29/07/2025 15:16

Juntada de decisão
13/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual
13/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LINHARES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 16/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136916054
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136916054
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136916054
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136916054
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136916054
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136916054
13/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136916054
13/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136916054
13/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136916054
13/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136916054
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0050204-34.2021.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr.

André Arruda Veras, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões a apelção de Id. 134804354, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, §1º do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o §3º do citado dispositivo.

Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3º do CPC).

Expedientes necessários.

Trairi/CE, 21 de fevereiro de 2025. PATRICIA SOARES HOLANDA Assistente de Apoio Judiciário
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136916054
13/02/2025 04:00

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:34

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LINHARES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:34

Decorrido prazo de WESLEY MARINHO CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132105096
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132105096
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132105096
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132105096
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA I.

Relatório Cuida-se de embargos de declaração manejados pela parte requerida em face da sentença em que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Aduz a parte requerida, em embargos de declaração colacionados em Id nº 115447524, que o decisum vergastado está eivado de vício, sendo decorrente de contradição quanto ao não arbitramento da correção monetária do valor a ser compensado. A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos em Id nº 124641783. É o relatório.

Decido. II.

Fundamentação É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preleciona o artigo 1022 do Código de processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material." Quanto aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, tem-se que merecem acolhimento.

Explico. Embora não se verifique contradição, houve erro material em não estabelecer a incidência de correção monetária quanto ao importe transferido em favor da parte autora anteriormente, o qual deve ser atualizado mediante a incidência de INPC desde a data do crédito. III.

Dispositivo Assim sendo, conheço dos embargos de declaração manejados pela parte requerida para dar provimento apenas ao recurso interposto por esta, estabelecendo que a compensação com o importe transferido em favor da parte autora anteriormente, em sede de liquidação, deve ser atualizado mediante a incidência de INPC desde a data do crédito. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se. Trairi-CE, 13 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132105096
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132105096
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132105096
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132105096
13/01/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105096
13/01/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105096
13/01/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105096
13/01/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105096
13/01/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 00:39

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 20:52

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 02:38

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 15:19

Mov. [88] - Certidão emitida
24/10/2024 15:15

Mov. [87] - Informação
22/10/2024 17:24

Mov. [86] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 20:13

Mov. [85] - Incidente processual instaurado | 0010354-65.2024.8.06.0175 - Oposicao
26/09/2024 16:47

Mov. [84] - Concluso para Despacho
26/09/2024 16:47

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
26/09/2024 16:12

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01804468-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 15:52
16/09/2024 13:46

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
15/09/2024 08:31

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01804255-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2024 08:31
05/09/2024 21:51

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
04/09/2024 12:41

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 09:50

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 09:18

Mov. [76] - Documento
14/08/2024 11:36

Mov. [75] - Documento
31/07/2024 09:02

Mov. [74] - Expedição de Ofício
27/07/2024 01:31

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
25/07/2024 12:45

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 11:44

Mov. [71] - Certidão emitida
04/07/2024 14:22

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a perita para cumprir a pericia grafotecnica, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o documento.
29/01/2024 14:48

Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/01/2024 14:46

Mov. [68] - Documento
23/01/2024 17:47

Mov. [67] - Documento
19/01/2024 17:21

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 11:29

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800166-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 10:57
12/01/2024 01:20

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 02:43

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2024 18:17

Mov. [62] - Mero expediente | Considerando que o prazo solicitado a fl. 202 ja decorreu ha tempos, intime-se o demandado para, em cinco dias, juntar aos autos o contrato conforme requerido pela perita. Cumprida a determinacao, providencie a secretaria os
04/12/2023 14:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
30/11/2023 12:15

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
29/11/2023 23:08

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805355-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 23:02
29/11/2023 12:50

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
29/11/2023 10:35

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805344-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 10:22
14/11/2023 22:52

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
13/11/2023 02:50

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 15:30

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 17:06

Mov. [53] - Concluso para Despacho
06/11/2023 17:05

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
06/11/2023 09:38

Mov. [51] - Petição
29/10/2023 12:55

Mov. [50] - Documento
09/10/2023 18:06

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 13:43

Mov. [48] - Concluso para Despacho
28/07/2023 10:25

Mov. [47] - Decurso de Prazo
26/07/2023 08:33

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
25/07/2023 21:24

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803317-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 21:12
13/07/2023 10:49

Mov. [44] - Documento
13/07/2023 09:30

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 12:15

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 08:49

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 08:45

Mov. [40] - Concluso para Despacho
11/07/2023 08:44

Mov. [39] - Documento
11/07/2023 08:37

Mov. [38] - Documento
05/06/2023 14:40

Mov. [37] - Mero expediente | Proceda a secretaria com os expedientes faltantes da decisao de fls. 176/177. Expedientes necessarios.
05/06/2023 08:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho
23/02/2023 13:20

Mov. [35] - Decurso de Prazo
16/02/2023 09:16

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
15/02/2023 16:47

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01800725-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 16:37
03/02/2023 11:05

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009
01/02/2023 02:49

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2023 14:53

Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 19:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho
22/07/2022 15:10

Mov. [27] - Documento
13/07/2022 08:52

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
12/07/2022 17:26

Mov. [25] - Ofício
12/07/2022 17:24

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que reencaminhei o oficio de fl. 156 ao Banco Bradesco, conforme protocolo de recebimento em anexo. O referido e verdade. Dou fe.
24/02/2022 01:33

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
24/01/2022 16:29

Mov. [22] - Documento
10/12/2021 08:18

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
09/12/2021 19:02

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00169526-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/12/2021 18:48
18/11/2021 04:42

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
16/11/2021 10:54

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 16:45

Mov. [17] - Expedição de Ofício
26/08/2021 17:33

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 09:18

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2021 09:18

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 19:36

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00167910-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2021 19:06
19/08/2021 16:45

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00167906-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 16:37
28/07/2021 22:29

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 29/07/2021 Numero do Diario: 2662
27/07/2021 11:56

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 17:16

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 09:39

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/07/2021 09:38

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
05/07/2021 16:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00167205-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 15:40
11/06/2021 22:48

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
10/06/2021 02:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 15:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 10:49

Mov. [2] - Conclusão
30/03/2021 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Advogado: Manuel Fernando Muniz Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2023 15:54

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