31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165867735
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165867735
29/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165867735
22/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137220393
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137220393
11/03/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0183129-12.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3022535-84.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILPOLO PASSIVO: Joao Saraiva Vieira e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer o autor a realização de penhora, avaliação e leilão do bem imóvel dado em garantia.

Argui para tanto, que ao processo de Embargos a Execução não foi concedido o efeito suspensivo.

Ocorre que, é dever do Juiz não só agir com prudência como também atuar de forma cautelosa diante das consequências que suas decisões podem acarretar.

Considerando a existência de uma ação de Embargos à Execução não se reveste da prudência necessária a realização de leilão sobre o bem dado em garantia. Ao lado disso, o que a jurisprudência de nossas Cortes estabelece, em torno desse assunto, é que, AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO .

LEILÕES.

CANCELAMENTO.

CAUÇÃO.

Nos termos do artigo 520, IV, do CPC, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos .

Hipótese em que inexistindo caução suficiente e idônea prestada pelo agravado, bem como considerando que a realização dos leilões poderá importar em alienação da propriedade do imóvel do agravante, impõe-se o cancelamento dos leilões.

A medida se justifica ainda mais no presente caso, em que pende de julgamento o recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução, porquanto não é possível assegurar que a condenação do agravante será mantida em grau recursal.

Inexistência de prejuízo ao agravado, porquanto já há penhora gravada no imóvel do agravante, podendo os leilões ocorrerem após o trânsito em julgado dos embargos à execução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO .

UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 02161388720198217000 GUAPORÉ, Relator.: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Data de Julgamento: 29/04/2020, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO EM FAZE DO AGRAVANTE GENTIL DE MENEZES PEREIRA E DE OUTROS EXECUTADOS.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO DETERMINANDO O LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR BURLE, Nº 68, APTO 501, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ PARA O DIA 11/09/2023.

REQUER O AGRAVANTE QUE, DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEJA SUSPENSA A EXECUÇÃO DEVENDO, POR ESSA RAZÃO, SER SUSPENSO O LEILÃO DETERMINADO NA EXECUÇÃO .

DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE MERECE REFORMA.

DECISÃO DESTE RELATOR (ÍNDICE 000020), DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO LEILÃO.

SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ, A EXEMPLO DO JULGAMENTO DO RESP 1846080/GO, DA RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO DEVEDOR EM REGRA NÃO TERÃO EFEITO SUSPENSIVO.

CONTUDO, A MINISTRA LEMBROU QUE O JUIZ PODERÁ, A PEDIDO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUANDO VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA (ARTS . 294 E SEGS DO CPC) E DESDE QUE A EXECUÇÃO JÁ ESTEJA GARANTIDA (ARTIGO 919, PARÁGRAFO 1º, DO CPC/2015).

COM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA A QUE SE REFERE O § 1º, DO ART. 919, DO CPC, SÃO OS DO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO .

NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 0005609-58.2020.8.19 .0001, SUSTENTA O EMBARGANTE, ORA AGRAVANTE, QUE O TÍTULO OBJETO DA EXECUÇÃO (NOTA PROMISSÓRIA) ESTÁ CONTAMINADO POR UMA SIMULAÇÃO, O QUE CONFIGURA RELEVÂNCIA À ARGUMENTAÇÃO, EM QUE PESE DEPENDENTE DE PROVA, A SER AINDA PRODUZIDA NA FASE PRÓPRIA DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACRESCENTE-SE QUE O CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO (PROC.

Nº 0123213-06.2021 .8.19.0001) EM FACE DE SÃO SILVESTRE S/A E OUTROS, PERIGO DE ALEGANDO NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA NA AÇÃO PRINCIPAL.

DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO QUE SE ACHA PRESENTE NA POSSIBILIDADE E GRAVE LESÃO PATRIMONIAL COM A VENDA DE SEU IMÓVEL, O QUE COMUMENTE OCORRE COM VALOR ABAIXO DO MERCADO, PORTANTO COM INEGÁVEL PREJUÍZO AO EXECUTADO .

PROVIMENTO DO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR BURLE, Nº 68, APTO 501, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 0005609-58.2020.8.19 .0001. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0071754-94.2023.8 .19.0000 2023002100135, Relator.: Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES, Data de Julgamento: 30/11/2023, SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Data de Publicação: 01/12/2023) Assim, defiro tão somente a realização de penhora e avaliação do bem dado em garantia referido na exordial.

O autor deverá para tanto anexar aos autos certidão com matricula atualizada do mesmo. Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
10/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137220393
26/02/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134127467
05/02/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0183129-12.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[3022535-84.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILPOLO PASSIVO: Joao Saraiva Vieira e outros DESPACHO Vistos, etc.

Embargos de declaração apenso aos autos de nº 3022535842024. À secretaria, proceda com o cadastro do patrono das partes executadas, conforme ID. 109990622.

Intime-se a parte exequente sobre o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Ana Luiza Craveiro Barreira Juíza de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134127467
04/02/2025 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134127467
31/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:41

Juntada de resposta
10/08/2024 17:39

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/07/2024 11:28

Mov. [111] - Documento
28/06/2024 16:35

Mov. [110] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
27/06/2024 10:17

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
27/06/2024 09:56

Mov. [108] - Documento Analisado
21/06/2024 17:33

Mov. [107] - Mero expediente | Custas pagas as fls. 284, cumpra-se conforme determinado as fls. 277.
21/06/2024 10:50

Mov. [106] - Concluso para Despacho
13/03/2024 09:31

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/03/2024 17:29

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907997-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/03/2024 17:17
27/02/2024 14:04

Mov. [103] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/02/2024 atraves da guia n 001.1554119-34 no valor de 168,75
23/02/2024 16:04

Mov. [102] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1554119-34 - Custas Intermediarias
08/02/2024 19:06

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
07/02/2024 11:45

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 10:54

Mov. [99] - Documento Analisado
02/02/2024 19:24

Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 11:31

Mov. [97] - Concluso para Despacho
26/10/2023 08:27

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/10/2023 08:26

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
12/10/2023 03:17

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
04/10/2023 12:18

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02367263-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 11:57
26/09/2023 18:49

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 01:45

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 13:10

Mov. [90] - Documento Analisado
15/09/2023 10:28

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 13:40

Mov. [88] - Concluso para Despacho
12/09/2023 15:17

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/09/2023 15:17

Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
31/08/2023 17:56

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/167465-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
31/08/2023 16:03

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
31/08/2023 16:00

Mov. [83] - Documento Analisado
25/08/2023 16:36

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, etc. Prossiga-se com o cumprimento de despacho de fls. 262. Expedientes necessarios.
25/08/2023 15:23

Mov. [81] - Concluso para Despacho
13/06/2023 13:02

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2023 13:01

Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/05/2023 20:24

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
19/05/2023 11:34

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 06:51

Mov. [76] - Documento Analisado
18/05/2023 09:31

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos sob inspecao judicial anual, conforme portaria n 01/2023 desta 9 Vara Civel. Custas pagas as fls. 261. Proceda-se com a citacao conforme determinado na decisao de fls. 251. Expedientes necessarios.
17/05/2023 11:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho
02/05/2023 12:45

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024413-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/05/2023 12:22
28/04/2023 20:03

Mov. [72] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/04/2023 atraves da guia n 001.1459078-64 no valor de 57,67
27/04/2023 21:49

Mov. [71] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1459078-64 - Custas Intermediarias
11/04/2023 19:16

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
06/04/2023 01:45

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 15:45

Mov. [68] - Documento Analisado
30/03/2023 12:25

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 13:06

Mov. [66] - Concluso para Despacho
16/03/2023 16:00

Mov. [65] - Encerrar análise
25/01/2023 09:38

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01829050-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 09:30
13/01/2023 21:38

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0877/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
19/12/2022 01:42

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0877/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime(m)-se a parte exequente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 240/243, momento no qual, devera requerer o que entender de direit
16/12/2022 12:47

Mov. [61] - Documento Analisado
07/12/2022 11:04

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se a parte exequente para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 240/243, momento no qual, devera requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.
06/12/2022 13:23

Mov. [59] - Concluso para Despacho
04/04/2022 17:31

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 17:31

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/04/2022 17:31

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
12/01/2022 12:22

Mov. [55] - Certidão emitida
12/01/2022 12:22

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
13/12/2021 13:21

Mov. [53] - Certidão emitida
13/12/2021 13:21

Mov. [52] - Certidão emitida
13/12/2021 11:53

Mov. [51] - Expedição de Carta
13/12/2021 11:53

Mov. [50] - Expedição de Carta
29/10/2021 08:20

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2021 atraves da guia n 001.1281814-35 no valor de 46,83
27/10/2021 16:29

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02399464-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2021 15:14
26/10/2021 15:53

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1281814-35 - Custas Intermediarias
25/10/2021 20:01

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0559/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
22/10/2021 01:36

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 16:56

Mov. [44] - Documento Analisado
18/10/2021 14:46

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 15:56

Mov. [42] - Concluso para Despacho
13/08/2020 15:47

Mov. [41] - Certidão emitida
21/01/2020 17:21

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01026233-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2020 16:48
17/12/2019 23:02

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/12/2019 07:00

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0706/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283
06/12/2019 11:02

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 17:30

Mov. [36] - Certidão emitida
18/11/2019 16:08

Mov. [35] - Expedição de Carta
13/11/2019 16:38

Mov. [34] - Documento
07/11/2019 14:54

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2019 14:21

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o peticionante de fls. 214 para que acoste seu pleito no processo em apenso, qual seja Embargos a Execucao. Int.
17/10/2019 10:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/10/2019 19:23

Mov. [30] - Certidão emitida
15/10/2019 18:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01611286-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 18:13
02/07/2019 16:45

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01378657-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2019 14:48
25/01/2019 16:26

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2065 Pagina: 863/867
25/01/2019 10:34

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01040676-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2019 10:00
21/01/2019 10:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 12:31

Mov. [24] - Encerrar análise
30/08/2018 16:59

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 15:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho
12/07/2018 10:35

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10387673-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2018 10:04
22/01/2018 16:51

Mov. [20] - Conclusão
17/01/2018 13:46

Mov. [19] - Concluso para Despacho
27/10/2017 13:18

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
27/10/2017 13:18

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
17/10/2017 11:23

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017 11:18

Mov. [15] - Certidão emitida
01/05/2016 19:02

Mov. [14] - Conclusão
10/12/2015 10:33

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/09/2015 11:23

Mov. [12] - Conclusão
20/01/2014 12:00

Mov. [11] - Apensado | Apensado o processo 0208268-63.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
07/11/2013 12:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70801914-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2013 10:29
05/11/2013 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
05/11/2013 12:00

Mov. [8] - Documento
14/10/2013 12:00

Mov. [7] - Conclusão
11/10/2013 12:00

Mov. [6] - Documento
03/09/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
03/09/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
10/08/2013 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
06/08/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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