TJCE - 0216169-04.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
13/05/2025 10:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/04/2025 09:22
Determinada a redistribuição dos autos
-
04/04/2025 07:56
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:50
Determinada a redistribuição dos autos
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06/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
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01/03/2025 01:48
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:48
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:08
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 13:56
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133180640
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05/02/2025 20:25
Juntada de Petição de ciência
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05/02/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 02 (duas) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133180640
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04/02/2025 03:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133180640
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04/02/2025 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
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19/12/2024 20:12
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 84959831
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 84959831
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25/11/2024 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84959831
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25/11/2024 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 18:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/06/2024 13:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/06/2024 13:50
Juntada de Petição de petição inicial
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20/03/2024 10:49
Conclusos para despacho
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08/03/2024 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.
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12/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:30
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/11/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 12:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/07/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 16:58
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/09/2022 09:53
Mov. [78] - Conclusão
-
01/09/2022 14:49
Mov. [77] - Conclusão
-
01/09/2022 14:49
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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01/09/2022 14:49
Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
03/03/2022 08:40
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
-
03/03/2022 08:39
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
03/03/2022 08:39
Mov. [72] - Encerrar análise
-
03/03/2022 08:38
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 08:38
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 08:38
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 08:38
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 08:37
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
01/03/2022 12:41
Mov. [66] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
23/02/2022 08:52
Mov. [65] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
-
22/02/2022 17:34
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
22/02/2022 12:07
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01900480-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/02/2022 11:46
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21/02/2022 20:09
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
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19/02/2022 04:53
Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 09:41
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 08:35
Mov. [59] - Documento Analisado
-
18/02/2022 02:53
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/02/2022 11:28
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 10:16
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
14/02/2022 10:53
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878593-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/02/2022 10:43
-
08/02/2022 21:38
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
-
08/02/2022 21:38
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
-
08/02/2022 14:37
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/02/2022 11:43
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 11:43
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 11:00
Mov. [49] - Certidão emitida
-
07/02/2022 11:00
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/02/2022 11:00
Mov. [47] - Documento Analisado
-
07/02/2022 10:59
Mov. [46] - Informação
-
27/01/2022 18:23
Mov. [45] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 21:04
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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19/01/2022 14:42
Mov. [43] - Certidão emitida
-
19/01/2022 14:42
Mov. [42] - Documento
-
19/01/2022 14:38
Mov. [41] - Documento
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10/01/2022 13:44
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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07/01/2022 19:45
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/01/2022 17:20
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01300683-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/01/2022 17:18
-
07/01/2022 11:46
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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07/01/2022 11:38
Mov. [36] - Certidão emitida
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17/12/2021 11:28
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
26/11/2021 17:51
Mov. [34] - Documento
-
26/11/2021 17:36
Mov. [33] - Certidão emitida
-
26/11/2021 17:36
Mov. [32] - Documento
-
26/11/2021 17:33
Mov. [31] - Documento
-
24/11/2021 11:05
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/209368-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Uênia Maria de Araújo
-
24/11/2021 07:22
Mov. [29] - Documento Analisado
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23/11/2021 08:40
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 16:50
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
18/09/2021 02:28
Mov. [26] - Certidão emitida
-
06/09/2021 17:07
Mov. [25] - Certidão emitida
-
06/09/2021 16:26
Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte impetrada para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 123/125 e 126/128. Exp. Nec.
-
02/09/2021 20:12
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02286791-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 20:01
-
20/08/2021 12:07
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 15:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/08/2021 15:35
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
19/08/2021 15:34
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
22/06/2021 15:07
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/06/2021 15:07
Mov. [17] - Documento
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22/06/2021 15:05
Mov. [16] - Documento
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16/06/2021 20:58
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
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15/06/2021 14:09
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101879-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Paula Araújo Neto
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15/06/2021 11:40
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 09:00
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 23:02
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979651-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/04/2021 22:37
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24/03/2021 09:15
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2021 16:13
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01335723-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 15:49
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12/03/2021 13:01
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/03/2021 13:01
Mov. [7] - Documento
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10/03/2021 13:21
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/041195-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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10/03/2021 13:21
Mov. [5] - Documento Analisado
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10/03/2021 13:19
Mov. [4] - Certidão emitida
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09/03/2021 13:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 21:32
Mov. [2] - Conclusão
-
08/03/2021 21:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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