TJCE - 0175595-17.2013.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172058126
-
10/09/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0175595-17.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] POLO ATIVO: CIA DE GAS DO CEARA CEGASPOLO PASSIVO: LUIZ CAVALIERI DE SOUZA e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Examinando os autos, verifico que o exequente requer a citação por edital dos executados.
Contudo, advirto que os meios para localização do respectivo endereço não se esgotaram a ponto de legitimar o expediente editalício. Dito isto, indefiro, neste momento, o pedido de citação por edital e determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novos endereços para citação dos executados ou requerer o que entender de direito. À secretaria, proceda com a atualização cadastral informada em petição de ID. 157715266.
Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
09/09/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172058126
-
03/09/2025 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2025 23:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 05:07
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:26
Decorrido prazo de SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA em 29/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154195404
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154195404
-
14/05/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0175595-17.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] POLO ATIVO: CIA DE GAS DO CEARA CEGASPOLO PASSIVO: LUIZ CAVALIERI DE SOUZA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, A mera apresentação de procuração nos autos, sem poderes para receber a citação, ou pedido de habilitação, não substitui o ato da citação, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência pátria, vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA AGRAVANTE.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AGRAVANTE.
JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
AGRAVO INTERNO PROVIDO.
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2.
Esta Corte firmou o entendimento de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.
Precedentes. 3.
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.(STJ - AgInt no AREsp: 1114532 SP 2017/0133343-0, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMPRA E VENDA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
ADVOGADO SEM PODER PARA RECEBER CITAÇÃO.
EFEITOS.
ATOS DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA.
RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA.
CITAÇÃO INDISPENSÁVEL.
POSIÇÃO PERFILHADA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (C.STJ).
RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.
A citação é ato pelo qual a parte requerida é integrada à relação processual, revelando-se, em regra, indispensável para a validade do processo. É certo que a inexistência de citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do demandado ao processo, conforme preceitua a norma contida no § 1º do art. 239 do Código de Processo Civil ( CPC).
No caso em julgamento, o agravante alegou ter outorgado poderes ao seu patrono por meio de procuração juntada aos autos eletrônicos de origem, mas não conferiu a ele poderes específicos de citação.
Com efeito, o comparecimento espontâneo pela simples juntada de procuração não traduz ao mandato judicial poderes para receber citação e a decisão agravada está fundamentada no fato de que diante de tal comparecimento espontâneo, ela poderia considerar-se citada para todos os fins da execução, mas a jurisprudência majoritária firmada no âmbito do C.STJ, a respeito do tema, dita a compreensão de que, em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo capaz de suprir tal necessidade.
Daí a relevância processual do ato de citação, cuja nulidade, em regra, tem o condão de atingir todos os demais atos subsequentes, autorizando-se a reabertura de prazo para apresentar defesa.(TJ-SP - AI: 22779036420218260000 SP 2277903-64.2021.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 03/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2022) Assim, deixo de considerar os executados citados. Intime-se a parte exequente para fornecer endereço hábil para a citação das partes executadas, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
13/05/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154195404
-
09/05/2025 15:57
Indeferido o pedido de CIA DE GAS DO CEARA CEGAS - CNPJ: 73.***.***/0001-96 (EXEQUENTE)
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18/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 15:05
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:05
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130818177
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130818177
-
14/01/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0175595-17.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] POLO ATIVO: CIA DE GAS DO CEARA CEGASPOLO PASSIVO: LUIZ CAVALIERI DE SOUZA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Proceda-se com as alterações cadastrais requeridas no pedido de fls. de ID. 92839326.
Intime-se a parte exequente para esclarecer sobre a petição de ID. 92839326 relativo ao comparecimento espontâneo dos executados, no prazo de 10(dez) dias.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130818177
-
13/01/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130818177
-
18/12/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 05:42
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
17/07/2024 08:57
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/07/2024 08:56
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2024 15:41
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02140302-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 15:38
-
06/06/2024 21:31
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
03/06/2024 11:44
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 153-157. Intime(m)-se. Advogados(s): Suyanne Maria Trindad
-
03/06/2024 10:14
Mov. [74] - Documento Analisado
-
28/05/2024 17:03
Mov. [73] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre os documentos de fls. 153-157. Intime(m)-se.
-
28/05/2024 14:17
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
28/05/2024 14:17
Mov. [71] - Documento
-
28/05/2024 14:16
Mov. [70] - Documento
-
13/05/2024 14:37
Mov. [69] - Documento
-
13/05/2024 14:37
Mov. [68] - Documento
-
13/05/2024 14:37
Mov. [67] - Documento
-
04/03/2024 08:12
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/03/2024 08:11
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
27/02/2024 15:28
Mov. [64] - Mero expediente | Cumpra-se com o determinado as fls. 144. Expedientes necessarios.
-
17/10/2023 12:19
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
23/06/2023 20:58
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/06/2023 20:57
Mov. [61] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
21/06/2023 17:17
Mov. [60] - Mero expediente | Cumpra-se com o despacho de fls. 144. Expedientes necessarios.
-
20/06/2023 13:38
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
03/10/2022 13:03
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/10/2022 13:02
Mov. [57] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
29/09/2022 17:45
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 15:09
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 14:08
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/09/2021 19:17
Mov. [53] - Certidão emitida
-
03/09/2021 10:22
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287321-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2021 09:54
-
12/08/2021 19:44
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673
-
11/08/2021 11:34
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 07:57
Mov. [49] - Documento Analisado
-
09/08/2021 15:36
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 15:33
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
16/02/2021 16:57
Mov. [46] - Documento
-
08/02/2021 17:02
Mov. [45] - Documento
-
05/02/2021 16:26
Mov. [44] - Certidão emitida
-
01/02/2021 11:47
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 09:24
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 09:05
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01275495-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2020 09:00
-
11/06/2020 20:21
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
-
10/06/2020 13:00
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 17:37
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 08:35
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
21/04/2020 20:11
Mov. [36] - Certidão emitida
-
21/04/2020 20:11
Mov. [35] - Certidão emitida
-
17/01/2018 13:50
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
27/10/2017 12:57
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017 Portaria 849/2017
-
27/10/2017 12:57
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 Portaria 849/2017
-
16/10/2017 17:32
Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
16/10/2017 17:27
Mov. [30] - Certidão emitida
-
01/09/2017 21:56
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10451223-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2017 18:44
-
06/03/2017 13:24
Mov. [28] - Conclusão
-
06/03/2017 08:49
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10092258-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2017 08:15
-
11/02/2015 10:56
Mov. [26] - Certidão emitida
-
11/02/2015 10:29
Mov. [25] - Documento
-
30/01/2015 15:54
Mov. [24] - Conclusão | AGUARDANDO DEV. DE MANDADO
-
19/12/2014 18:03
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71653923-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2014 17:36
-
25/11/2014 22:47
Mov. [22] - Expedição de Mandado
-
17/11/2014 16:45
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71609262-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2014 16:14
-
06/11/2014 17:24
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2014 Data da Disponibilizacao: 05/11/2014 Data da Publicacao: 06/11/2014 Numero do Diario: 1081 Pagina: 185,186
-
04/11/2014 10:41
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2014 09:09
Mov. [18] - Mero expediente | Defiro os pedidos constantes no petitorio de fls. 78/79. Concedo a dilacao do prazo por mais 10(dez) dias, bem como a renovacao da expedicao do Mandado Citatorio de fls.65 acostado aos presentes autos. Intime-se.
-
20/10/2014 12:04
Mov. [17] - Conclusão
-
20/10/2014 09:41
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71569570-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2014 09:25
-
13/10/2014 16:18
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2014 Data da Disponibilizacao: 13/10/2014 Data da Publicacao: 14/10/2014 Numero do Diario: 1065 Pagina: 214,215
-
10/10/2014 10:09
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2014 10:23
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora acerca das certidoes do meirinho de fls. 66/67, 69/70, 72/73 acostadas aos presentes a
-
09/10/2014 09:48
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/10/2014 08:33
Mov. [11] - Documento
-
13/08/2014 10:19
Mov. [10] - Certidão emitida
-
12/08/2014 09:29
Mov. [9] - Documento
-
21/07/2014 10:25
Mov. [8] - Certidão emitida
-
21/07/2014 10:02
Mov. [7] - Documento
-
19/05/2014 10:04
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
19/05/2014 10:04
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
19/05/2014 10:04
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
08/07/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
08/07/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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