TJCE - 0003626-07.2019.8.06.0038
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Araripe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 07:59
Arquivado Definitivamente
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17/03/2023 07:59
Juntada de Certidão
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17/03/2023 07:59
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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17/03/2023 02:51
Decorrido prazo de SELUMIEL LEITE DE ALENCAR em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Intimação
DIANTE DO EXPOSTO, acato a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de Francimar Germano Gonçalves, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, com fulcro no art. 76, § 4º parte final, da Lei nº 9.099/95.
Transitado em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Araripe/CE, 25 de outubro de 2022.
Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito -
15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 14:35
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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25/10/2022 11:21
Conclusos para julgamento
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14/10/2022 16:24
Juntada de Petição de parecer
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06/10/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 14:40
Conclusos para despacho
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22/01/2022 13:29
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/01/2022 10:27
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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04/01/2022 16:35
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01800008-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/01/2022 16:02
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23/06/2021 00:55
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
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21/06/2021 13:11
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2021 11:24
Mov. [37] - Mero expediente: R. Hoje, Diante da certidão retro, intime-se o advogado (fl. 48) para tomar ciência do termo de audiência e dar cumprimento às prestações estabelecidas. Expedientes necessários. Araripe, 18 de junho de 2021. Sylvio Batista dos
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18/06/2021 11:19
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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18/06/2021 11:18
Mov. [35] - Documento
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18/06/2021 11:17
Mov. [34] - Certidão emitida: Certifico que foi verificado erro na digitação do termo de audiência e, após conferência do valor referente à transação penal, junto termo de audiência com dados corretos. O relato é verdade. Dou fé. Araripe/CE, 18 de junho d
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11/06/2021 08:38
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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10/06/2021 16:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00166008-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 15:54
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09/04/2021 13:06
Mov. [30] - Mandado
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09/04/2021 10:36
Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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07/04/2021 11:54
Mov. [28] - Mandado
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07/04/2021 10:40
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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06/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 17:14
Mov. [25] - Audiência Designada: Preliminar Data: 12/04/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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24/03/2021 10:22
Mov. [24] - Mandado
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24/03/2021 09:26
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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01/03/2021 13:26
Mov. [22] - Expedição de Mandado
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09/10/2020 15:12
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 16:29
Mov. [19] - Audiência Designada: Preliminar Data: 05/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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21/08/2020 15:58
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 15:57
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/08/2020 15:34
Mov. [16] - Documento
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28/07/2020 22:22
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 19:21
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2020 13:37
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 16:33
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 15:32
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 11:30
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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04/02/2020 09:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WARA.20.00395030-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2020 09:12
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26/01/2020 09:36
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/01/2020 13:05
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WARA.20.00165059-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2020 12:35
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16/01/2020 17:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/01/2020 17:45
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeto est
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07/01/2020 17:15
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2019 15:26
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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13/12/2019 15:25
Mov. [2] - Documento
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13/12/2019 15:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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