17/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:55

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:47

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:21

Juntada de ata de audiência de conciliação
27/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132088348
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 0279459-85.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Requerente: CICERA VANLUZIA HORTA BEZERRA e outros Requerido: TAP PORTUGAL Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO COBRANÇA, onde as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO EXTRAJUDICIAL de ID's 131623704, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Brevemente relatado. DECIDO. Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito. Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em consequência, nos termos do art. 840 do CCB c/c o art. 487, III, alínea b, do CPC, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas finais em aplicação ao disposto do art 90 § 3º do CPC/2015.Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132088348
10/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132088348
09/01/2025 18:38

Homologada a Transação
09/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento
06/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130400761
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130400759
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130400761
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130400759
16/12/2024 04:44

Confirmada a citação eletrônica
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130400761
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130400759
13/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130400761
13/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130400759
13/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 19:11

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 11:27

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 15:18

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/02/2025 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
31/10/2024 16:36

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
31/10/2024 16:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 11:32

Mov. [2] - Conclusão
30/10/2024 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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