30/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:00

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025. Documento: 165728345
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165728345
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3000500-20.2024.8.06.0167 - [Contratuais] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do AR retro, requerendo o que entender cabível.

SOBRAL/CE, 18 de julho de 2025. FRANCISCO EDMILSON TELES NETO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
18/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165728345
18/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158145159
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158145159
02/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158145159
02/06/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:43

Juntada de ato ordinatório
17/05/2025 12:51

Decorrido prazo de SAMUEL MAX ANDRADE LIMA em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132149353
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132149353
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000500-20.2024.8.06.0167 Despacho Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que homologou o acordo realizado entre os litigantes.

Desse modo, entendo que recai sobre a situação os preceitos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, pois trata-se de título executivo judicial.

Assim, intime-se o réu para pagar voluntariamente o valor devido (R$ 10.427,78 - dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e outo centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Não deve recair sobre ele a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, pois já incluída.

De igual forma, inviável a condenação relativa aos honorários advocatícios, por ser contrária à Lei 9.099/95.

Nego o pedido de aplicação da astreinte, visto que a multa de 10%, já inserida no montante da dívida, cumpriu tal função.

Por fim, ultrapassado o lapso temporal, proceda-se à tentativa de penhora online mediante sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários. Sobral, data da assinatura digital.

Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132149353
13/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132149353
13/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2025 11:39

Processo Desarquivado
03/01/2025 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:57

Decorrido prazo de SAMUEL MAX ANDRADE LIMA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 22:30

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 10:21

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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