12:44

Mov. [20] - Certidão emitida
28/02/2020 09:41

Mov. [19] - Expedição de Carta
27/02/2020 12:32

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 08:27

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 426/428
08/11/2019 08:27

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 426/428
01/11/2019 13:29

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2019 13:29

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 11:21

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2019 10:33

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/04/2020 Hora 10:00 Local: Confianca Situacao: Pendente
22/10/2019 10:25

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
14/10/2019 12:58

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2019 17:02

Mov. [9] - Conclusão
10/10/2019 16:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01601056-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2019 16:24
10/10/2019 16:04

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/10/2019 atraves da guia n 001.1098814-94 no valor de 2.660.49
09/10/2019 18:18

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1098814-94 - Custas Iniciais
19/09/2019 15:43

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 446/448
17/09/2019 10:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2019 12:07

Mov. [3] - Emenda da inicial | Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, de acordo com o art. 290 do Codigo de Processo Civil. Publique-se.
28/08/2019 09:32

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
28/08/2019 09:32

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo