02/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:27

Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:46

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:46

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:43

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:27

Expedição de Alvará.
29/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132922298
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132922298
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132922298
28/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132922298
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132922298
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132922298
27/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132922298
27/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132922298
27/01/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132922298
27/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
26/01/2025 14:26

Homologada a Transação
25/01/2025 23:03

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132214913
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132214913
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por Gerson dos Santos Barbosa, em face do BANCO BRADESCO S.A.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 13 de janeiro de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132214913
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132214913
13/01/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
28/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:34

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115553045
12/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115553045
11/11/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115553045
10/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 14:50, Vara Única da Comarca de Coreaú.
06/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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