12/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 16:10

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:19

Transitado em Julgado em 16/01/2025
24/01/2025 05:30

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132488219
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132488219
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132488219
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132121176
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132488219
20/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
20/01/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132488219
16/01/2025 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3045671-13.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Requerido: Nome: J.

F.

G.Endereço: Travessa Pirapora, 1, São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-780 Valor da causa: R$ 10.242,39 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Motocicleta Situação Alienado Marca/Modelo VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CG 160 FAN FLEX Placa SBE1A47 Renavam 1334281928 Cor CINZA Chassi 9C2KC2200PR321980 Ano de Fabricação 2022 Ano do Modelo 2022 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132121176
13/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132121176
13/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2025 18:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/01/2025 17:56

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/01/2025 17:56

Juntada de Certidão de custas - guia paga
03/01/2025 08:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/12/2024 08:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
30/12/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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