TJCE - 0200067-09.2024.8.06.0030
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/02/2025 14:15
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 04:47
Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 15:04
Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717966
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131717966
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0200067-09.2024.8.06.0030 AUTOR: EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA REU: UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL Vistos em conclusão.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Este processo foi remetido e por isso não pode ser movimentado.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto aos embargos declaratórios, prevê o art. 1.022 do NCPC, in verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. - grifou-se. Obscuridade ocorre em situações em que não se possa entender ou compreender a decisão judicial.
No caso, o que se observa é que a embargante entendeu e compreendeu satisfatoriamente a decisão embargada, revelando-se, em verdade, que não concordou com o seu conteúdo.
Dessa forma, não há o que se aclarar. Frente ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.
P.R.I.
Após o transcurso do prazo para eventual recurso do requerido, remetam-se os autos ao TJCE para análise do apelo da parte autora. Aiuaba/CE, 8 de janeiro de 2025. -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131717966
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131717966
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10/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717966
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10/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131717966
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08/01/2025 09:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/10/2024 12:03
Conclusos para decisão
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12/10/2024 02:35
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 18:21
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801985-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2024 18:12
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30/09/2024 14:45
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2024 16:01
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801870-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/09/2024 15:39
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25/09/2024 05:46
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 02:17
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 14:01
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 13:39
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2024 14:16
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801805-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/09/2024 14:01
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12/09/2024 05:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801720-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 08:42
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03/09/2024 10:03
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 05:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801646-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/09/2024 09:56
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03/09/2024 05:14
Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0200067-09.2024.8.06.0030/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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03/09/2024 05:13
Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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29/08/2024 22:03
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 22:28
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 16:33
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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26/08/2024 16:33
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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22/08/2024 16:38
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801561-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 16:12
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13/08/2024 12:52
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 05:15
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 10:59
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03/08/2024 09:25
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 02:20
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 15:58
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 15:29
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801386-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2024 15:02
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10/07/2024 11:30
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 12:09
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 09:21
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2024 11:23
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801211-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/07/2024 10:49
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08/06/2024 10:11
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01800920-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 09:39
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27/05/2024 13:58
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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27/05/2024 13:57
Mov. [13] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela autora. O referido e verdade. Dou fe. Aiuaba/CE, 27 de maio de 2024. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Tecnico Judiciario
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09/05/2024 23:20
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 02:21
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 16:42
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o documento de fls. 24, devendo juntar novo endereco da promovida a fim de possibilitar sua efetiva citacao, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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18/04/2024 14:40
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 14:07
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/04/2024 23:01
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 11:48
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:12
Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de citacao de fls. 20 foi impressa para postagem via Correios com aviso de recebimento AR, nesta data. O referido e verdade. Dou fe. Aiuaba/CE, 03 de abril de 2
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03/04/2024 09:58
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 09:41
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2024 16:30
Mov. [2] - Conclusão
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17/03/2024 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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