TJCE - 0202111-25.2023.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 168087129
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15/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.H.
Tratam-se os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por MARIA DE LOURDES NEVES SILVA e MANOEL PEDRO DA SILVA em face de UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.
Conforme despacho de ID nº 165567437, proferido pelo Juízo da 26ª Vara Cível, os autos foram devolvidos para que fosse reconhecida a competência ou suscitado o conflito, nos termos do art. 66, I, do CPC.
Examinando atentamente os autos, verifico que este processo foi distribuído em 12/01/2023, por sorteio, para a 26ª Vara Cível.
Na contestação apresentada no ID nº 116917307, a parte promovida suscitou conexão com o Processo nº 0267774-52.2022.8.06.0001, que tramitava nesta 25ª Vara Cível.
Em razão disso, foi proferida decisão interlocutória em 18/07/2024, declinando da competência e remetendo os autos a este juízo, conforme se observa do ID nº 116918483.
Entretanto, ao receber os autos em 23/08/2024, este Juízo constatou que o mencionado Processo já havia sido julgado em 23/07/2024, motivo pelo qual declinou da competência, nos termos da Súmula 235 do STJ, como se vê no ID nº 116918488.
Todavia, considerando que a primeira decisão declinatória foi proferida em 18/07/2024, ou seja, antes do julgamento do feito nº 0267774-52.2022.8.06.0001, ocorrido em 23/07/2024, reconheço a competência desta 25ª Vara Cível para processar e julgar este feito.
Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juízo, ficando advertidas de que, no silêncio, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 27 de agosto de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 168087129
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12/09/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168087129
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27/08/2025 10:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/08/2025 12:32
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 14:50
Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DE FARIAS em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:50
Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134575684
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05/02/2025 00:00
Intimação
25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0202111-25.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DE LOURDES NEVES SILVA e outros REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "(...) Desta forma, determino que os autos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição, devolvendo-o ao Juízo da 26.ª Vara Cível desta Capital, independentemente da decorrência do prazo de publicação desta decisão, com a devida baixa no acervo desta vara.
Expedientes necessários. ".
ID 116918488.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134575684
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04/02/2025 17:46
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/02/2025 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134575684
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09/11/2024 01:37
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 11:49
Mov. [66] - Redistribuição por prevenção | Desta forma, determino que os autos sejam encaminhados ao Setor de Distribuicao, devolvendo-o ao Juizo da 26. Vara Civel desta Capital, independentemente da decorrencia do prazo de publicacao desta decisao, com a
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04/11/2024 00:20
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2024 13:15
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao de fls. 263/264
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23/08/2024 13:15
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 263/264
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23/08/2024 10:01
Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/08/2024 20:55
Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/08/2024 20:55
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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19/08/2024 20:53
Mov. [59] - Encerrar análise
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08/08/2024 21:26
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
-
07/08/2024 02:08
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 13:20
Mov. [56] - Documento Analisado
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18/07/2024 16:19
Mov. [55] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 12:58
Mov. [54] - Conclusão
-
22/03/2024 17:49
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952915-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 17:47
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22/03/2024 10:45
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951313-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 10:42
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28/02/2024 19:07
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
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27/02/2024 11:50
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 08:09
Mov. [49] - Documento Analisado
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20/02/2024 16:18
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01883388-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/02/2024 15:59
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17/02/2024 18:07
Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 02:50
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2023 19:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 01:54
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2023 21:03
Mov. [43] - Documento Analisado
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20/11/2023 10:10
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte re para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos, de fls. 223/246, colacionados junto a replica, conforme preceitua o art. 437, 1, do CPC. Exp. Nec.
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04/10/2023 11:09
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2023 22:20
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366220-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2023 22:15
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18/09/2023 22:46
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 21:31
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
-
06/09/2023 11:44
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0336/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 148/182, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Raissa N
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06/09/2023 10:18
Mov. [36] - Documento Analisado
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30/08/2023 22:21
Mov. [35] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 148/182, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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12/07/2023 13:55
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/07/2023 18:35
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02183254-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2023 18:31
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23/06/2023 10:11
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142110-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 10:07
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22/06/2023 20:52
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/06/2023 20:14
Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/06/2023 17:56
Mov. [29] - Documento
-
20/06/2023 11:24
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02132548-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/06/2023 11:19
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22/05/2023 16:48
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069516-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2023 16:35
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16/05/2023 13:34
Mov. [26] - Encerrar análise
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12/05/2023 11:01
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/05/2023 11:01
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/03/2023 13:44
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2023 16:30
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/03/2023 15:27
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
14/03/2023 23:46
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
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13/03/2023 02:11
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 12:19
Mov. [18] - Documento Analisado
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08/03/2023 19:20
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 12:13
Mov. [16] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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28/02/2023 21:30
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 02:32
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 61. Concedo a dilacao do prazo por 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Raissa Neves Milerio (OAB 26001/CE)
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24/02/2023 12:36
Mov. [13] - Documento Analisado
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22/02/2023 19:02
Mov. [12] - deferimento | Vistos hoje. Defiro o pedido de fls. 61. Concedo a dilacao do prazo por 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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22/02/2023 13:56
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2023 21:25
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887381-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 21:23
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01/02/2023 15:16
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/06/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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27/01/2023 02:20
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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25/01/2023 01:38
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 00:42
Mov. [5] - Documento Analisado
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24/01/2023 19:05
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/01/2023 19:05
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 21:31
Mov. [2] - Conclusão
-
12/01/2023 21:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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