28/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 15:52

Alterado o assunto processual
12/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:42

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132046003
14/01/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0269624-16.2000.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE: BANCO BESA S.A.REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MACIEL, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA S E N T E N ÇA Relatório.

Trata-se de Ação Monitória (conversão do procedimento em ID nº 120485785) em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por Banco Econômico S/A em face de Maria de Fatima Maciel de Oliveira e Antonio Rodrigues de Oliveira. O feito foi protocolado em 11 de dezembro de 1995 e julgado em 03 de outubro de 2011, tendo sido constituído o respectivo título executivo, consoante ID nº 120485799.

Em seguida, houve a expedição de cartas de intimação para que os promovidos paguem o débito em comento (ID nº 120486437 e 120486449).

Por conseguinte, o exequente foi intimado para impulsionar o feito.

Outrossim, foi intimado para apresentar planilha atualizada do débito. Foram realizadas novas tentativas de intimação pessoal dos devedores, tendo o AR da executada Maria de Fatima Maciel de Oliveira retornado com a cota "falecida", em outubro de 2022.

Não obstante a informação contida e a intimação do exequente, este requereu a realização de pesquisas de endereço em nome da falecida e, somente em novembro de 2024, dando conta do falecimento da devedora, requereu a habilitação do seu espólio. Era o que tinha a relatar.

Decido. 2.

Fundamentação.

Compulsando-se os autos, observa-se, que o feito foi julgado em 03 de outubro de 2011, tendo sido constituído o respectivo título executivo, consoante ID nº 120485799, de modo que percebe-se que a presente fase de cumprimento delonga-se por mais de 13 (treze) anos, sem que a parte executada tenha sido intimada para pagamento.

Lado outro, o exequente restringiu-se, apenas, a solicitar que este Juízo realize a busca dos endereços dos devedores.

Não obstante, foi colacionado aos autos AR atinente à carta de intimação da executada Maria de Fatima Maciel de Oliveira com a cota "falecida", em outubro de 2022.

Entretanto, somente em novembro de 2024 o banco promovido requereu a substituição processual pelo seu espólio.

Nesse ponto, observe-se que a Súmula nº 150 do Egrégio Supremo Tribunal Federal preconiza que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Tratando-se, pois, de ação monitória fundada em instrumento particular, a prescrição é de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I, do CC.

Assim, em que pese o pedido de cumprimento de sentença ter sido proposto dentro do prazo prescricional, o credor não conseguiu promover a intimação dos devedores durante o trâmite do feito.

Lembre-se que uma vez ocorrida a prescrição intercorrente impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dito isto, a este juízo não resta outra alternativa, senão a de declarar a ocorrência pra prescrição intercorrente, com a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos dos artigos colacionados, considerando, sobretudo, que restou ultrapassado mais de 13 (treze) anos sem que a parte executada tenha sido intimada para pagamento. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, e do que mais dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva e, consequentemente, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença ajuizado por Banco Econômico S/A em face de Maria de Fatima Maciel de Oliveira e Antonio Rodrigues de Oliveira, nos termos do que dispõe o art. 924, V, c/c art. 925 do CPC/15.

Não há condenação em honorários em favor dos executados, vez que não houve pretensão resistida.

Custas já recolhidas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa definitiva.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132046003
13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132046003
09/01/2025 16:01

Declarada decadência ou prescrição
09/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:23

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 16:07

Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 08:41

Mov. [170] - Concluso para Despacho
06/11/2024 23:37

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424445-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 23:20
29/10/2024 19:32

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
25/10/2024 11:58

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 09:35

Mov. [166] - Documento Analisado
22/10/2024 16:27

Mov. [165] - Informações
15/10/2024 18:55

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 18:54

Mov. [163] - Informações
15/10/2024 18:52

Mov. [162] - Documento
12/09/2024 08:27

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/04/2024 10:34

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/04/2024 18:57

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 16:03

Mov. [158] - Concluso para Despacho
18/07/2023 14:46

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02197706-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 14:43
14/07/2023 21:06

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
13/07/2023 11:57

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 10:12

Mov. [154] - Documento Analisado
10/07/2023 16:00

Mov. [153] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca dos avisos de recebimento de fls. 191 e 195 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao do processo, na forma do art
06/02/2023 14:46

Mov. [152] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
06/02/2023 14:46

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2022 13:51

Mov. [150] - Concluso para Despacho
25/10/2022 11:31

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/10/2022 11:31

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2022 09:45

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02447629-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 09:25
07/10/2022 09:54

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/10/2022 09:54

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
07/10/2022 07:05

Mov. [144] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
07/10/2022 07:05

Mov. [143] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
04/10/2022 22:19

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0701/2022 Data da Publicacao: 05/10/2022 Numero do Diario: 2941
03/10/2022 02:13

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 12:16

Mov. [140] - Documento Analisado
23/09/2022 20:22

Mov. [139] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 12:35

Mov. [138] - Conclusão
23/06/2022 10:12

Mov. [137] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1365915-40 - Custas Intermediarias
08/06/2022 16:04

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02149778-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2022 15:32
07/06/2022 08:08

Mov. [135] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2022 atraves da guia n 001.1358133-36 no valor de 27,65
02/06/2022 16:42

Mov. [134] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358133-36 - Custas Intermediarias
19/05/2022 23:46

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0479/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
19/05/2022 23:46

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
18/05/2022 06:34

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 01:53

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 16:24

Mov. [129] - Documento Analisado
17/05/2022 16:24

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 09:51

Mov. [127] - Concluso para Despacho
21/05/2018 10:06

Mov. [126] - Conclusão
18/05/2018 11:19

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10267422-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 10:46
17/05/2018 08:19

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2018 Data da Disponibilizacao: 16/05/2018 Data da Publicacao: 17/05/2018 Numero do Diario: AnVIII1905 Pagina: 275-276
15/05/2018 10:51

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 15:04

Mov. [122] - Decisão Proferida | Trata-se de cumprimento de sentenca por quantia certa. Acao redistribuida para este Juizo em 11.12.2017.Como a peticao de fls. 149/150 foi protocolada no ano de 2017, intimar exequente para apresentar planilha de debito at
09/05/2018 15:22

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2018 08:25

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
02/02/2018 08:25

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
25/10/2017 16:17

Mov. [118] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
25/10/2017 14:18

Mov. [117] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
25/10/2017 10:07

Mov. [116] - Certidão emitida
10/10/2017 10:39

Mov. [115] - Conclusão
08/09/2017 10:15

Mov. [114] - Concluso para Despacho
18/10/2016 10:17

Mov. [113] - Certidão emitida | de processos para digitalizar
12/05/2016 16:43

Mov. [112] - Concluso para Despacho
04/05/2016 16:26

Mov. [111] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Monitoria - Numero: 80000 - Protocolo: PROT16008779093
29/04/2016 11:26

Mov. [110] - Recebimento | do advogado
25/04/2016 10:37

Mov. [109] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO - OABCE 16477
19/04/2016 08:24

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2016 Data da Publicacao: 19/04/2016 Data da Disponibilizacao: 18/04/2016 Numero do Diario: 1420 Pagina: 122
15/04/2016 09:10

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2016 Teor do ato: R.H.Intimar a parte Exequente para impulsionar o feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 10( dez) dias. Fortaleza-CE., 12 de abril de 2016. Advogados(s): D
12/04/2016 17:41

Mov. [106] - Certidão emitida | DE RECEBIMENTO DOS AUTOS COM DESPACHO
12/04/2016 17:37

Mov. [105] - Mero expediente | R.H.Intimar a parte Exequente para impulsionar o feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 10( dez) dias. Fortaleza-CE., 12 de abril de 2016.
09/06/2014 15:31

Mov. [104] - Trânsito em julgado | ocorrido em 11/2011 - sentenca fls. 95/96
13/03/2013 14:43

Mov. [103] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2013 14:20

Mov. [102] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO A.R. JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 13/11/2012 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2012 11:29

Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2012 10:54

Mov. [100] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PORTARIA INTIMAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2012 14:06

Mov. [99] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2012 15:00

Mov. [98] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao 2 promovido - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2012 15:00

Mov. [97] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO ao 1 promovido - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2011 09:42

Mov. [96] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2011 11:11

Mov. [95] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2011 16:00

Mov. [94] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE COM BASE NO ART.1.102, C DO CPC, E TENHO CONSTITUIDO O RESPECTIVO TITULO EXECUTIVO. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2011 10:52

Mov. [93] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2011 10:49

Mov. [92] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DAVID SOMBRA PEIXOTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2011 13:11

Mov. [91] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: david sombra peixoto oabce 16477 FUNCIONARIO: paula NO. DAS FOLHAS: 88 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09
01/09/2011 14:35

Mov. [90] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2011 14:23

Mov. [89] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2011 13:34

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2011 10:21

Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2011 14:23

Mov. [86] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2010 16:09

Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 11:23

Mov. [84] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2008 14:46

Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2008 13:53

Mov. [82] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2008 13:28

Mov. [81] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 15:11

Mov. [80] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO FRANCISCO GLADSON PONTES OABCE - 3249 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 10:00

Mov. [79] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 162/2008 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 08:52

Mov. [78] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 09:44

Mov. [77] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 17:02

Mov. [76] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 17:39

Mov. [75] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 09:46

Mov. [74] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 10:06

Mov. [73] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 05:34

Mov. [72] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2008 13:12

Mov. [71] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 12:10

Mov. [70] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 16:27

Mov. [69] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 17:35

Mov. [68] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2007 01:25

Mov. [67] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2007 09:54

Mov. [66] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 05:58

Mov. [65] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 03:27

Mov. [64] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. FRANCISCO GLADSON PONTES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2007 11:57

Mov. [63] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 052/2007 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 16:17

Mov. [62] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 16:15

Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO (E) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 13:41

Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2005 15:23

Mov. [59] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:33

Mov. [58] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO GLADSON PONTES OAB-CE 3242 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005 15:25

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2005 13:11

Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 16:15

Mov. [55] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 15:52

Mov. [54] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV A.R. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2005 13:18

Mov. [53] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 16:24

Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DIRETORA ASSINAR CARTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2005 14:43

Mov. [51] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2003 15:00

Mov. [50] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2003 16:13

Mov. [49] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2003 17:15

Mov. [48] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO GLADYSON - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 11:00

Mov. [47] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2003 14:42

Mov. [46] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2002 13:29

Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 13:37

Mov. [44] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REMETER P RET - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2001 12:00

Mov. [43] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX COMPLEMENTO: inicial e despacho - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2001 12:00

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: para assinar mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 12:00

Mov. [41] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para expedir mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2001 12:00

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2001 15:05

Mov. [39] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2001 15:48

Mov. [38] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FARNCISSCO GLADYSON PONTES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 14:10

Mov. [37] - Aguardando [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2001 17:29

Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PORTARIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2001 12:00

Mov. [35] - Secretaria do juizo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2001 12:00

Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2001 13:22

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINAR OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2001 17:19

Mov. [32] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2001 17:17

Mov. [31] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CERTIFICAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [30] - Histórico de partes atualizado | Antonio Rodrigues de Oliveira
31/12/2000 12:00

Mov. [29] - Histórico de partes atualizado | Maria de Fatima Maciel de Oliveira
31/12/2000 12:00

Mov. [28] - Histórico de partes atualizado | Banco Economico S/A
16/05/2000 14:57

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 14:19

Mov. [26] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 08/05/2000 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 13:38

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2000 12:00

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 5 DIAS PARTE AUTORA DIZER SE INTERESSE TEM NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ATE 26/04/2000 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 12:00

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2000 14:17

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR A REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/1997 12:00

Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/1997 12:00

Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGURDANDO DEVOLUCAO AR/PREC/OFICIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/1997 13:00

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/1997 12:00

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO GLAYDSON PONTES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1997 14:00

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE INTERESSADA. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/1997 12:00

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. NR. 48/97 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/1997 16:16

Mov. [15] - Expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/1997 15:00

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/1996 12:00

Mov. [13] - Secretaria do juizo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/1996 12:00

Mov. [12] - Secretaria do juizo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/1996 12:00

Mov. [11] - Expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/1996 12:00

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/1996 12:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/1996 12:00

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/1996 12:00

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1996 12:00

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/1996 16:00

Mov. [5] - Secretaria do juizo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/1996 12:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1995 12:29

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/1995

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo