13/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:09

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 16:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
18/02/2025 15:32

Recebidos os autos
18/02/2025 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/02/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130423722
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 3037478-09.2024.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: RAFAEL SARAIVA VIEIRA REQUERIDO: EPOCA ENGENHARIA IMPORTACAO COM LTDA Vistos hoje.

A gratuidade da justiça é um direito que assiste aos hipossuficientes de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

No caso em questão, a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e a mera declaração dessa hipossuficiência implica, apenas, presunção relativa de veracidade, que, nesse caso específico, resta mitigada diante dos fatos articulados na exordial e documentação a ela acostada.

Nesses termos, hei por bem determinar a intimação da autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência econômico-financeira, por meio de documentação hábil, facultando-lhe a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código do Processo Civil).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 2024-12-13.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130423722
13/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130423722
13/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200580-02.2024.8.06.0151

Teresa Mamelta Marques de Aquino

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Katherine de Aquino Mendes Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0167029-69.2019.8.06.0001

Klayton Ximenes Lima

Beatriz Felicio Marques

Advogado: Debora Diogenes de Melo Ximenes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2019 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0223972-67.2023.8.06.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Maria Aurinete Sales

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 3002270-19.2024.8.06.0112

Carlene de Novaes Regis Alves

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Lazaro Victor de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 3001042-35.2024.8.06.0168

Maria Lucia da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Garibalde Uchoa de Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 10:17

Exibir Processo