24/06/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2025 14:57

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:34

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:46

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/04/2025 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
31/03/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/03/2025 15:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/03/2025 15:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/03/2025 10:55

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
13/02/2025 05:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:37

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130806065
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3042775-94.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0047778-87.2015.8.06.0004, 3000286-38.2021.8.06.0004, 3003617-91.2022.8.06.0004, 0216899-10.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATI EXECUTADO: ALBENIR DE PAULA DIAS, LILIA DE PAULA DIAS BENEVIDES DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130806065
13/01/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130806065
19/12/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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