TJCE - 0888943-27.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/06/2025 10:50 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2025 08:22 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            04/06/2025 08:21 Alterado o assunto processual 
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                                            04/06/2025 08:21 Alterado o assunto processual 
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                                            26/05/2025 23:43 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            08/05/2025 11:46 Conclusos para decisão 
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                                            06/05/2025 10:17 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            26/04/2025 21:29 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            04/04/2025 17:37 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2025 13:46 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            04/04/2025 13:46 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/04/2025 13:46 Alterado o assunto processual 
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                                            04/04/2025 13:46 Alterado o assunto processual 
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                                            04/04/2025 13:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 13:09 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2025 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2025 22:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/03/2025 02:11 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59. 
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                                            01/03/2025 02:10 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59. 
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                                            20/02/2025 14:47 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2025 13:51 Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE MESQUITA em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 13:51 Decorrido prazo de TAINA DE OLIVEIRA INACIO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 13:51 Decorrido prazo de INGRID ALBUQUERQUE RIBEIRO em 13/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132907503 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 01 (uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
 
 Juiz(a). O referido é verdade.
 
 Dou fé. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
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                                            05/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132907503 
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                                            04/02/2025 17:42 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            04/02/2025 04:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132907503 
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                                            04/02/2025 03:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            04/01/2025 15:45 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/07/2024 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 12:57 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            02/07/2024 12:57 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 12:40 Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
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                                            02/07/2024 12:31 Mov. [179] - Desarquivamento 
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                                            02/07/2024 12:31 Mov. [178] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            01/02/2024 14:28 Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            29/01/2024 17:46 Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839757-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 17:33 
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                                            11/01/2024 19:33 Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224 
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                                            10/01/2024 11:58 Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/01/2024 09:39 Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            10/01/2024 09:39 Mov. [172] - Documento Analisado 
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                                            29/12/2023 20:23 Mov. [171] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do teor do oficio de fls. 330/331, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/2023, do Orgao Especial do TJCE. 
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                                            14/11/2023 14:07 Mov. [170] - Concluso para Despacho 
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                                            04/10/2023 13:13 Mov. [169] - Ofício 
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                                            04/10/2023 13:12 Mov. [168] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica 
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                                            03/10/2023 23:56 Mov. [167] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica 
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                                            13/09/2023 21:18 Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157 
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                                            12/09/2023 11:50 Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/09/2023 11:06 Mov. [164] - Documento Analisado 
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                                            12/09/2023 11:04 Mov. [163] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio 
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                                            11/09/2023 15:35 Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315284-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 15:14 
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                                            31/08/2023 23:29 Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/11/2022 18:29 Mov. [160] - Encerrar documento - restrição 
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                                            28/11/2022 13:20 Mov. [159] - Encerrar documento - restrição 
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                                            19/10/2022 15:14 Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            30/09/2022 16:18 Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02413339-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/09/2022 15:59 
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                                            28/09/2022 15:08 Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407279-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 14:50 
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                                            27/09/2022 16:04 Mov. [155] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/09/2022 atraves da guia n 001.1397332-05 no valor de 27,65 
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                                            27/09/2022 13:56 Mov. [154] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1397332-05 - Custas Intermediarias 
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                                            24/09/2022 02:52 Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            20/09/2022 14:28 Mov. [152] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1394803-23 - Custas Iniciais 
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                                            20/09/2022 09:20 Mov. [151] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica 
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                                            15/09/2022 21:26 Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928 
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                                            14/09/2022 02:06 Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/09/2022 12:20 Mov. [148] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio 
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                                            13/09/2022 12:16 Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            13/09/2022 12:16 Mov. [146] - Documento Analisado 
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                                            09/09/2022 22:20 Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/07/2022 11:44 Mov. [144] - Conclusão 
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                                            31/05/2022 15:22 Mov. [143] - Encerrar análise 
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                                            26/05/2022 17:54 Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02119390-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/05/2022 17:43 
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                                            16/05/2022 17:18 Mov. [141] - Encerrar documento - restrição 
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                                            16/05/2022 17:18 Mov. [140] - Encerrar documento - restrição 
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                                            21/04/2022 18:28 Mov. [139] - Encerrar documento - restrição 
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                                            29/03/2022 23:32 Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813 
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                                            28/03/2022 13:36 Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/03/2022 13:13 Mov. [136] - Documento Analisado 
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                                            26/03/2022 10:53 Mov. [135] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/03/2022 14:18 Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01961004-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/03/2022 14:01 
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                                            07/03/2022 16:44 Mov. [133] - Conclusão 
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                                            28/02/2022 14:43 Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01914496-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2022 14:32 
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                                            11/02/2022 07:51 Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            31/01/2022 07:58 Mov. [130] - Certidão emitida 
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                                            31/01/2022 07:58 Mov. [129] - Documento Analisado 
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                                            26/01/2022 17:10 Mov. [128] - Mero expediente | R.H. Intime-se o Estado do Ceara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Expedientes SEJUD: intimacao do ente p 
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                                            24/01/2022 08:32 Mov. [127] - Conclusão 
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                                            21/01/2022 17:24 Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826486-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/01/2022 17:17 
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                                            03/04/2020 14:03 Mov. [125] - Expedição de Certidão de Arquivamento 
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                                            03/04/2020 14:03 Mov. [124] - Definitivo 
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                                            23/03/2020 13:29 Mov. [123] - Mero expediente | R.H. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 22 de marco de 2020. 
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                                            16/03/2020 15:41 Mov. [122] - Conclusão 
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                                            16/03/2020 15:41 Mov. [121] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            16/03/2020 15:41 Mov. [120] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 
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                                            03/12/2018 13:00 Mov. [119] - Recurso Eletrônico 
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                                            03/12/2018 12:58 Mov. [118] - Certidão emitida 
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                                            03/12/2018 12:57 Mov. [117] - Encerrar documento - restrição 
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                                            03/12/2018 12:56 Mov. [116] - Encerrar documento - restrição 
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                                            03/12/2018 12:56 Mov. [115] - Encerrar documento - restrição 
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                                            30/11/2018 15:29 Mov. [114] - Mero expediente | Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao do recurso de apelacao constante das folhas 182/186. Cumpra-se. 
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                                            30/11/2018 08:43 Mov. [113] - Concluso para Despacho 
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                                            29/11/2018 15:53 Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10713620-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/11/2018 11:32 
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                                            08/11/2018 07:13 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2018 Data da Disponibilizacao: 07/11/2018 Data da Publicacao: 08/11/2018 Numero do Diario: 2024 Pagina: 508/509 
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                                            06/11/2018 09:54 Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/11/2018 09:22 Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/11/2018 08:50 Mov. [108] - Concluso para Despacho 
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                                            02/11/2018 09:55 Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10650398-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/11/2018 09:27 
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                                            02/11/2018 08:22 Mov. [106] - Certidão emitida 
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                                            02/11/2018 08:22 Mov. [105] - Certidão emitida 
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                                            25/10/2018 13:35 Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 495/499 
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                                            23/10/2018 13:45 Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/10/2018 08:28 Mov. [102] - Certidão emitida 
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                                            23/10/2018 08:28 Mov. [101] - Certidão emitida 
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                                            19/10/2018 14:38 Mov. [100] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/10/2018 14:18 Mov. [99] - Decurso de Prazo 
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                                            06/09/2018 11:18 Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 418/419 
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                                            04/09/2018 11:01 Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0321/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada, para no prazo do 2 do artigo 1.023 do CPC Contrarrazoar os embargos de declaracao de fls. 164/166, sob pena de preclusao. 
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                                            27/08/2018 15:41 Mov. [96] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte embargada, para no prazo do 2 do artigo 1.023 do CPC Contrarrazoar os embargos de declaracao de fls. 164/166, sob pena de preclusao. Expediente necessario. 
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                                            24/08/2018 07:14 Mov. [95] - Certidão emitida 
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                                            23/08/2018 08:51 Mov. [94] - Concluso para Despacho 
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                                            22/08/2018 18:08 Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10480941-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 22/08/2018 16:12 
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                                            22/08/2018 18:08 Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0888943-27.2014.8.06.0001/05 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9) 
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                                            22/08/2018 18:08 Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 05 - Embargos de Declaracao 
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                                            20/08/2018 11:54 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 445/446 
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                                            16/08/2018 07:30 Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/08/2018 12:45 Mov. [88] - Certidão emitida 
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                                            14/08/2018 10:29 Mov. [87] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2018 13:42 Mov. [86] - Concluso para Sentença 
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                                            27/09/2017 16:40 Mov. [85] - Concluso para Despacho 
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                                            27/09/2017 16:40 Mov. [84] - Petição juntada ao processo 
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                                            23/09/2017 16:02 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10494003-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2017 15:48 
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                                            22/09/2017 15:01 Mov. [82] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/09/2017 16:25 Mov. [81] - Documento 
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                                            20/09/2017 10:52 Mov. [80] - Certidão emitida 
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                                            20/09/2017 10:52 Mov. [79] - Documento 
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                                            13/09/2017 14:01 Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/183986-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jose Iraguassu Teixeira Filho 
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                                            13/09/2017 13:45 Mov. [77] - Certidão emitida 
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                                            26/08/2017 15:04 Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10435211-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2017 14:41 
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                                            23/08/2017 09:48 Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2017 14:02 Mov. [74] - Conclusão 
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                                            21/08/2017 21:59 Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2017 Data da Disponibilizacao: 18/08/2017 Data da Publicacao: 21/08/2017 Numero do Diario: 1737 Pagina: 351 - 353 
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                                            17/08/2017 10:03 Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2017 13:14 Mov. [71] - Certidão emitida 
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                                            08/08/2017 15:33 Mov. [70] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/07/2017 13:06 Mov. [69] - Decurso de Prazo 
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                                            26/07/2017 10:17 Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            29/06/2017 14:35 Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado 
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                                            23/06/2017 12:16 Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2017 Data da Disponibilizacao: 22/06/2017 Data da Publicacao: 23/06/2017 Numero do Diario: 1697 Pagina: 371/372 
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                                            21/06/2017 09:33 Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/06/2017 09:35 Mov. [64] - Mero expediente | R.H.Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeitos modificativos aos embargos de declaracao da lavra do Estado do Ceara, determino a intimacao do embargado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os me 
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                                            20/02/2017 16:50 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            08/12/2016 16:17 Mov. [62] - Conclusão 
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                                            08/12/2016 16:16 Mov. [61] - Certidão emitida 
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                                            13/11/2016 23:04 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10524394-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/11/2016 21:37 
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                                            09/11/2016 12:48 Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2016 Data da Disponibilizacao: 08/11/2016 Data da Publicacao: 09/11/2016 Numero do Diario: 1559 Pagina: 347 
- 
                                            07/11/2016 10:17 Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/11/2016 14:36 Mov. [57] - Mero expediente | Rh.Considerando o carater infringente atribuido ao Embargos de declaracaointerpostos as fls. 127/128, intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestar-se, sob pena de preclusao.Expediente necessario. 
- 
                                            16/09/2016 09:59 Mov. [56] - Conclusão 
- 
                                            16/09/2016 09:58 Mov. [55] - Certidão emitida 
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                                            27/06/2016 11:33 Mov. [54] - Concluso para Despacho 
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                                            06/06/2016 18:04 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10248167-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2016 14:33 
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                                            10/05/2016 14:31 Mov. [52] - Concluso para Sentença 
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                                            09/05/2016 17:46 Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10198987-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/05/2016 15:44 
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                                            09/05/2016 17:46 Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0888943-27.2014.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9) 
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                                            09/05/2016 17:46 Mov. [49] - Recurso interposto | Seq.: 04 - Embargos de Declaracao 
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                                            09/05/2016 12:44 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10197885-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 09/05/2016 10:34 
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                                            09/05/2016 12:44 Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0888943-27.2014.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9) 
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                                            09/05/2016 12:44 Mov. [46] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao 
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                                            05/05/2016 07:52 Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2016 Data da Publicacao: 04/05/2016 Data da Disponibilizacao: 03/05/2016 Numero do Diario: 1430 Pagina: 309/313 
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                                            02/05/2016 08:00 Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/04/2016 11:40 Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/04/2016 09:57 Mov. [42] - Concluso para Despacho 
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                                            27/04/2016 09:29 Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10178564-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2016 08:58 
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                                            01/04/2016 19:03 Mov. [40] - Certidão emitida 
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                                            31/03/2016 14:59 Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/03/2016 13:25 Mov. [38] - Concluso para Sentença 
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                                            03/03/2016 11:25 Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10092181-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/03/2016 10:26 
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                                            26/02/2016 10:28 Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2016 Data da Disponibilizacao: 25/02/2016 Data da Publicacao: 26/02/2016 Numero do Diario: 1386 Pagina: 337/348 
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                                            24/02/2016 08:15 Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/02/2016 14:52 Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Considerando o carater infringente atribuido aos dois embargos de declaracao interpostos as fls. 103/105 e 106/108, determino a intimacao das partes para se manifestarem sobre os mesmos. Expediente necessario. 
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                                            11/02/2016 11:03 Mov. [33] - Concluso para Sentença 
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                                            15/01/2016 13:35 Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            12/01/2016 23:52 Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            08/01/2016 16:19 Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10007230-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 08/01/2016 15:18 
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                                            08/01/2016 16:19 Mov. [27] - Entranhado | Entranhado o processo 0888943-27.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9) 
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                                            08/01/2016 16:19 Mov. [26] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao 
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                                            18/12/2015 23:42 Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            16/12/2015 16:27 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10523760-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 16/12/2015 11:17 
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                                            16/12/2015 16:27 Mov. [23] - Entranhado | Entranhado o processo 0888943-27.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9) 
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                                            16/12/2015 16:27 Mov. [22] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao 
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                                            15/12/2015 13:34 Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2015 Data da Disponibilizacao: 11/12/2015 Data da Publicacao: 14/12/2015 Numero do Diario: 1347 Pagina: 359/363 
- 
                                            10/12/2015 08:48 Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/12/2015 16:05 Mov. [19] - Certidão emitida 
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                                            30/11/2015 10:27 Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/11/2015 10:26 Mov. [17] - Concluso para Sentença 
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                                            05/11/2015 15:48 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10456581-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2015 14:19 
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                                            19/10/2015 19:03 Mov. [15] - Certidão emitida 
- 
                                            19/10/2015 17:27 Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: 
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                                            21/08/2015 16:44 Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/102395-7 Situacao: Cancelado em 19/10/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 13 Vara da Fazenda Publica de Fortal 
- 
                                            23/03/2015 18:24 Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: 
- 
                                            24/02/2015 14:34 Mov. [11] - Encerrar análise 
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                                            02/02/2015 11:25 Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do M.M. Juiz da 13 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos ao Representante do Ministerio Publico. 
- 
                                            23/01/2015 17:33 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10021249-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/01/2015 17:14 
- 
                                            04/12/2014 14:32 Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/12/2014 13:43 Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71633778-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/12/2014 13:18 
- 
                                            09/10/2014 16:42 Mov. [6] - Certidão emitida 
- 
                                            09/10/2014 16:40 Mov. [5] - Mandado 
- 
                                            23/09/2014 09:44 Mov. [4] - Expedição de Mandado 
- 
                                            22/09/2014 14:09 Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            15/09/2014 14:13 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            15/09/2014 14:13 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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