13/02/2025 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:39

Decorrido prazo de NINMERY RANYA LACERDA RACHED em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132027487
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3002485-24.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RITA DE SOUZA ALMEIDA Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132027487
13/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132027487
13/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800018-64.2023.8.06.0090

Victoria Raissa Duarte da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Humberto Duarte Monte Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0287016-60.2023.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Aline Daise Nobre

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 08:08

Exibir Processo

Processo nº 3001732-46.2025.8.06.0001

Banco Volkswagen S.A.

Jose Newton Silva Militao Filho

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0544965-64.2000.8.06.0001

Empresa Jornalistica O Povo S A

Jose Borges Vieira

Advogado: Mauro Ferreira Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0267092-29.2024.8.06.0001

Marilena Gondim Rocha

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2024 16:08

Exibir Processo