TJCE - 0262118-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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10/04/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144690792
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144690792
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07/04/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
04/04/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144690792
-
04/04/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
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22/02/2025 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 13:50
Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132858966
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05/02/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 1(uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132858966
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132858966
-
04/02/2025 04:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132858966
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04/02/2025 04:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132858966
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04/02/2025 03:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 06:59
Juntada de Certidão
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20/12/2024 13:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:15
Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126013682
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126013682
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25/11/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126013682
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25/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/11/2024 03:09
Conclusos para despacho
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06/11/2024 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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11/10/2024 01:28
Decorrido prazo de WALBER NOGUEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
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09/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105914231
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02/10/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105914231
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01/10/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105914231
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30/09/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 02:33
Conclusos para decisão
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20/07/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
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25/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
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11/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
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20/06/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 14:50
Decretada a revelia
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21/03/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 11:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/11/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:28
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/07/2022 18:26
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
01/07/2022 18:06
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
07/06/2022 16:10
Mov. [46] - Encerrar análise
-
07/06/2022 16:09
Mov. [45] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
21/05/2022 16:15
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:21
Mov. [43] - Conclusão
-
12/05/2022 19:29
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084648-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 19:26
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11/05/2022 18:49
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
-
10/05/2022 14:41
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 13:32
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 12:34
Mov. [38] - Documento Analisado
-
09/05/2022 16:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2022 04:01
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 18:37
Mov. [35] - Conclusão
-
04/05/2022 08:41
Mov. [34] - Documento
-
04/05/2022 08:40
Mov. [33] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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03/05/2022 12:09
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058129-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 11:48
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29/04/2022 19:59
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
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28/04/2022 01:38
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 15:46
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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27/04/2022 15:43
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2022 15:43
Mov. [27] - Documento Analisado
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27/04/2022 09:53
Mov. [26] - Informação
-
26/04/2022 09:11
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 19:19
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2022 11:29
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 11:17
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314314-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2022 10:58
-
07/02/2022 18:52
Mov. [21] - Certidão emitida
-
07/02/2022 16:28
Mov. [20] - Documento Analisado
-
07/02/2022 16:28
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
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02/02/2022 23:11
Mov. [18] - Encerrar análise
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24/01/2022 10:14
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 08:36
Mov. [16] - Certidão emitida
-
20/01/2022 08:36
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 19:47
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
-
10/11/2021 01:32
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0567/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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09/11/2021 14:03
Mov. [12] - Documento Analisado
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08/11/2021 12:14
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021
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05/11/2021 16:34
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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05/11/2021 16:16
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02416601-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2021 15:49
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25/10/2021 23:01
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2021 01:27
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/09/2021 11:28
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/09/2021 09:53
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/09/2021 09:52
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/09/2021 10:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 09:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 09:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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