TJCE - 0214538-59.2020.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 04:43
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:43
Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:04
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:04
Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131409692
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0214538-59.2020.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] AUTOR: MARIA IRANI SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. Trata-se de ação de indenização por supostos desfalques na conta do PASEP que se encontra em fase instrutória, uma vez que fora superada a etapa de debates, sendo oportunizados ao promovido e autor prazos para apresentação de contestação e réplica, respectivamente. Em tese, seria momento de o juízo distribuir o ônus da prova entre os litigantes, visando a produção probatória suficiente para o deslinde do caso.
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, no dia 16 do mês em curso, Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2162222/PE, para delimitação da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, determinando a SUSPENSÃO de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
Segue, abaixo, a ementa do aludido recurso: Ementa.
Consumidor, administrativo e processo civil.
Recursos especiais.
Indicação como representativos de controvérsia.
Contas individualizadas do PASEP.
Saques indevidos. Ônus da prova.
Afetação ao rito dos repetitivos.
I.
Caso em exame 1.
Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.
II.
Questão em discussão 2.
A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
III.
Razões de decidir 3.
Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.
IV.
Dispositivo e tese 4.
Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.
Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.
Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel.
Min.
Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Pelo exposto, considerando que a presente ação se amolda ao caso apreciado pelo STJ, determino a suspensão deste feito até o julgamento da Corte Cidadã sobre o tema acima exposto. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131409692
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10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131409692
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19/12/2024 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/11/2024 13:04
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:46
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 16:02
Mov. [90] - Encerrar análise
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24/09/2024 10:29
Mov. [89] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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24/09/2024 10:28
Mov. [88] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/09/2024 10:01
Mov. [87] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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24/09/2024 08:40
Mov. [86] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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20/09/2024 11:31
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 09:15
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330354-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 09:05
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05/08/2024 22:06
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 12:09
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 11:31
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 09:15
Mov. [80] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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15/07/2024 21:36
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 02:19
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 16:13
Mov. [77] - Documento Analisado
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11/07/2024 16:12
Mov. [76] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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11/07/2024 16:11
Mov. [75] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao retro.
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21/06/2024 21:05
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 18:28
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037237-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 18:23
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29/04/2024 23:08
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 02:13
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 11:55
Mov. [70] - Documento Analisado
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10/04/2024 10:17
Mov. [69] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 13:51
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2024 13:51
Mov. [67] - Reativação | sentenca anulada as fls. 537/547
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02/04/2024 10:21
Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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02/04/2024 10:21
Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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16/06/2021 22:34
Mov. [64] - Recurso Eletrônico
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16/06/2021 22:34
Mov. [63] - Certidão emitida
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16/06/2021 21:22
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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16/06/2021 11:39
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02120380-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/06/2021 11:18
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27/05/2021 21:09
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
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26/05/2021 12:14
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 16:51
Mov. [58] - Documento Analisado
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17/05/2021 18:07
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 12:08
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/05/2021 16:58
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054265-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/05/2021 16:40
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22/04/2021 21:19
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 21:19
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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22/04/2021 21:19
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
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20/04/2021 11:45
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 11:11
Mov. [50] - Documento Analisado
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20/04/2021 09:51
Mov. [49] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 04:34
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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11/03/2021 16:40
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929413-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2021 16:18
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12/02/2021 23:53
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2021 03:33
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
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05/02/2021 12:03
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 11:21
Mov. [43] - Documento Analisado
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04/02/2021 15:59
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 10:17
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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20/01/2021 01:22
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820510-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2021 01:21
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24/08/2020 09:01
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 09:01
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2020 20:52
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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06/08/2020 20:43
Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/08/2020 10:40
Mov. [35] - Documento
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06/08/2020 10:38
Mov. [34] - Documento
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03/08/2020 13:14
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01363142-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2020 12:43
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22/07/2020 13:12
Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01343707-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/07/2020 13:00
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21/07/2020 20:49
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0469/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420
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20/07/2020 12:09
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 08:49
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2020 13:44
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 12:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 12:02
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07/07/2020 09:53
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409
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03/07/2020 09:55
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2020 11:44
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 15:48
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 13:31
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/08/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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05/06/2020 21:48
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
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04/06/2020 12:46
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 12:43
Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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22/05/2020 08:33
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 16:24
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/05/2020 16:24
Mov. [16] - Certidão emitida
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14/05/2020 15:40
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01215566-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/05/2020 15:38
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04/05/2020 10:56
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01196253-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2020 10:35
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03/04/2020 20:34
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2020 Data da Disponibilizacao: 03/04/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349 Pagina:
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03/04/2020 18:35
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/04/2020 16:36
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/04/2020 10:04
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 13:07
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 08:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344
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26/03/2020 10:36
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 12:47
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 09:52
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/05/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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10/03/2020 10:42
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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10/03/2020 10:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 15:37
Mov. [2] - Conclusão
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02/03/2020 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2020
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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