TJCE - 0256601-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/04/2025 17:48
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:38
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:59
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:17
Decorrido prazo de AMANDA RABELO MACIEL em 03/02/2025 23:59.
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13/01/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0256601-60.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA CHAGAS RABELO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130979764
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10/01/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130979764
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27/12/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 15:03
Decorrido prazo de AMANDA RABELO MACIEL em 17/12/2024 23:59.
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20/12/2024 15:03
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 13:59
Conclusos para decisão
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17/12/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126918349
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126918349
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22/11/2024 22:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918349
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08/11/2024 21:51
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 13:29
Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 12:03
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2024 17:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407809-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/10/2024 17:31
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29/10/2024 15:34
Mov. [37] - Mero expediente | INTIME-SE o promovente, para, querendo, apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias.
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29/10/2024 13:48
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/10/2024 11:24
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403958-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2024 11:05
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03/10/2024 02:10
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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01/10/2024 18:17
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
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30/09/2024 01:42
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciaria pleiteada. Cite-se. Cumpra-se e intime(m)-se. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Amanda Rabelo Maciel (OAB 18893/CE)
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27/09/2024 17:15
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/09/2024 15:49
Mov. [30] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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27/09/2024 15:48
Mov. [29] - Documento Analisado
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25/09/2024 10:21
Mov. [28] - Encerrar análise
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11/09/2024 14:30
Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. DEFIRO a gratuidade judiciaria pleiteada. Cite-se. Cumpra-se e intime(m)-se. Expedientes Necessarios.
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10/09/2024 15:59
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2024 15:35
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02309882-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2024 15:13
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06/09/2024 14:24
Mov. [24] - Mero expediente | Vistos e etc., Intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado para, no prazo de 5 dias cumprir com o determinado no Despacho de fls. 40, devendo acostar aos autos comprovante de residencia atualizado e em seu nome,
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05/09/2024 14:18
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 07:40
Mov. [22] - Conclusão
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29/08/2024 17:07
Mov. [21] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/08/2024 17:05
Mov. [20] - Documento Analisado
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28/08/2024 16:02
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2024 11:44
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278023-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/08/2024 11:38
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25/08/2024 17:06
Mov. [17] - Mero expediente | Vistos. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por seu advogado para, no prazo de 5 dias, cumprir com o determinado no despacho de fl. 40, devendo acostar aos autos comprovante de residencia legivel e em seu nome, sob pena
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22/08/2024 17:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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21/08/2024 15:07
Mov. [15] - Conclusão
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21/08/2024 15:07
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270776-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/08/2024 14:48
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20/08/2024 15:50
Mov. [13] - Mero expediente | Vistos e etc., A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.86/128. Expedientes Necessarios.
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20/08/2024 12:54
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 12:48
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267459-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:28
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17/08/2024 11:34
Mov. [10] - Mero expediente | Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.42/83. Expedientes Necessarios.
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16/08/2024 19:35
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
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16/08/2024 15:45
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/08/2024 20:53
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259584-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:49
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14/08/2024 01:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 20:57
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/08/2024 20:36
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 15:18
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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01/08/2024 11:02
Mov. [2] - Conclusão
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01/08/2024 11:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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