TJCE - 0223808-68.2024.8.06.0001

1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MUNIZ DE FARIAS

CPF *13.***.*40-78

REGINA MARIA TEOBALDO HIPOLITO

CPF *36.***.*99-68

Advogados

ITALO FARIAS BRAGA

OAB: 35020/CE

CPF *50.***.*03-71

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA MAYARA RODRIGUES MARTINS DE CARVALHO

CPF *39.***.*66-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA

FRANCISCO ALVES RAMOS

FRANCISCA ANTONIA BEZERRA MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 03:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.

  • 10/02/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132151722

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132151722

  • 16/01/2025 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 0223808-68.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Autor: MARCELO MUNIZ DE FARIAS e outros Réu: FRANCISCA MAYARA RODRIGUES MARTINS DE CARVALHO                   DESPACHO   Compulsando os autos, verifico que:          a) A inicial foi instruída com planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo em ID nº.                      121344476,121344478,121344493,121342924;          b) A inicial foi instruída com certidões emitidas pelos seis CRI's de Fortaleza em ID nº.121344506,121344480,121344488,121344482,121342916,121342915;          c) Das três fazendas públicas foi  intimada, mas manifestando desinteresse no imóvel usucapiendo, conforme petições, manifestando novamente desinteresse a PGM ID nº. 121342887;              d) Dos três confinantes não foi citada a Srª Francisca Antónia Bezerra Marques ,conforme ID nº. 121342896 ;                e) Gratuidade Judiciária deferida em certidão de ID nº.121340773;               f) Não foi publicado o edital de citação para ciência de terceiros interessado ausentes, incertos e desconhecido, bem como a certidão de publicação o decurso de prazo;          g) O Ministério Público se manifestou em ID nº. 121342886, requereu o prosseguimento do feito sem a sua intervenção, resguardando-se o direito de manifestar-se em surgindo fato que o justifique.          Destarte, intimem-se as Procuradorias do Estado do Ceará e da União para que se manifeste seu eventual interesse na presente  ação encaminhando-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias.

    Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito.          Ademais, intime-se a parte autora, por seu causídico, para, em 15 (quinze) dias, apresentar a correta identificação e qualificação  da confinante Srª Francisca Antónia Bezerra Marques e seu respectivo cônjuge se houver.          Publique-se o Edital para ciência de terceiros interessado ausentes, incertos e desconhecido no prazo de 30 (trinta) dias que poderão se manifestar em 15(quinze) dias     Intime-se.     Expedientes necessários.     Fortaleza, 10 de janeiro de 2025   Jorge Di Ciero Miranda  Juíz de Direito  

  • 14/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132151722

  • 13/01/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132151722

  • 13/01/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 19:27

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/10/2024 18:33

    Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

  • 07/10/2024 09:23

    Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

  • 12/09/2024 13:54

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 12/09/2024 13:54

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 12/09/2024 13:51

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 09/09/2024 21:08

    Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/09/2024 21:08

    Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 09/09/2024 20:37

    Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/09/2024 20:36

    Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 09/09/2024 20:34

    Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/09/2024 20:34

    Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 03/09/2024 13:31

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 28/08/2024 17:26

    Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

  • 28/08/2024 15:07

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284519-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 14:57

  • 21/08/2024 17:53

    Mov. [24] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

  • 19/08/2024 19:27

    Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 19/08/2024 19:27

    Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo

  • 19/07/2024 15:20

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 10/07/2024 18:39

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183450-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 18:12

  • 05/07/2024 05:54

    Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

  • 05/07/2024 03:59

    Mov. [18] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01364793-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/07/2024 03:54

  • 04/07/2024 23:26

    Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

  • 03/07/2024 02:15

    Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2024 17:34

    Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/130273-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 02/07/2024 17:33

    Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/130270-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 02/07/2024 17:32

    Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/130269-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2024 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 02/07/2024 17:30

    Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/130262-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

  • 02/07/2024 17:28

    Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 27/06/2024 22:49

    Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 27/06/2024 22:48

    Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 27/06/2024 22:48

    Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

  • 14/06/2024 22:01

    Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/06/2024 22:01

    Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/06/2024 22:01

    Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 14/06/2024 22:00

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 14/06/2024 22:00

    Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2024 11:05

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/04/2024 11:05

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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